Apesar de cumprir a última das cinco sessões de discussão, o que poderia garantir a votação em primeiro turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 43/2013) que acaba com o voto secreto nas deliberações do Legislativo, nesta quarta-feira (2), a matéria voltou para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O encaminhamento foi feito, após debate em Plenário, em função de emendas apresentadas à PEC.

As emendas poderiam receber parecer de Plenário do relator da matéria, senador Sergio Souza (PMDB/PR), mas não houve acordo de líderes neste sentido. Um dos principais opositores foi do líder do PSDB, senador Aloysio Nunes (SP), também  autor de  uma das emendas. Ele defende a votação aberta apenas nos casos de cassação de mandato. As outras duas emendas, encabeçadas pelos senadores Romero Jucá (PMDB/RR) e Lobão Filho (PMDB/MA) também mantém a maioria das votações fechadas  no Parlamento.

O senador Walter Pinheiro (PT/BA), pela liderança do PT, tentou mais uma vez buscar o entendimento para levar a matéria à votação. Sem acordo, Pinheiro defendeu que a análise das emendas fosse já incluída na pauta da CCJ da próxima semana para a  retomada das deliberações sobre a PEC no Plenário, garantindo a votação da matéria ainda neste mês de outubro.

“Abertamente nós teremos condições de fazer esse debate (das emendas) na CCJ e abertamente no painel, aqui, no plenário do Senado Federal. Aí nós vamos fazer nossa parte. Se votarmos aqui a PEC do Voto Aberto, se ela for votada do jeito que veio da Câmara, vai para promulgação. Se incorporada as emendas, obrigatoriamente ela terá que voltar para a Câmara dos Deputados, para apreciação. Então, portanto, quem decidirá isso? O Senado da República, senhor senadores”, enfatizou. Em resposta, o relator confirmou que seu parecer estará pronto para análise na próxima semana.

No final do mês passado, a Comissão de Constituição,Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou o relatório do senador Sérgio Souza à PEC, pelo voto aberto em todas as votações, após encaminhamento de questão de ordem apresentada pelo senador Walter Pinheiro, justamente pedindo a prejudicialidade da restrição do voto apenas nos casos de cassação, já que PEC de igual teor já foi apreciada pela Casa.

Desde a apreciação da PEC na CCJ, Pinheiro, vem mantendo plantão no Plenário para garantir todas as sessões de discussão da Proposta, como forma de dar celeridade na tramitação da matéria. Ele lembra que a posição de voto aberto amplo  está em sintonia com o desejo da sociedade, além de garantir a transparência do trabalho do parlamentar. 

“Entendemos que o voto aberto é fundamental para que o eleitor possa fiscalizar como se comporta o seu parlamentar. É importante que o eleitor saiba exatamente como o seu parlamentar está votando. Isso sintoniza o parlamentar com os interesses da sociedade; permite que o parlamentar continue votando inclusive nos programas que ele anuncia em campanha; e, mais ainda, que o cidadão possa acompanhar o desempenho daquele que ele escolheu para vir pra o parlamento”, disse.