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PL dispõe sobre diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2020

Política - 16/06/2019

Na manhã da quarta-feira (12), foi aprovado pelo Legislativo feirense, em primeira discussão e por unanimidade dos presentes, o Projeto de Lei de nº 053/2019, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2020 e dá outras providências.

As metas da administração municipal estarão em consonância com o Plano Plurianual do Município de Feira de Santana para o período de 2018 a 2021, e suas alterações (Lei Municipal nº 3.780/2017 e Lei 3.885/2018).

O Anexo de Metas Fiscais e o Anexo de Riscos Fiscais foram elaborados conforme as orientações da 9ª edição do “Manual de Demonstrativos Fiscais”, editado pela Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda e aprovado através da Portaria nº 389, de 14 de junho de 2018.

Os anexos que integram o Projeto supracitado evidenciam as metas fiscais com todo os demonstrativos previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/2000), apresentando a metodologia e a memória de cálculo das metas anuais de receitas, despesas, resultado primário e nominal e o montante da dívida pública consolidada e líquida, as receitas e despesas previdenciárias e a projeção atuarial dentre outros, bem como apresenta o anexo de riscos fiscais com a evidenciação dos riscos e providências cabíveis. Apresenta também o anexo de metas e prioridades para o exercício de 2020.

A proposição encontra-se estruturada em sete capítulos, os quais abordam regras gerais e específicas de condutas pertinentes as mais diversificadas políticas e ações públicas a serem contempladas na elaboração da Lei Orçamentária, visando contribuir para o benefício da melhoria da qualidade de vida dos munícipes sejam no aspecto econômico, social e da cidadania.

Os capítulos estruturantes do Projeto de Lei são os seguintes: “I – as prioridades e metas da administração municipal; II – metas e riscos fiscais; III – as diretrizes e estrutura organizacional para elaboração e execução da Lei Orçamentária do Município; IV – as disposições relativas às despesas do Município com pessoal e encargos sociais; V – as disposições sobre alterações na Legislação Tributária Municipal; VI – as disposições relativas à dívida pública municipal; VII – as disposições gerais”.


Lulinha tece elogios ao prefeito Colbert Martins

 


Durante a sessão ordinária desta quarta-feira (12), em pronunciamento, o vereador Luiz Augusto de Jesus (DEM) prestou apoio ao atual Governo Municipal, contestando a pesquisa na qual o prefeito Colbert Martins se encontra em segundo lugar, com 13,8% da intenção dos votos.

Lulinha criticou a pesquisa realizada pelo instituto E-Qualip, afirmando que está cedo para avaliar a atual administração e prever os resultados da próxima eleição. Segundo o edil, a posição do prefeito Colbert Martins irá subir quando for anunciada a sua candidatura oficialmente.

O vereador completou o discurso defendendo que o prefeito está buscando novos recursos que visam o progresso da cidade e que existem muitas obras a serem liberadas tendo em vista o benefício da população. Lulinha ressaltou o projeto de transformar o Feira Tênis Clube em um centro de Educação para os alunos da Rede Municipal de Ensino, que será uma obra de destaque, caso Colbert Martins seja eleito.

 

Câmara Municipal recebe campanha de vacinação contra a Influenza

 

A Câmara Municipal de Feira de Santana participou, na manhã desta quarta-feira (12), da campanha de vacinação contra a Influenza em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde. O público alvo abrangeu todos os servidores da Casa, que inclui vereadores, assessores e terceirizados.

Segundo a Técnica em Enfermagem Cristiane Martins, foram trazidas 180 doses da vacina para o local com o objetivo de realizar uma grande cobertura vacinal dos funcionários. As doses deste ano irão prevenir a transmissão e contágio dos vírus H1N1, H3N2 e Influenza B Victoria, doenças infecciosas que, se agravadas, podem levar ao óbito.

 

 

Edvaldo Lima repercute perseguição e morte de cristãos no mundo

 

Em pronunciamento, na sessão ordinária desta quarta-feira (12), na Câmara Municipal de Feira de Santana, o edil Edvaldo Lima (PP) repercutiu a morte e perseguição de evangélicos, rebatendo a informação de que estes são os principais incentivadores de morte de praticantes das religiões de matriz africana.

“No Fantástico, no último domingo, foi divulgada uma matéria sobre os frequentes atos de violência contra os praticantes da religião matriz africana e uma das vítimas afirmou que os traficantes estão fazendo isso por incentivo de cristãos. Nós, cristãos, temos como principal finalidade amar as pessoas e orar por elas. Não podemos aceitar que sejamos responsabilizados e comparados com autores de violência contra praticantes de quaisquer religião”, pontuou.

