O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (21), o projeto da Câmara dos Deputados que reduz a zero as alíquotas de dois tributos federais que incidem sobre as receitas dos serviços de transporte coletivo municipal. Pela proposta (PLC 46/2013), os serviços ficam livres da cobrança da Contribuição para os Programas de Integração Social e Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). A medida resultará em redução de cerca de 4% do custo tarifário global.
A isenção beneficia as operações de transporte urbano de passageiro nas modalidades rodoviário, metroviário, ferroviário e aquaviário. A medida aplica-se aos serviços nas áreas urbanas e também nas regiões metropolitanas legalmente constituídas. A matéria segue agora para Sanção da presidência da República.
O senador Walter Pinheiro (PT/BA) lembrou a importância de construir uma política para o transporte público no Brasil, principal reivindicação das manifestações recentes no País. “O transporte público no Brasil é um dos mais caros do mundo, de péssima qualidade, apesar de todo o sistema de tecnologia adotada”, destacou. Para ele, o conceito de mobilidade deve ser revista com melhorias, além do preço e novas tecnologias, levando em consideração o aspecto do ser humano.
“Se a gente não conseguir traduzir essa questão da mobilidade para, na inteireza da palavra, conceber como o velho direito de ir e vier e, inclusive, no que diz respeito a preço de tarifa e condições para que isso se processe é melhor mudarmos o nome de mobilidade para uma verdadeira imobilidade urbana ou degradação urbana que vai se consolidando cada vez mais no Brasil”, alertou.
Em discurso nesta quarta-feira (21), o senador Walter Pinheiro (PT-BA) afirmou que o Brasil ainda precisa avançar muito no que diz respeito à mobilidade urbana, tendo em vista as pessoas com deficiência. Ele lembrou que a população brasileira é composta por 24% de pessoas com algum tipo de deficiência, mas este mesmo percentual do transporte público não é equipado para atender este seguimento.
O senador citou como exemplos de carências das principais cidades brasileiras o pouco número de semáforos sonoros para deficientes visuais e o mau estado das calçadas e rampas nas ruas, e citou a capital baiana: “Um dos grandes problemas de Salvador, por exemplo, é que ela é uma cidade que não tem passeio, que foi feita para quem anda de carro. Não é uma cidade planejada para permitir o deslocamento por parte do pedestre e, muito menos, para atender a essa necessidade de 24% da população”, disse.
Pinheiro citou sua iniciativa de atrair para a Bahia uma empresa que fabrica semáforos inteligentes, que são controlados por sensores: quando há uma fila maior de veículos aguardando o sinal abrir, eles automaticamente aumentam o tempo de sinal verde para evitar filas. Além disso, eles oferecem melhores condições de segurança para o deslocamento de pedestres e pessoas com deficiência.
Em julho, o senador esteve reunido com representantes da empresa e da Secretaria estadual de Indústria, Comércio e Mineração (Sicm) para iniciar as tratativas da implantação de uma unidade fabril na Bahia. A empresa já possui uma fábrica em Jundiaí, no interior de São Paulo, e produz cerca de 50 mil unidades por dia, chegando a exportar seus produtos para os Estados Unidos e México.
Pinheiro lembrou que a mobilidade foi um dos temas mais cobrados nas manifestações de rua ocorridas no Brasil no mês de junho: “Eu disse inclusive à presidenta Dilma, que a vida melhorou dentro de casa, mas degradou na rua. O cidadão tem emprego, mas passa seis horas dentro do ônibus. A pessoa conseguiu comprar um carrinho, melhorou a vida, mas não tem como se deslocar nas cidades”, exemplificou.
Ele concluiu seu pronunciamento destacando a necessidade de "repensar nossas cidades" e classificando o transporte público no Brasil como um dos mais caros do mundo, porém “de péssima qualidade, com todo o sistema de tecnologia adotada, tem até ônibus bi-articulado, tem ônibus com sistema hidráulico, com sistema de não sei das quantas, mas continua bonitinho e ordinário”.
Assessoria de Comunicação do Senador Walter Pinheiro (PT-BA)