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Vereador diz que prefeito quer privatizar vários serviços no município

Política - 06/09/2011

 

O líder da bancada de oposição, vereador Roberto Tourinho (PSB), na sessão legislativa, desta terça-feira (6), criticou o projeto de lei, do Executivo Municipal, de nº 08/2011, que dispõe sobre o Programa Municipal de Parceria Público-Privada, para prestação de serviços públicos no município de Feira de Santana. Segundo Tourinho, o prefeito Tarcízio Pimenta com esta matéria pretende privatizar vários serviços na cidade.

 “Com este projeto poderia ser privatizado o serviço de abastecimento de água potável, o sistema de esgotamento sanitário, outros serviços de competência municipal, além da limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos: conjuntos de atividades de infraestrutura”, afirmou.

 Para ele, algumas observações merecem ser feitas. “Primeiro, o que isto vai representar de custo se, por exemplo, a Prefeitura resolver privatizar estes serviços? Segundo, o projeto prevê no seu artigo 7º, que os prazos dos contratos de concessão dos serviços públicos integrantes no Programa de Parceria Público-Privada, previstos nesta lei, não poderão superar a 35 anos. Não podemos receber nesta Casa um projeto para tentar privatizar serviços de 35 anos como se pretende”, reclamou, salientando que nenhum secretário municipal esclareceu absolutamente nada sobre a referida matéria.

Na sequência, Tourinho voltou a reiterar que o prefeito Tarcízio Pimenta está perto de entregar o cargo, em 31 de dezembro de 2012, mas, segundo o vereador,  poderá ter a saída antecipada, devido à  grande quantidade de processos que pesam sobre ele, a exemplo do suposto envolvimento do gestor com o escândalo do Banco Subaé Brasil. Fazendo uma alusão ao filme “Assalto ao Banco Central”, o líder oposicionista ironizou: “Feira de Santana poderia fazer um filme, com o título: ‘O assalto do Banco Subaé’, com artistas e produção deste município, onde o ator principal seria o prefeito Tarcízio Pimenta e o ator coadjuvante: Marcos Paulo (motorista do prefeito)”.

 

Coincidência de nomes causa transtorno

à diretora de escola da rede municipal

O vereador Roque Pereira (PT do B), em pronunciamento na tribuna da Casa da Cidadania, nesta terça-feira (6), disse que um ruído de comunicação está causando muitos transtornos a professora Elaine Mercês de Assis, diretora da Escola Núcleo Municipal Agrário de Oliveira Melo, localizada no distrito Governador João Durval Carneiro (Ipuaçu).

Segundo ele, o edil Reinaldo Miranda – Ronny (PMN), no último dia 30, denunciou que a diretora Elane, da Escola Municipal Paula de Freitas Almeida, no distrito de Maria Quitéria, estaria obrigando pais de alunos a apoiarem uma pré-candidata a vereadora em troca da inscrição do Programa Bolsa Família.

Roque informou que após a divulgação da denúncia de Ronny, na imprensa, a professora Elaine, do distrito de Ipuaçu, foi confundida com a diretora Elane, do distrito de Maria Quitéria, maculando a imagem da diretora da Escola Núcleo Municipal Agrário de Oliveira Melo. O legislador fez questão de ressaltar que Elaine Mercês de Assis tem conduta ética respeitável tanto na vida pessoal quanto profissional.

O vereador do PT do B relatou que, devido ao constrangimento, a diretora Elaine ligou para ele chorando e pediu para conversar com o Ronny. “Eu disse a ela que não precisaria, pois eu mesmo, no plenário, faria esse pronunciamento e pediria o apoio da imprensa para que esclarecesse melhor essa situação”, declarou Roque, reiterando que a denúncia do vereador do PMN foi contra a diretora Elane, da Escola Municipal Paula de Freitas Almeida, porém, ele acredita que a confusão foi gerada porque o nome completo da denunciada não foi divulgado.

