O senador Walter Pinheiro (PT-BA) irá propor mudanças nas regras dos Fundos Constitucionais das regiões Norte (FNO), Nordeste (FNE) e do Centro-Oeste (FCO) por meio da Medida Provisória (MP nº 565/2012) que estabelece linhas de crédito especiais aos produtores rurais das regiões afetadas pelas secas e por enchentes, da qual é relator.
“A situação é insustentável e preocupante”, disse Pinheiro na manhã desta quinta-feira (17/05), durante audiência pública na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado para discutir e analisar a renegociação das dívidas dos agricultores rurais afetados pelas secas e enchentes.
Pinheiro entende que é necessário, também, estabelecer regras estáveis que norteiam os fundos constitucionais, para não submeter os produtores que usam esses recursos à insegurança jurídica, por causa dos efeitos climáticos. “Muitos agricultores estão preocupados por não conseguirem honrar os empréstimos tomados na época do plantio. No interior da Bahia, por exemplo, a seca comprometeu praticamente toda a colheita da safra de milho, principal fonte de energia na alimentação local e na criação”, disse Pinheiro.
Subsídio – Durante a audiência pública, o secretário adjunto de Política Econômica do Ministério da Fazenda, João Rabelo Júnior informou que o governo federal dará uma subvenção a produtores de milho para reduzir o preço da saca do grão no Nordeste que, em alguns estados, chega a R$ 45. A finalidade é transportar o milho de regiões que detêm estoque, como Mato Grosso, onde o preço está em torno de R$ 27, para aquelas que sofrem com a estiagem.
O frete será bancado, em parte, por essa subvenção governamental para que o produto seja vendido a um valor menor ao consumidor final. Esse preço pode variar, uma vez que é definido por leilão eletrônico. Na segunda-feira (21), o ministro da Fazenda, Guido Mantega, editará uma portaria regulamentando as medidas.