O vereador Roque Pereira (PT do B), na sessão legislativa desta terça-feira (30), comentou matérias publicadas na última quinta-feira na imprensa, onde afirmavam, segundo ele, que o deputado estadual Carlos Geilson (PTN) já estava “leiloado” para as eleições de 2012.

 De acordo com Roque, o deputado Carlos Geilson informou que ele apenas definiria a situação de apoio a candidatos no início ou no término da Micareta de Feira de Santana de 2012. “Portanto, as especulações que Geilson vai apoiar candidato “B ou C” não passam meramente de especulações”, garantiu. 

 Ainda sobre o pleito de 2012, Roque disse que o deputado Carlos Geilson será possivelmente candidato a prefeito de Feira de Santana. “O partido está exigindo que ele seja candidato, mas ele está resistindo”, afirmou, salientando que “a militância e credibilidade que povo de Feira de Santana deu a Geilson, na última eleição, onde foi o deputado mais votado da cidade, o credencia a ser candidato a prefeito”.

 O vereador acrescentou: “vamos aguardar e esperar que tudo pode acontecer, inclusive, ele pode apoiar o atual prefeito da cidade, o ex-prefeito, ou até mesmo  Colbert Martins. Hoje,  a situação de Geilson está indefinida”, declarou.  

Vereador retira de pauta projeto aprovado em

primeira discussão, por não concordar com emenda

Aprovado em primeira votação, um projeto de lei propondo a reserva de vagas para afro-brasileiros e indígenas em concursos públicos municipais foi retirado de pauta, na sessão desta terça-feira (30) da Câmara de Feira de Santana, por seu autor, o vereador Justiniano França. Ele tomou a decisão por não concordar com uma emenda do vereador Maurício Carvalho, que modificaria o teor da matéria e foi aprovada por maioria, depois de muita discussão.

 O projeto, em sua versão inicial, reservaria 50% das vagas oferecidas em concursos públicos promovidos pela Prefeitura de Feira de Santana, ou pela Câmara, para afro-descendentes e pessoas de origem indígena. A emenda de Maurício modificaria o texto, determinando que as cotas seriam reservadas 50%  das vagas para “candidatos oriundos da rede pública de ensino, sendo que 20% do total destinadas de forma específica aos afro-descendentes e indígenas”.

Favorável ao projeto e contrário à emenda, o vereador Marialvo Barreto disse que a opinião pública poderia acusar a Câmara de racista, caso aprovasse a matéria com a emenda de Maurício. “No Brasil, as maiores chances de emprego estão com as pessoas de cor branca. Cota de escola pública tem que ser assegurada na universidade para acesso no ensino superior. Aqui o projeto garante vaga no emprego”, afirmou.

 O vereador Angelo Almeida defendeu a aprovação do projeto em sua versão original e apelou ao colega Maurício Carvalho pela retirada da emenda.

 Para o vereador Carlos Alberto Costa Rocha, a proposição de Maurício deixaria dúvidas e brechas para o poder público utilizar a lei da forma que entender. “Pode vir a conceder apenas 10% para afro-descendentes e indígenas. Propõe substituir afro-descendente e indígena por egressos das escolas públicas. Não podemos concordar, pois foge da proposta maior”.

 O vereador Justiniano França afirmou que o seu propósito não é legislar sobre estudantes de escolas públicas, mas especificamente de afro-descendentes e indígenas. “Não se trata de matéria relacionada ao acesso nas universidades”.

O autor da emenda, Maurício Carvalho diz que a emenda não descaracterizaria o projeto. “Muitos dos que disputam concurso público não são afro-descendentes ou indígenas, mas necessitam da ajuda da cota social. Temos pessoas brancas que são pobres, não freqüentam escolas particulares ou cursinhos preparatórios e precisam também ser amparadas”, argumentou.

 A emenda acabou sendo aprovada por maioria do plenário, mas o vereador Justiniano França decidiu pela retirada do projeto. Como não houve segunda votação, a matéria deixa de existir. “Não posso transformar completamente o objetivo do projeto. A intenção é estabelecer uma política pública de reparação aos negros e indígenas”, justificou.

Justiniano desiste de projeto que proporcionaria

assistência jurídica a servidor que responda a processo

O projeto de lei que propiciaria ao servidor municipal a “plena assistência jurídica fornecida gratuitamente pelo poder público”, em processos que venha a responder, decorrentes do exercício de suas funções”, foi retirado de pauta. O autor da proposta, Justiniano França, decidiu desistir da matéria depois de ouvir os colegas Maurício Carvalho e Roberto Tourinho informar que seria inconstitucional.

Em seu artigo 1º, o projeto determinava que enquanto perdurar o processo judicial, criminal ou administrativo o servidor municipal não poderia ascender à carreira, o que só seria possível após concluído pela “inexistência do fato ou lhe negar autoria”.

