A Campanha Nacional em Defesa dos Direitos dos Quilombolas, lançada em Brasília (DF) nessa segunda-feira (7), pela Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq), evidenciou questões como a regularização fundiária, educação, saúde e outros direitos dos quilombolas. Dentro da programação, uma audiência pública, promovida pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal, discutiu a situação atual dessas comunidades.

O Assessor Especial para Povos e Comunidades Tradicionais do ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), Edmilton Cerqueira, apresentou um balanço das atividades do ministério voltado para os quilombolas, como a chamada de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) às famílias quilombolas em situação de vulnerabilidade social. Os serviços preveem o mapeamento das carências (documentação, acesso a benefícios sociais, alfabetização, casa, água, luz e estrada) e a estruturação da produção, comercialização e acesso às demais políticas públicas voltadas para a agricultura familiar. A chamada prevê o atendimento de 5.520 famílias nos estados do Pará, Maranhão, Pernambuco, Bahia, Minas Gerais e Espírito Santo.

Participaram também da mesa a ministra Luiza Bairros, da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), o diretor do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Richard Torsiano, o presidente da Fundação Cultural Palmares, Eloi Ferreira, Ivo Fonseca, representante da Conaq, o secretário nacional de Articulação Social da Secretaria-Geral da Presidência da República, Paulo Maldos, Dr. Francisco Orlando Muniz, representando a Advocacia Geral da União (AGU). Os debates foram coordenados pelo Senador Paulo Paim, presidente da comissão.

O MDA participou ainda da mesa de abertura da Oficina nacional de Saúde Quilombola, organizada pela Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa do Ministério da Saúde.