 

Lulinha volta a tecer duras críticas ao HGCA

Na sessão ordinária da Casa da Cidadania, desta terça-feira (6), o vereador Luiz Augusto de Jesus - Lulinha (DEM), voltou a criticar o atendimento no Hospital Geral Clériston Andrade (HGCA), enfatizando o caso de uma paciente gestante que, segundo ele, estava internada no referido hospital em estado delicado, e, apesar da gravidade, não recebeu os devidos cuidados médicos e ainda passou por constrangimento.

Conforme o edil, mesmo apresentando pressão alta (18 por 10), a paciente recebeu solicitação da médica do HGCA para que fosse fazer um exame de ultrassonografia no Centro Municipal de Diagnóstico por Imagem (CMDI). Ele disse que após a realização do exame, a médica do CMDI informou à paciente que ela não deveria ter saído do HGCA, porque o caso era de cirurgia urgente.

Lulinha relatou que a paciente retornou ao Hospital Clériston Andrade com o exame, mas foi surpreendida por não achar mais vaga na unidade de saúde. “Mandaram a paciente, com nove meses de gestação, com a pressão 18 por 10, retornar para casa. Um absurdo”, protestou.

O vereador afirmou que todos os dias fatos iguais a este estão acontecendo no HGCA. De acordo com Lulinha, o problema só foi resolvido porque a paciente chamou a imprensa. “Chamou um repórter da rádio Povo, que a acompanhou até o hospital. A imprensa precisou ir à administração, onde gravou tudo. Foi aí que encaminharam e internaram a paciente”, declarou.

Finalizando o pronunciamento, o legislador disse que é inadmissível uma unidade de saúde do porte do Hospital Geral Clériston Andrade não dispor de aparelho de ultrassom.

 

 

Câmara aprova autorização para Programa de Parceria

Público-Privada para Prestação de Serviços Públicos

Foi aprovado, em primeira e segunda votações, por maioria de dois terços na Câmara, esta terça-feira (6), Projeto de Lei Complementar que dispõe sobre o Programa Municipal de Parceria Público-Privada para a Prestação de Serviços Públicos em Feira de Santana sob regime de concessão. A proposta autoriza o Poder Executivo a “conceder a prestação de serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, abastecimento de água potável e esgotamento sanitário, dentre outras a serem executados no Município de Feira de Santana”. A Câmara realizou uma sessão extraordinária para votar o projeto em segundo turno.

Os vereadores da bancada de oposição criticaram o Governo Municipal, duramente, pelo teor do projeto e também devido ao regime de urgência com que foi apresentado pelo Executivo ao Poder Legislativo. Roberto Tourinho (PSB) disse que uma matéria dessa complexidade não poderia entrar em discussão em plenário sem antes um debate com a sociedade civil organizada. “Os secretários de Serviços Públicos, da Fazenda e de outras pastas deveriam ter vindo a esta Casa para explicar essa proposta”, defendeu.

“Qual é a urgência deste projeto?” questionou o vereador Angelo Almeida (PT). Ele disse que gostaria de ouvir, da representação governista, uma justificativa para o regime especial de tramitação da matéria. Segundo ele, não faz sentido embutir a criação de uma agência reguladora de serviços em um mesmo projeto que propõe sobre o Programa Municipal de Parceria Público-Privado. Ele alertou ainda para a necessidade de que, uma vez aprovada a criação da Agência Reguladora de Serviços Públicos, o indicado para presidir o órgão terá que passar pelo crivo da Câmara.

Para o vereador Marialvo Barreto (PT), o objetivo do projeto é a privatização de serviços essenciais, principalmente a coleta de lixo em Feira de Santana, criando possíveis taxas para a população. Além de atacar a proposta em si, ele também condenou o regime de urgência para a tramitação da matéria.