E continuou. “O que está acontecendo é o aumento de morte de cristãos. Aumentou 40% em 2018, segundo a ONG Portas Abertas. Quero trazer a realidade: tenho aqui em mãos matérias que relatam a morte de várias pessoas dentro de igrejas evangélicas em cidades brasileiras. Somos nós que estamos fomentando o ódio?  De onde está vindo o ódio? Porque os cristãos estão morrendo dentro  das igrejas, no momento de oração? 245 milhões de cristãos estão sendo mortos ou perseguidos pro causa da fé no mundo afora”, revelou.

Ainda segundo Edvaldo, de novembro de 2017 a outubro de 2018, 1874 templos evangélicos foram destruídos. “Quem está sendo perseguido? Quem estão sendo mortos? São os cristãos. Essa guerra vem do diabo, que quer roubar, matar e destruir e usam os homens para isso. Mas, como os cristão são protegidos por Deus são responsabilizados por isso. Mas, uma coisa é certa: confiamos, acreditamos em Deus e temos a certeza de que não vamos deixar de cultuar  e adorar a Ele por causa da interferência maligna. Estamos com a bandeira do evangelho em alto e não vamos desistir, vamos continuar lutando pela fé em prol do povo brasileiro”, findou. 

 

Para Marcos Lima, ainda é cedo para falar em eleição para prefeito

 

No uso da tribuna, na sessão ordinária desta quarta-feira (12), na Casa da Cidadania, o vereador e líder do Governo na Casa, Marcos Lima (Patriota) repercutiu o discurso do colega Luiz Augusto de Jesus, Lulinha (DEM), sobre as pesquisas para prefeito em 2020.

“A única pessoa que vi se declarando candidato a prefeito foi o deputado Zé Neto, não ouvi declaração dos demais, pelo contrário, os ouvi falando que ainda não é o momento de falar de eleição, inclusive o prefeito, que disse que o momento agora é de se preocupar com a administração pública e tem feito isso, tem buscado constantemente recursos para Feira de Santana, até mesmo em Brasília”, pontuou Marcos Lima. 

E continuou. “Dentre os projetos para a cidade, está a conclusão da obra do BRT; o único desse porte em andamento na Bahia e no Nordeste. Temos ainda a construção do maior shopping popular do Norte e Nordeste, em uma PPP, para atender 1800 famílias que estão trabalhando nas ruas, inclusive passando por dificuldades no período de chuva. Em breve eles terão um lugar adequado para o trabalho”, disse.

Segundo o líder governista, haverá ainda a requalificação do centro da cidade. “Que dará grande visibilidade à Feira de Santana. Estamos vendo a possibilidade de passar veículos de emergência, táxi e uber no calçadão da Sales Barbosa. Tem muito a ser feito na cidade e o prefeito está investindo. No antigo Feira Tênis Clube será construído um grande centro Educacional, para atender aos alunos; investimentos em outros segmentos e mesmo assim, Colbert ainda não se declarou candidato a prefeito”, afirmou.

Em aparte, o edil Luiz da Feira (PPL) parabenizou o discurso do líder governista, mas disse estar preocupado com os camelôs que serão relocados para o Shopping Popular. “ Entendo que o prefeito está trabalhando e o Shopping Popular vai ajudar muito, mas estou preocupado com o valor que será cobrado pelo metro quadrado do equipamento aos camelôs, eles não terão condições de pagar”, disse.

Em resposta, o líder afirmou que o valor cobrado pelo metro quadrado do equipamento aos camelôs será acessível a todos.  “Veja hoje o Feiraguay, quanto vale o metro quadrado lá? Hoje todos ali são empresários bem sucedidos na cidade; essa é a intenção do Governo Municipal com o Shopping Popular”, findou. 

“ A nossa prioridade é fazer mais por Feira de Santana”, afirmou Lulinha

 


As obras executadas pela prefeitura de Feira de Santana sempre foram pautadas nos discursos do ex-líder do Governo, vereador Luiz Augusto de Jesus, mais conhecido como Lulinha (DEM).


Na sessão ordinária desta quarta-feira (12), o edil voltou a tecer elogios ao Poder Executivo. “A prioridade do governo é tornar Feira cada dia melhor. Estamos sempre aprovando pacotes de obras, construindo escolas, postos de saúde, é só olhar para a cidade e ver”, exemplificou o vereador.


Lulinha ainda afirmou que o prefeito Colbert Martins Filho, no momento, não está preocupado em fazer campanha para as próximas eleições. “Vejo candidatos tomando medidas desesperadas. Nosso time sabe a hora exata de agir. Nosso foco no momento é outro”, assegurou.


