O juiz da subseção da Justiça Federal de Feira de Santana, Wagner Mota Alves de Sousa, deferiu parcialmente a ação civil pública coordenada pelo senador Walter Pinheiro (PT-BA) contra o aumento dos pedágios nas BRs 324 e 116, administradas pela Via Bahia. Agora a concessionária terá um prazo de 48 horas para suspender o aumento dos pedágios, sob pena de multa diária de R$ 75 mil por dia de descumprimento. O aumento dos preços nas praças de pedágio da Via Bahia passou a ser cobrado no dia 14 deste mês.
A ação civil, assinada pelos três senadores e 12 deputados da bancada federal da Bahia, além de 30 deputados estaduais, foi comemorada por Pinheiro. “Esta foi uma decisão importante, mas queremos ir além e questionar na justiça o contrato de concessão. Há uma reclamação enorme, por parte da população, em relação aos serviços prestados pela concessionária, no que diz respeito a reparos, ajustes e até às condições para pedestres, ou de cidades e distritos que estão à beira da BR-324”, destacou.
Secom - Governo da Bahia