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Vereador Jhonatas Monteiro propõe criação de um Dia Municipal de Luta Contra o Encarceramento e Extermínio da Juventude Negra

Política - 01/12/2021
Vereador Jhonatas Monteiro propõe criação de um Dia Municipal de Luta Contra o Encarceramento e Extermínio da Juventude Negra Vereador Jhonatas Monteiro propõe criação de um Dia Municipal de Luta Contra o Encarceramento e Extermínio da Juventude Negra

No último dia 24 de novembro, o mandato do vereador Jhonatas Monteiro (PSOL) protocolou um projeto de lei que institui o Dia Municipal de Luta Contra o Encarceramento e Extermínio da Juventude Negra.


Segundo Jhonatas, a iniciativa busca enfrentar a "matança" que tem marcado a realidade dos jovens negros, sobretudo, bem como o aprisionamento crescente desta parcela da população, fruto de um conjunto de fatores sociais que não podem deixar de ser objeto de análise. Nesse sentido, a ideia é que esse dia passe a representar um momento de reflexão sobre o racismo e as necessidades da juventude negra no âmbito do município de Feira de Santana, assim como sobre a necessidade de responsabilização do poder público a respeito do tema.


A justificativa do projeto de lei chama atenção para o fato de que a população negra brasileira encontra-se, ainda nos dias de hoje, em esmagadora desvantagem no que diz respeito à garantia de direitos e acesso a oportunidades, fruto do racismo que atravessa a história do país. A população negra é a que mais morre em decorrência de causas violentas e também a que mais sofre privação de liberdade, sobretudo os jovens negros. 


O mandato do vereador Jhonatas Monteiro escolheu o mês de novembro para apresentar o projeto de lei, uma vez que este mês é conhecido como "Novembro Negro", por ser um período dedicado à reflexões e ações de combate ao racismo por movimentos sociais. Entretanto, a data proposta para se tornar o "Dia Municipal de Luta Contra o Encarceramento e Extermínio da Juventude Negra" é o 20 de Junho. A data foi nacionalmente escolhida para representar a luta e mobilização popular em torno desta pauta, uma vez que foi neste dia, em 2013, que o jovem Rafael Braga foi preso no Rio de Janeiro, enquanto levava consigo produtos de limpeza, caracterizados de forma indevida como artefatos de potencial explosivo. Rafael é o único condenado dos protestos de 2013, embora não tenha participado deles e estivesse no local de uma manifestação apenas de passagem. Seu caso se tornou um símbolo do racismo no sistema judiciário brasileiro, bem como da seletividade no sistema penal.


Ascom/EquipeJhonatas
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