O líder da bancada governista, Maurício Carvalho, disse que o projeto não poderia tramitar por ser inconstitucional. “O Poder Executivo não pode encaminhar projeto a esta Casa propondo critérios para os servidores do Legislativo. Do mesmo modo, servidor da Prefeitura é matéria da competência do Executivo. Se justificaria a apresentação de uma indicação por parte do vereador”, afirmou.

O vereador Roberto Tourinho declarou que a intenção “é a melhor possível, procede, mas temos uma questão de competência”. A Câmara, segundo ele, não pode legislar sobre essa matéria. “Seria a mesma coisa que o prefeito propusesse alterar o Regimento Interno da Casa. A lei propõe disciplinar a atividade dos servidores municipais. A proposta é pertinente, por proporcionar ao servidor o amplo direito de defesa, mas pode e até deve ser enviada pelo Executivo. A matéria não deve morrer aqui”.

O vereador Marialvo Barreto disse não concordar com a proposta. Segundo ele, não é justo que “o servidor roube o poder público e ainda tenha direito a advogado pago pelo Município”. “É um negócio complicado oferecer assistência jurídica para quem comete ilícito no exercício da função”. Para o petista, se provar sua inocência, o servidor deve recorrer à Justiça para ser indenizado do que teve que gastar. “Mas em sua devesa, em algum processo que venha a responder, deve recorrer ao seu sindicato de classe”.

Líder governista destaca ações

da administração municipal

O vereador Maurício Carvalho (PR), em seu discurso proferido na tribuna da Casa da Cidadania, nesta terça-feira (30), destacou as recentes ações e projetos do Governo Municipal em prol do desenvolvimento de Feira de Santana e bem estar dos munícipes, nas áreas de Educação, Cultura, Esporte e Lazer.

O líder governista informou, por exemplo, que no mês de setembro, estudantes das redes municipal, estadual e particular participarão da Olimpíada Estudantil de Feira de Santana. O evento, que está em sua décima edição, é realizado pela Associação Feirense de Atletas Corredores (AFAC), através do programa “Faz atleta”, e tem o apoio do Governo Municipal. “No ano passado aconteceram problemas, mas este ano, o Governo Municipal consegue reverter e traz a olimpíada de volta com toda a estrutura necessária pra esse segmento”, assegurou.

Maurício citou ainda como avanço da administração municipal, a Exposição Agropecuária de Feira de Santana (Expofeira 2011), que acontecerá entre os dias 4 e 11 de setembro, no Parque João Martins da Silva.  “Organizada do jeito que está, será um grande sucesso, não só no que diz respeito ao entretenimento, mas também de negócios, no incremento da economia do nosso município para o segmento da pecuária, da agricultura, entre outros. É uma das maiores feiras do Norte-Nordeste deste país”, afirmou.

O legislador também ressaltou que, em Feira de Santana, no mês de setembro, acontecerá o Festival de Música Gospel 2011. O evento é promovido pela Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer (Secel), através do Departamento de Atividades Culturais.

Com relação às proposições do Executivo Municipal, enviadas à Câmara, o edil destacou o projeto de lei do Plano Municipal de Educação de Feira de Santana, que tem o objetivo de estabelecer programa de organização do sistema educacional, embasado na normatização constitucional em vigor visando direcionar o curso da vida educacional da cidade nos próximos dez anos.  Segundo Maurício, a gestão do prefeito Tarcízio Pimenta tem priorizado muito a área de Educação.

O líder governista finalizou seu discurso, salientando que, recentemente, o Governo Municipal, através da Secretaria da Fazenda, lançou o site Transparência Cidadã, cujo objetivo é informar a sociedade as receitas e despesas municipais. “Isso mostra de forma clara que este governo não tem nada a esconder”, garantiu.  

Líder da bancada oposicionista tece

duras críticas ao Governo Municipal

O vereador Roberto Tourinho (PSB), em seu pronunciamento na Casa da Cidadania, na manhã desta terça-feira (30), voltou a criticar duramente a administração municipal, enfatizando textos jornalísticos. Tourinho iniciou o discurso repercutindo a nota do jornal A Tarde, do jornalista Levi Vasconcelos, na coluna de opinião "Tempo Presente", intitulada: "Tarcízio mira João", editada na última sexta-feira (26).

Segundo o texto, “o presidente do PDT, Alexandre Brust, diz ter a expectativa de que o prefeito Tarcízio Pimenta, em baixa nas pesquisas (bota baixa nisso), dê a virada como João Henrique fez em Salvador em 2008: com obras. Se assim o é, que tal começar apanhando o lixo? A cidade está uma imundice”.

Com base na nota do jornalista Levi, o vereador disse que a sujeira de Feira de Santana já extrapola o nosso município. “Olha que aqui nesta nota ele está falando de lixos orgânicos, de lixos hospitalares, de lixos colocados, naturalmente, nas vias públicas. No entanto, nós vamos ainda mais longe: Feira de Santana está sofrendo da sujeira moral. A administração pública está impregnada com o chorume contaminando o Paço Municipal. Nós estamos falando da sujeira ética, da sujeira administrativa, da sujeira daqueles que estão se locupletando do dinheiro público. Essa sujeira ainda não é perceptível por todos, mas já começa a exalar o seu odor fétido”, declarou.

