Rui anuncia aprovação de estatuto do Consórcio do Nordeste
Política - 26/06/2019
Foto: Camila Peres
O governador Rui Costa, que preside o Consórcio Interestadual de
Desenvolvimento Sustentável do Nordeste, está em Brasília, nesta
quarta-feira (26), com os demais governadores dos estados nordestinos
para, entre outras pautas, a aprovação do estatuto do consórcio.
O documento regerá o funcionamento do órgão.
Com a validação do termo jurídico, todas as regras para o funcionamento
dessa associação pública ficam acordadas entre os nove estados
consorciados. “Estamos tomando todas as medidas para a consolidação
jurídica do Consórcio do Nordeste. Queremos por em prática
tudo o que estamos planejando para os nordestinos. Vamos trabalhar
juntos, com mais rapidez e menor custo”, assinalou Rui.
Os chefes dos estados estão alinhados em catalisar melhorias para mais
de 46 milhões de brasileiros (somada toda a população da região), nas
mais diversas áreas, como saúde, segurança e educação. A busca por
investimento internacional é um dos pontos já previstos.
Os gestores querem fazer juntos uma missão de captação de investimento
internacional.
O estatuto
Conforme o texto, o Consórcio do Nordeste poderá realizar licitação para
prestação de serviços públicos; realizar estudos técnicos e pesquisas
para obtenção de recursos, inclusive internacionais; formular sistemas
de informações articulados com sistemas estaduais
e nacional; entre outros.
O Consórcio é composto por Assembleia Geral, Presidência, Secretaria
Executiva e Conselho Consultivo. As decisões da Assembleia Geral serão
tomadas pela maioria de, pelo menos, metade mais um dos votos dos
presentes; mas o documento prevê casos de exceção.
A presidência caberá sempre a um chefe do Poder Executivo dos estados,
sendo possível uma reeleição. O mandato é de um ano.
O estatuto prevê que sejam implantados mecanismos e procedimentos
internos de integridade e auditoria, bem como o acesso de qualquer
cidadão aos documentos de execução e pagamento de contratos celebrados
pelo Consórcio.
Secom - Secretaria de Comunicação Social - Governo da Bahia