Representantes da Prefeitura de Feira de Santana, Ministério Público e organizações sociais que desenvolvem atividades no setor se reuniram, na tarde desta quinta-feira, 8, na sede do MP, na avenida Getúlio Vargas, para discutir a implantação da Política Municipal da Defesa dos Direitos da População de Rua.

Os secretários de Habitação, Sandro Ricardo, de Saúde, Denise Mascarenhas, e o de Desenvolvimento Social, Ildes Ferreira, mais a coordenadora do Creas Pop, Vanusa Passos, apresentaram as ações desenvolvidas pelo município nesta área. Mensalmente, o governo federal repassa R$ 37 mil para que o município aplique neste setor. Os recursos representam apenas 70% do que é gasto pela Prefeitura para atender as demandas.

Ildes Ferreira declarou que dentro de mais algumas semanas será feito um censo desta população. O convênio com a UEFS (Universidade Estadual de Feira de Santana) está em fase de conclusão. “A partir do cruzamento das informações, vamos saber quem são, de onde vem ou para onde pretendem ir, se são feirenses. A partir daí podemos elaborar eficazmente as nossas políticas públicas para o setor”.

Para Denise Mascarenhas, o fato deste segmento social não apresentar documentação dificulta o atendimento na rede básica, porque o sistema exige estas informações. “Mas estamos abertas a discutir estas questões legais”. Ela convidou os representantes doMovimento de População de Rua para uma reunião, quando vão debater a fundo estas questões.

As demandas que chegam à Secretaria de Habitação e que envolvem moradores de rua – eles tem prioridade no Programa Minha Casa Minha Vida - estão sendo devidamente atendidas. O problema, diz, é a documentação, que nem sempre é apresentada, como exige a lei.

Para a promotora de Justiça Luciélia Silva Araújo, com uma política municipal para este setor consolidada pode ser implantado um comitê municipal com a participação de secretarias de governo. (Batista Cruz)