O Projeto do Orçamento Municipal de Feira de Santana para o exercício de 2012 foi aprovado em segunda discussão, em sessão realizada nesta terça-feira (20) pela Câmara. A matéria teve aprovação unânime dos vereadores presentes.
Uma emenda de autoria do vereador Justiniano França, promovendo o remanejamento de recursos da Secretaria de Comunicação Social para a Secretaria de Agricultura e Recursos Hídricos também foi aprovada, por maioria dos votos.
Com a aprovação da matéria orçamentária, a Câmara pode iniciar o período de recesso legislativo. A Constituição determina que as casas legislativas de todo o país não podem iniciar o recesso antes de discutir e aprovar, em primeira e segunda votações, o projeto orçamentário.
Há quatro projetos de iniciativa do Executivo em tramitação na Casa da Cidadania, apresentados recentemente pelo prefeito Tarcízio Pimenta. No entanto, não haverá convocação de sessões extraordinárias para apreciação dessas proposições, segundo o líder governista Maurício Carvalho.
Ele disse que o prefeito optou por deixar para o próximo exercício a discussão desses projetos, não havendo necessidade de convocações extraordinárias. Uma das matérias cria o Plano Municipal de Educação. Outras duas tratam de temas relacionados à Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Naturais e o quarto diz respeito a habitação.
Ascom