Propostas, do governo do Estado, foram aprovadas, por unanimidade dos presentes, após acordo entre os líderes das bancadas
Os parlamentares baianos aprovaram, nesta terça-feira (11), o projeto de lei 20.259/2013, que institui o Fundo de Apoio ao Desenvolvimento do Estado da Bahia – FDBA, e o PL 20.214/2013, mais conhecido como “Lei Geral da Copa”, que compatibiliza a legislação estadual de modo a viabilizar a Copa das Confederações de 2013 e a Copa do Mundo de 2014. Sem debates acalorados, as propostas, do governo do Estado, foram aprovadas, por unanimidade dos presentes, após acordo entre os líderes das bancadas do governo, deputado Zé Neto (PT), e da oposição, Elmar Nascimento (PR).
O FDBA, mecanismo de natureza financeira e contábil, com prazo indeterminado de duração, terá a finalidade de apoiar ações nas áreas de infraestrutura urbana e rural, educação, saúde, segurança, desenvolvimento social, turismo, meio ambiente, sustentabilidade, convivência com a seca, dentre outros. O Fundo será gerido pela Casa Civil
Conforme o relator do PL, deputado Marquinho Viana (PV), com a aprovação desta matéria, também será instituído o Comitê Estadual de Apoio ao Desenvolvimento do Estado da Bahia, com a finalidade de aprovar as ações a serem apoiadas com recursos do FDBA. O Comitê será composto por representantes das seguintes Secretarias de Estado: Casa Civil (que o presidirá); Planejamento; Fazenda; Infraestrutura; Desenvolvimento Urbano; Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza; Meio Ambiente; Agricultura, Pecuária, Irrigação, Reforma Agrária, Pesca e Aquicultura; Desenvolvimento e Integração Regional; e Secretaria de Relações Institucionais.
Copas
O projeto que trata da Copa das Confederações de 2013 e da Copa do Mundo de 2014 prevê que, durante a realização de eventos relacionados às competições, não serão aplicadas normas estaduais nos locais oficias de competição, nas suas imediações e principais vias de acesso, observado o perímetro máximo de 2km. As normas estaduais também deixarão de ser aplicadas no caso de concessão de gratuidade, redução de preço, meia-entrada ou qualquer outra forma de subsídio a consumidores neste período.
A proposta ainda permite a comercialização de bebidas alcoólicas nos locais oficiais de competição, exceto para menores de dezoito anos.
O relator da matéria, deputado Álvaro Gomes (PCdoB), voltou a afirmar que a presença de baianas do acarajé está garantida na Arena Fonte Nova durante as competições. A restrição do quitute foi considerada devido a recomendação da FIFA, organizadora dos eventos, sobre os produtos comercializados nos estádios. “Teremos acarajé, abará e demais produtos vendidos pelas baianas do acarajé sendo comercializados na Arena Fonte Nova na Copa das Confederações e na Copa do Mundo. O governo foi muito firme nesta questão garantindo assim a preservação da divulgação desse patrimônio imaterial”, ressaltou o relator.
Ascom - Deputado estadual Zé Neto (PT-BA)