Propostas de promoção da igualdade racial

foram elaboradas por delegados baianos

Desmilitarização da Polícia Militar. Suspensão do instrumento ‘Baralho do Crime’ nas Polícias Militar e Civil do Estado da Bahia. Fomento de políticas de incentivo fiscal para empresas que contratam jovens negros, dando atenção àqueles que se encontram em conflito com a lei ou que cumprem medidas sócio-educativas. Ampliação do Programa de Combate ao Racismo Institucional (PCRI) e dos programas habitacionais de interesse social para os povos e comunidades tradicionais.

Estas são algumas das 42 propostas de políticas públicas que serão apresentadas por baianos aos órgãos federais na III Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Conapir), entre os dias 05 e 07 de novembro, que deve reunir 1,2 mil pessoas, entre autoridades, personalidades e representantes de entidades nacionais e internacionais. 

As propostas foram elaboradas por 400 delegados de 83 municípios baianos durante a III Conferência Estadual de Promoção da Igualdade Racial (Conepir), que reuniu 1,2 mil pessoas ligadas a instituições governamentais e movimentos sociais entre os dias 28 e 30 de agosto, em Salvador.  O evento foi realizado pela Secretaria de Promoção da Igualdade Racial (Sepromi) e coordenado pelo Conselho de Desenvolvimento da Comunidade Negra.

 Os delegados da III Conepir propõem a criação de bancos de dados quantitativos e qualitativos de povos e comunidades tradicionais; política nacional de assistência técnica e expansão rural para capacitar as comunidades com ferramentas de gestão administrativas; e uma política de promoção da igualdade racial na comunicação que garanta o empoderamento e a valorização da cultura e da história para a população negra.

De acordo com a vice-presidente do Conselho de Desenvolvimento da Comunidade Negra (CDCN), a socióloga Vilma Reis, as propostas da III Conepir foram muito bem pensadas conforme as necessidades da Bahia. “Fico muito feliz com a qualidade das propostas. Isso demonstra que temos avançado a cada ano, desde a primeira conferência”, disse.

“Democracia e Desenvolvimento sem Racismo: Por uma Bahia Afirmativa”

A III Conepir teve como tema “Democracia e Desenvolvimento sem Racismo: Por uma Bahia Afirmativa”. A conferência em Salvador teve a participação de 400 delegados de 82 municípios baianos, sendo 104 apenas de Salvador. Foram discutidos mecanismos de participação da sociedade civil no monitoramento das políticas de Igualdade Racial e arranjos institucionais que assegurem a sustentabilidade dessas políticas.

Coordenada pelo Conselho de Desenvolvimento da Comunidade Negra do Estado da Bahia (CDCN-BA), a Conepir foi parte preparatória e fundamental para a III Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial (CONAPIR). Ambos os eventos contam com a participação de movimentos sociais, representantes da sociedade civil, de secretarias do Governo, de povos e comunidades tradicionais, inclusive quilombolas.

Conapir – A III Conapir será realizada em Brasília (DF) de 5 a 7 de novembro de 2013. Cerca de 1,4 mil pessoas, sendo 200 convidados (autoridades, personalidades e representantes de entidades nacionais e internacionais) e 1,2 mil delegadas(os) participam do evento. 

O processo foi iniciado em 21 de março, no aniversário de dez anos da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República (SEPPIR-PR), quando foi realizado o primeiro de uma série de seis seminários temáticos, em capitais das cinco regiões do país. As 26 Conferências dos Estados e a Distrital, que aconteceram até 30 de agosto, debateramm os assuntos que destrincharão o grande tema central da III Conapir: “Democracia e Desenvolvimento Sem Racismo: Por Um Brasil Afirmativo”.

O Brasil tem uma notável trajetória na realização de Conferências, que ganharam progressivamente o papel de importante instrumento de participação social para a discussão, elaboração e controle das políticas públicas. A interlocução com todos os segmentos da sociedade civil, estados e municípios é decisiva para a construção de um novo Brasil, pois confere maior legitimidade às ações de governo e torna o país uma referência para outras nações do mundo. A III Conapir foi convocada pela presidenta Dilma Rousseff através de Decreto em 16 de abril de 2013.