A Superintendência Municipal de Defesa do Consumidor (Procon) esteve nos Hospitais São Matheus e Emec na manhã desta sexta-feira (1º de julho) para fiscalizar o cumprimento da liminar que obriga as unidades a manterem o atendimento de urgência e emergência.

A determinação foi expedida no final da tarde de quinta-feira (30) pela juíza da 2ª Vara Cível, Carla Carneiro, acatando ação movida pelo Procon. Os hospitais São Matheus e Emec anunciaram o fechamento do setor de emergência alegando que não têm condições de arcar com os custos do pagamento dos médicos, que ficam de sobreaviso no plantão.

O superintendente do Procon, Rafael Pinto Cordeiro, afirma que nenhuma das unidades tem ganhos com a suspensão dos serviços. “Agora só resta às duas unidades de saúde cumprirem a determinação expedida pela justiça”, afirma, acrescentando que “o atendimento já está normalizado no Hospital São Matheus”.

Na ação civil impetrada junto ao Poder Judiciário, o Procon também solicitou que o juiz determine uma multa diária às operadoras dos planos de saúde no valor de R$ 300 mil se houver o descumprimento do atendimento. Em relação aos hospitais, a multa diária é de R$ 150 mil.