Ao concluir, Lulinha parabenizou mais uma vez a Secretaria Municipal de Saúde por intensificar a campanha do Junho Vermelho. “Estamos vendo a mobilização. Fico muito feliz. A Secretaria prestará apoio ao Hemoba, que estará nos dias 17, 18 e 19 com o hemóvel no estacionamento da Prefeitura a disposição do público interessado em doar sangue e realizando o cadastro para doação de medula óssea das 8 às 16 horas”, informou.

 

Edvaldo defende pagamento parcelado do IPTU

 

Dívidas de contribuintes com tributos municipais, como o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), parcelados em até 10 vezes em Feira de Santana.

É o que o vereador Edvaldo Lima (PP) propôs, nessa quarta-feira (12), ao voltar a apresentar o Projeto de Lei de nº 58/2019 que permite o parcelamento de impostos, taxas, contribuição e dívida ativa com o Município, através de cartão de crédito, ou de débito.

“Cidades como Goiânia, Rio de Janeiro e Espirito Santo já adotaram esse sistema e obtiveram resultados positivos. Acredito que aqui, em Feira, também trará benefícios para a população e para a Prefeitura. O trabalhador vai dividir em até 10x no cartão”, disse Lima.

O vereador relatou que o projeto já passou pela Casa, mas ainda não foi aprovado. “Encaminharei esse projeto para a Ordem dos Advogados e com certeza terá um parecer favorável.  Não fere a Constituição, como alguns já disseram. A proposta é ajudar o povo a sair da inadimplência”, justificou.

 

Zé Filé cobra drenagem no campo de futebol do bairro Viveiros

 

No uso da tribuna da Câmara Municipal de Feira de Santana, na sessão ordinária desta quarta-feira (12), o vereador José Menezes - Zé Filé (PROS) voltou a repercutir a situação do campo de futebol, no bairro Viveiros.

O edil afirmou que esteve na obra e constatou algumas falhas que oferecem sérios riscos à saúde da população. “O acúmulo de água no local é absurdo. O campo está totalmente inútil”, contou.  

Zé Filé solicitou da Prefeitura uma drenagem no local. “Não vamos esperar o surto da dengue piorar. Pessoas que vivem por ali estão expostas ao perigo ”, afirmou.

Ainda na tribuna, o edil criticou o desempenho das obras no município. “Eu não sei como funcionam as fiscalizações das obras da Prefeitura. Antes de serem entregues já apresentam defeitos”. E continuou. “O bairro Viveiros está entregue, foi isolado do resto da cidade. Não tem médico no posto de saúde e em caso de emergência as pessoas têm que andar cerca de 15km para ir a policlínica do Feira X. Isso é muito sério e injusto”, finalizou.

 

 

Gilmar cobra melhorias em praça do bairro Morada das Árvores


 

Em discurso proferido na tribuna da Casa da Cidadania, nesta quarta-feira (12), o vereador Gilmar Amorim (PSDC) cobrou da Secretaria Municipal de Serviços Públicos medidas para melhorar a praça do bairro Morada das Árvores.

Segundo ele, a ação do poder público vai trazer benefícios aos moradores da localidade, e lembrou que outras comunidades necessitam também urgentemente desses serviços. “Nossa praça é grande e é onde a população se reúne para se divertir e também comercializar seus produtos. Tem uma importância enorme para nós. Peço ao secretário Justiniano que olhe para essa causa com amor”, concluiu.


Sessão Especial Cancelada 


A Câmara Municipal de Feira de Santana informa que a  Sessão Especial  que aconteceria nesta quinta- feira (13) para discutir as configurações, fortalecimento e abrangência no combate ao trabalho infantil, de autoria do vereador Cadmiel Pereira,  foi adiada. Uma nova data para realização do debate será posteriormente divulgada. 

 

Bililiu critica Estado e alerta Colbert para comportamento de diretores e secretários

 

No uso da tribuna, na sessão ordinária desta quarta-feira (12), na Casa da Cidadania, o vereador João dos Santos, Bililiu (PPS) tratou da amizade e respeito que tem pelo colega Carlito do Peixe (DEM), voltou a criticar o descaso do Governo do Estado para com Feira de Santana, chamou a atenção do prefeito Colbert Martins para o comportamento de secretários e diretores municipais e elogiou a atuação do Fluminense de Feira. 

“Vou continuar sempre trabalhando e ouvindo o povo. Quando ouvimos as pessoas falando bem de nós, vereadores, dá orgulho do nosso cargo. Tenho muito orgulho em ser amigo de um vereador íntegro como Carlito do Peixe e faço questão de o servir; tenho por ele uma grande amizade que só terminará quando eu perder a vida”, disse Bililiu.

