Governo da Bahia recorre ao Superior Tribunal de Justiça para impedir circulação de transporte interestadual
Política - 04/06/2020
Foto_Elói Corrêa_GOVBA
O governador Rui Costa comentou em entrevista ao Jornal Valor Econômico,
nesta quinta-feira (4), a decisão de recorrer ao Superior Tribunal de
Justiça (STJ) para impedir que empresas de ônibus realizem transporte
interestadual para municípios baianos. A Bahia
já conta com 290 cidades que tem transporte intermunicipal interrompido
por decreto do Governo do Estado, até esta quinta-feira, para tentar
conter a disseminação do novo coronavírus. Entretanto, diante do
posicionamento da Agência Nacional de Transportes
Terrestres (ANTT), que não estabelece ou recomenda a suspensão, as
empresas vêm conseguindo decisões liminares na Justiça que permitem o
transporte o interestadual.
Segundo o governador, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) já ingressou
com uma série de pedidos de suspensão junto ao STJ. “Com a liberação dos
ônibus interestaduais, já que a ANTT não se posiciona, estamos
espalhando a covid-19 para todos os municípios da
Bahia. A PGE já ingressou com recurso junto ao STJ com pedido de
cassação dessas liminares porque é impossível conter a doença dessa
forma. Tenho recebido relatos de prefeitos informando que as pessoas
desembarcam nas cidades e ao fazerem testes rápido ou
medição de temperatura é detectado que estão com o vírus ou apresentam
febre. É impensável que o Governo Federal libere a circulação de pessoas
entre os estados em plena pandemia”.
A
liberação do transporte intermunicipal é autorizada pelo governo baiano
após o período de 14 dias sem que os municípios registrem novos casos
do coronavírus.
Secom - Secretaria de Comunicação Social - Governo da Bahia