O presidente do Legislativo feirense, Justiniano França, convocou uma coletiva de imprensa, na manhã desta terça-feira (15), para explicar o equivoco que ocorreu na divulgação do edital do concurso público da Câmara Municipal de Feira de Santana. 

Justiniano disse que, no dia 29 de agosto deste ano, a Casa da Cidadania realizou licitação na modalidade Pregão Presencial nº 03/2013, objetivando a contratação de instituição para organização e coordenação de processo de concurso público da Câmara Municipal de Feira de Santana, que foi vencida pela empresa Instituto Nacional de Educação e Tecnologia Ltda – ME (INET).

Segundo o presidente, é de responsabilidade da empresa alguns procedimentos, inclusive a elaboração do edital. No entanto, ele afirmou que a empresa Instituto Nacional de Educação e Tecnologia cometeu um equivoco, quando publicou antecipadamente o edital do referido concurso para realização das inscrições. De acordo com o vereador, alguns meios de comunicação divulgaram a notícia transmitida pela INET.

O presidente da Casa da Cidadania disse que encaminhou para a empresa em questão toda a legislação, visto que, segundo ele, algumas situações têm que ser analisadas, a exemplo do cumprimento de algumas leis municipais. “Tem uma lei municipal que diz que deficientes físicos que recebem renda familiar comprovadamente de até dois salários mínimos estão isentos da taxa de inscrição do concurso. E isso não estava no edital”, informou.

Justiniano salientou também que a empresa INET não repassou o edital à Câmara, para que fosse feita a conferência e as devidas modificações.

“Esse edital antes de ser divulgado pela empresa, ele deveria inicialmente ser divulgado pela Câmara Municipal. Houve esse equivoco. Fiquei sabendo que algumas pessoas fizeram a inscrição, mas neste momento a inscrição está suspensa”, disse Justiniano.

O presidente da Câmara fez questão de ressaltar que esse episódio não se trata de fraude. Ele assegurou que as pessoas inscritas não perderão o dinheiro, salientando que as inscrições que já foram feitas serão aproveitadas após a publicação de um novo edital do concurso público.

Justiniano não divulgou a data que será publicada o novo edital, mas afirmou que uma comissão do Legislativo irá se reunir com a empresa INET, com o objetivo de analisar e reparar os itens necessários para posteriormente divulgar o edital no jornal e no site da Câmara.