A importância do Código Florestal para a redução de desastres

                                                                                                      Leila Soraya Menezes(*)

A CARE Brasil, organização brasileira integrante da rede da CARE Internacional, que acumula experiência de mais de 60 anos em ajuda humanitária e uma das maiores ONGs do mundo, atua de forma sistemática em resposta a desastres. Partindo da resposta emergencial aos primeiros e mais dramáticos impactos e o restabelecimento das condições de bem-estar das comunidades mais vulneráveis, sempre as mais atingidas pelas catástrofes, suas ações têm o objetivo de apoiar a prevenção de novas tragédias. Entretanto, de nada adiantam esforços de capacitação da população, caros estudos de paisagens e recomendações balizadas de intervenções estruturais, se não forem consideradas as consequências nefastas do uso e da ocupação do solo nos municípios que não observam o Código Florestal como instrumento regulador. Ou seja, se quisermos medidas realmente estruturantes visando à reversão do quadro futuro de catástrofes, é preciso garantir, hoje, a proteção do Código Florestal, principal instrumento de redução de riscos de desastres que temos à disposição no país.

O Código Florestal rege as Áreas de Preservação Permanente (APP), espaços territoriais especialmente protegidos pela Constituição que possuem a função de preservar recursos hídricos, vegetação, biodiversidade e estabilidade geológica; proteger o solo e assegurar o bem-estar da população. Quando o desmatamento, a degradação, a invasão ou a ocupação humana, quer com cultivos quer com edificações, avançam às margens de nascentes e cursos de rios, ou quando se instalam perigosamente em topos e encostas de morros, retiram das APPs suas muitas e importantes funções, entre as quais: poder da cobertura vegetal de reduzir o carreamento de terra, conter o desbarrancamento de solo ou rochas e evitar o assoreamento dos rios. Rios assoreados são rasos, sendo que qualquer precipitação produz, com o seu espraiamento, inundações.

Não se pode mais negar o extremo risco de desastres de algumas regiões do país, nas quais a intensa ocupação nas APPs alia-se à vulnerabilidade e despreparo das comunidades para o enfrentamento ou o convívio com as mudanças ou a variabilidade do clima, completando assim o quadro perfeito para catástrofes. É o que temos testemunhado em vários locais, com triste destaque para a Região Serrana do Rio de Janeiro.

Ora, após o desastre na Região Serrana, a presidente Dilma Roussef determinou aos Ministérios da Integração e da Ciência e Tecnologia a elaboração de um plano nacional de prevenção e gestão integrada de risco e resposta a desastres. Não pode, portanto, permitir o esgarçamento físico dos meios naturais de redução de risco, sob pena de desfazer com uma mão o que faz com a outra.

*Leila Soraya Menezes, 48, coordena o Programa Mudanças Climáticas e Resposta a Desastres da ONG CARE Brasil, é psicóloga e socioambientalista