Já tratando sobre o município de Feira de Santana, Bililiu disse concordar com o vereador Luiz Augusto de Jesus, Lulinha (DEM) quando disse que Feira não tem nada a comemorar no Dia do Meio Ambiente. “O Estado tem feito péssima administração neste segmento. Peço ao povo feirense que olhem bem o que o Estado está fazendo com nossa cidade e devolvam na mesma moeda nas eleições, assim sim ele verá que estamos atentos”, afirmou.

E continuou. “Perdi um amigo há seis meses, jovem, por causa da dengue. Isso é prova do descaso do Estado. Infelizmente, muitas pessoas estão morrendo por essa falta de respeito e o governador faz vistas grossas para isso. Pessoal do Caseb e adjacências e todos os lugares que tem lagoa: o que o Estado está fazendo é uma vergonha. Ele não é governador de Feira de Santana, olha apenas para seu umbigo, troca vidas humanas como se fossem cartas”, pontuou. 

Ainda no uso da tribuna, Bililiu criticou o comportamento de alguns secretários e diretores municipais. “Colbert, abra o olho para diretores e secretários. Se estão cansados que se aposentem, vão para casa brincar com os netos, mas não podem deixar de trabalhar por nosso Município. Tome cuidado prefeito, pois como é que um secretário faz vista grossa quando encontra com um vereador em secretarias?”, alertou.

Em aparte, o edil Luiz da Feira (PPL) parabenizou Bililiu pelo pronunciamento. “Tem diretor querendo ser mais que vereador, já vi cenas que comprovam isso. Quem nos elegeu foi o povo, então somos representantes dele, merecemos o respeito dos secretários e diretores”, avaliou.

De volta com a palavra, Bililiu afirmou que a maioria dos diretores não está preocupada com os feirenses. “Eles querem é tetas recheadas de leite, se estiverem secas eles não querem não. Nós somos representantes do povo e temos peito para ir para as ruas. Os secretários e diretores não querem saber do trabalho que fazemos não, querem é o dinheiro para se divertirem”, observou. 

Para finalizar, o edil disse que um ponto positivo na cidade é o Fluminense de Feira. “Vou dizer uma coisa boa que está acontecendo em Feira de Santana: nosso Flu, que estará jogando sábado em Salgueiro. E depois irá lotar o Joia da Princesa, relembrando os velhos tempos. Nosso tricolor será campeão e eu estarei torcendo por nosso Touro do Sertão”, findou.


João Bililiu reclama da cobrança de estacionamento no Centro de Abastecimento


Em seu discurso, na sessão ordinária desta quarta-feira (12), na Câmara Municipal de Feira de Santana, o vereador João dos Santos (PPS) denunciou a cobrança arbitrária do estacionamento do centro de abastecimento.

João Bililiu solicitou da Prefeitura, juntamente ao Secretário de Desenvolvimento Urbano - Antônio Carlos Borges Júnior - que sejam tomadas providências para a verificação desta cobrança.


Marcos Lima pede apoio para a implementação da Zona Azul


O líder da bancada governista – Marcos Lima (Patriota) - iniciou seu pronunciamento na sessão ordinária desta quarta-feira (12), na Casa da Cidadania, repercutindo a campanha de vacinação realizada nesta manhã para os funcionários da Câmara.

O edil deu continuidade ao seu discurso contestando o argumento apresentado pelo vereador Roberto Tourinho (PV) de que a medicação Cloridrato de Fluoxetina está em falta no CAPSad de Feira de Santana. Segundo Marcos Lima, a falta de medicamento nos centros de saúde da cidade é incomum, pois  os equipamentos são frequentemente abastecidos com medicações para a população.

Lima também comentou sobre a implementação da Zona Azul - um sistema utilizado em grandes cidades que visa promover a rotatividade dos espaços de estacionamento – afirmando o interesse da Prefeitura e solicitando a participação das demais autoridades no processo de implementação.

No final do discurso, o vereador elogiou o Projeto de Lei de nº 58/2019, encaminhado pelo vereador Edvaldo Lima (PP), que visa a liberação da cobrança e parcelamento de impostos, taxas, contribuição e dívida ativa com o Município por cartões de débito e crédito.

 

Carlito do Peixe critica a poluição do Rio Pojuca.


Em pronunciamento, na sessão ordinária desta quarta-feira (12), na Casa da Cidadania, o vereador Antônio Carlos Ataíde (DEM) lamentou a escassez das chuvas no distrito de Maria

Informações: ASCOM Câmara Municipal de Feira de Santana
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