O vereador Carlos Alberto Costa Rocha – Frei Cal (PMDB) disse não ter dúvida de que o propósito do projeto do Governo Municipal é viabilizar um processo de privatização dos serviços de coleta do lixo em Feira de Santana. Frei Cal, como é conhecido, lamentou que a proposta, de grande repercussão junto à sociedade, “não tenha sofrido qualquer debate por parte dos representantes da população”.

O vereador governista Ailton Araújo Rios – Mô (PSDB) declarou sua contrariedade com a votação em regime de urgência. “Faço parte da base do Governo, sou aliado do prefeito, mas gostaria que o nosso líder viabilizasse a retirada do regime de urgência desta matéria. Não concordo com esta forma de tramitar a proposta e acredito que votaria contra, caso não seja possível um maior período de discussão”.

 

Aprovado projeto que estabelece gratificação para

diretor, vice-diretor e coordenador pedagógico

Um projeto que define funções gratificadas em educação, beneficiando os professores da rede municipal de ensino, foi aprovado pela Câmara de Feira de Santana, nesta terça-feira (6). A matéria é de iniciativa do Poder Executivo e altera dispositivos da Lei Complementar número 001/94 em seu anexo que dispõe sobre o Estatuto, Previdência e Sistema de Carreira do Município e de suas autarquias e fundações.

A proposta determina que o professor que exerce o cargo de diretor ou vice-diretor em escola municipal tenha percentuais específicos de gratificação, proporcional ao número de alunos matriculados no início do período letivo.

A maior gratificação é para o diretor de escola com quantidade superior a 1 mil alunos: 24% do vencimento atribuído ao professor nível 1, referência E em regime de tempo integral. O vice-diretor, nas mesmas condições, fará jus a uma gratificação de 12%.

Os professores ou especialistas em Educação também são contemplados no projeto. Aqueles que exerçam funções de coordenação pedagógica em escola que funcione nos três turnos a gratificação estipulada é da ordem de 10% do vencimento atribuído ao professor nível 1 – referência F em regime de tempo integral.

Ao exercer cargo participando de Projetos Especiais de Educação, conforme o projeto do Executivo, o professor ou especialista terá gratificação correspondente a 10% do vencimento atribuído ao professor nível 1, referência E em regime de tempo integral.  

 

Retirado projeto que propõe gratificação por tempo

de serviço a ocupante de cargo de confiança  

O Projeto do Governo Tarcízio Pimenta que propõe a criação de gratificação de garantia por tempo de serviço para cargos de provimento temporário na administração municipal foi retirado de pauta. O líder da bancada de sustentação do Governo, Maurício Carvalho (PR), anunciou na sessão desta terça-feira (6) a exclusão da matéria da ordem do dia.

Conforme o líder governista, a proposta vai passar por uma análise jurídica e financeira mais apurada, devendo ser reapresentada oportunamente. “Precisamos dirimir algumas dúvidas importantes. A idéia do prefeito é contemplar apenas os ocupantes de cargos de confiança que estejam na função há um ano, na atual administração. É preciso saber, por exemplo, se não abre uma brecha para que servidores que ocuparam esses cargos em comissão no passado também não vão poder reivindicar o benefício”, justificou.

Ele disse ainda que pela Lei de Responsabilidade Fiscal a administração não pode deixar débitos para a futura gestão. “Teremos eleição municipal no ano que vem. Surgiu dúvida inclusive se as pessoas beneficiadas exclusivamente a partir da atual administração ou se teria efeito retroativo, contemplando ocupantes de cargos de confiança de gestões anteriores. Alertado sobre essa situação, o governo recua, demonstrando um amadurecimento”.

O vereador Marialvo Barreto (PT) disse que a sociedade precisa ser informada sobre a origem da proposta do Poder Executivo. “Precisamos saber como foi gestado esse projeto. Aparentemente, alguém indicou e o prefeito encaminhou à Câmara, agora desistindo de submetê-lo à apreciação da Câmara”. 

