O governador Jaques Wagner participa nesta quarta-feira (21), às 11h, na Assembleia Legislativa da Bahia, no Centro Administrativo (CAB), do 3º Encontro dos Chefes de Poder, no âmbito do Protocolo Agenda Bahia, para tratar de questões relativas à segurança pública e ao programa Pacto pela Vida.
Participam do encontro os secretários do governo da Bahia envolvidos com o tema, representantes do Poder Judiciário, da OAB, e do Legislativo Estadual, além de instituições parceiras. Durante o encontro, o governador sancionará a lei aprovada recentemente pela Assembleia Legislativa, que institui o sistema de definição de metas para o controle da criminalidade e prevê o Prêmio por Desempenho Policial.
Além de sancionar esta lei, será instalado o comitê de governança, estrutura integrante do sistema de defesa social, para formular, implantar e avaliar a política pública de defesa social, e a assinatura de diversos convênios de cooperação técnica com órgãos do Judiciário.