Nesta terça-feira (11), o governador Jaques Wagner sancionou a criação do Conselho LGBT, que já havia sido aprovada pela Assembleia Legislativa da Bahia, após relatoria realizada pelo deputado estadual Bira Corôa. O Conselho Estadual dos Direitos da População de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais será criado na estrutura da Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos e contará com 15 membros do poder público e outros 15 da sociedade civil organizada.
Entre as atribuições do colegiado, estarão o auxílio na formulação de políticas públicas para a população LGBT e a denúncia do descumprimento de normas legais referentes a este público.
Para Bira Corôa, relator do projeto, essa é mais uma grande ação do Governo do Estado da Bahia na luta pela consolidação de uma sociedade mais justa e igualitária e no combate ao preconceito e à discriminação: "O conselho LGBT passa a ser um instrumento importante para assegurar o respeito à orientação sexual e à cidadania, permitindo a inclusão deste público no contexto da sociedade com direitos, deveres e oportunidades," afirmou o deputado.
Ana Rosa Ribeiro/Ascom