 

Retirado pedido de urgência para Projeto

do Plano Municipal de Educação

O vereador Maurício Carvalho, líder da bancada governista na Câmara Municipal, retirou, na sessão desta terça-feira (6), o regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei que aprova o Plano Municipal de Educação de Feira de Santana. Ele também pediu adiamento de pauta por três sessões. “É uma matéria densa, que necessita ser melhor discutida”, disse ele. O projeto, de iniciativa do Poder Executivo, estava na pauta de votações de hoje.

Maurício informou que a decisão de retirar a urgência da discussão do projeto é resultado de entendimento com a diretoria da APLB / Sindicato. “O prefeito Tarcízio Pimenta tem conhecimento da medida e não vê problema algum nessa decisão”, disse o líder.

Conforme Maurício, a intenção do Governo Municipal era acelerar a tramitação do projeto, para que os professores fossem beneficiados no menor espaço de tempo possível. “Mas se existe o consenso de que é necessário aprofundar a discussão, estamos à disposição. Se for o caso, realizaremos uma audiência pública. A intenção é ampliar o debate”, afirmou.

O vereador Justiniano França (DEM) disse que está preocupado com a situação de professores que ocupam o cargo de coordenador pedagógico nas diversas escolas municipais. “Precisamos buscar uma solução para estes professores que há vários anos estão atuando na coordenação pedagógica. Não podem ser prejudicados”. Ele cumprimentou o líder governista pela iniciativa de atuar como interlocutor no sentido de retirar o regime de urgência do projeto, para que seja melhor discutido junto à sociedade.

 

Vereador petista diz que

prefeito não cumpre acordos

O vereador Marialvo Barreto (PT), na manhã desta terça-feira (6), na Casa Legislativa, voltou a tecer críticas ao prefeito Tarcízio Pimenta no tocante a área de Educação. Segundo Marialvo, o chefe do Executivo não está cumprindo o compromisso firmado com os professores e, por conta disso, o impasse entre docentes e Governo Municipal continua.

“O prefeito não cumpre em pé o que ele acerta sentado, porque não tem palavra. É totalmente sem crédito. Está aí, o plano de carreira dos professores todo dilapidado. Este plano começou a ser morto no governo de José Ronaldo, que foi o pior governo para a Educação, em Feira de Santana, deixando mais de 100 escolas do Município arrasadas. Tarcízio entrou, assumiu o compromisso de melhorar o setor, mas não cumpriu”, afirmou.

Projeto 009/2011

Mudando de foco, o petista criticou o projeto de lei, do Executivo Municipal que cria gratificação por tempo de serviço a ocupantes de cargos comissionados. A matéria foi retirada da pauta da Câmara, por solicitação do próprio Poder Executivo, sob alegação de que será reavaliada, com consultas no Ministério Público do Trabalho e na Delegacia Regional do Trabalho.

“Não é que chegou aqui nesta Casa o projeto 009, o projeto da imoralidade pública. Se aquilo fosse aprovado, eu iria dizer que a prostituição no serviço público estava legalizada. Botar um projeto aqui para beneficiar quem não é funcionário do município, onde um ocupante de cargo de confiança, ao sair, vai ser indenizado a cada ano com um salário a mais. Tem secretários, por exemplo, que estão no governo há três mandatos de prefeito, com o projeto, em caso de exoneração, receberiam o salário multiplicado por 12”, questionou.

Em aparte, o edil José Carneiro (PDT) salientou que a lei não retroage. “Caso o projeto fosse aprovado, o tempo de serviço seria contado a partir de agora. Sem dúvida, essas pessoas que ocupa cargos há anos na administração municipal não receberiam salários correspondentes aos anos trabalhados”. Em resposta ao edil do PDT, Marialvo disse que “a lei como estava não dizia nada, tiraram de pauta porque deixou brechas. A ‘cocó’ foi armada para assaltar o dinheiro público”, afirmou.

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