Na sequência, o edil destacou um panfleto, que, conforme ele, foi divulgado, por alguns profissionais de imprensa, na semana passada. O referido panfleto tem uma foto do chefe do Executivo Municipal, título: “Desaparecido” e escrita satírica: “ajude os professores da rede municipal a encontrar o prefeito Tarcízio Pimenta! Ele agendou uma audiência nesta quinta-feira (25/08) com os professores e desapareceu ...”.

Finalizando, o líder oposicionista citou uma publicação do Jornal Cidade, do último dia (26), cujo título: “União suspende recursos para Feira de Santana”. A matéria informa que o Ministério da Saúde - através da portaria nº 1.939, publicada no Diário Oficial da União, edição de sexta-feira, 12 de agosto deste ano - suspendeu a transferência de incentivos financeiros referentes ao número de equipes de Saúde da Família, equipes de Saúde Bucal e de Agentes Comunitários de Saúde nos municípios com irregularidades no cadastro de profissionais no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde.

Ainda, de acordo com o texto, a cidade de Feira de Santana foi relacionada na lista dos municípios que apresentam problemas por estar com duas equipes de Saúde da Família irregulares, duas equipes de Saúde Bucal irregulares e 18 equipes de Agentes Comunitários de Saúde irregulares.

Após a leitura da referida matéria, Tourinho afirmou que “a Prefeitura se calou, ninguém falou absolutamente nada. Isto aqui é extremamente grave. Isto mostra a incúria, a irresponsabilidade”.

Ronny denuncia diretoras por fazer

campanha eleitoral em escolas do Município

Na sessão legislativa desta terça-feira (30), o vereador Reinaldo Miranda - Ronny (PMN) denunciou que algumas diretoras da rede municipal de ensino, do distrito Maria Quitéria, em Feira de Santana, estão levando pré-candidatos a vereadores para as escolas, visando às eleições de 2012. O edil afirmou que a diretora Elane, da Escola Municipal Paula de Freitas Almeida, por exemplo, está obrigando pais de alunos a apoiarem uma pré-candidata a vereadora em troca da inscrição do Programa Bolsa Família. Ele informou que na Escola Municipal José Tavares Carneiro também acontece essas irregularidades.

O vereador disse que já comunicou o fato ao secretário municipal de Educação, José Raimundo de Azevedo, e ao prefeito Tarcízio Pimenta, mas até o presente momento, conforme frisou, as providências não foram tomadas.

Ronny declarou que não sabe o nome da pré-candidata, mas pretende obter essa informação ainda hoje, em seu gabinete, onde receberá, segundo ele, uma comissão de país de alunos do distrito de Maria Quitéria, preocupados com essa situação.

Em aparte, o vereador David Neto (PMN) disse que já está na hora de enviar ao Ministério Público as denúncias apresentadas na Casa da Cidadania. Na sequência, salientou que a pré-candidata, por não está oficializada, não responde na Justiça, mas a diretora da escola, no exercício da função, responde. “Ela está pegando um cargo público para fazer política”, argumentou.

Na oportunidade, o vereador Ewerton Carneiro – Tom (PTN) relatou que a Câmara de Vereadores do município de Salvador, através da bancada governista municipal, fez um documento solicitando ao prefeito João Henrique o afastamento de todos os pré-candidatos que exercem cargos de confiança na Prefeitura, sob alegação de que a concorrência ficaria desleal. Partindo desse pressuposto, Tom sugeriu aos seus pares procedimento semelhante. “Eu acho que esta Casa tem que fazer um documento para a gente ter os nossos direitos.

O legislador José Carneiro (PDT) informou que a lei eleitoral já estipula um prazo para que diretores de escolas, secretários e demais pessoas que exercem cargos de confiança, com a pretensão de serem candidatos, se descompatibilizem dos cargos públicos.

Na concepção do vereador Ronny, o prefeito precisa avaliar se apoiará os edis que já estão na bancada governista ou os novos pré-candidatos. “Abaixo de Deus, somos nós da bancada governista que estamos dando sustentação ao governo do prefeito Tarcízio Pimenta. Se o prefeito achar que nós somos importantes, que  priorize o nosso retorno”, pontuou.

Lulinha destaca manifestação de Servidores

Públicos contra projeto do Executivo Estadual

O vereador Luiz Augusto de Jesus – Lulinha (DEM), na sessão legislativa, desta terça-feira (30), saiu em defesa dos funcionários públicos que protestam contra as possíveis mudanças na Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Estaduais (Planserv). Segundo Lulinha, eles decidiram paralisar as suas atividades por 48 horas em resposta ao projeto de lei 19.394/2011, do Executivo Estadual, que pretende limitar o número de atendimentos de urgência dos servidores públicos que utilizam o Planserv, bem como aumentar a contribuição do servidor à rede assistencial. A votação da referida proposta está marcada para amanhã (31), na Assembléia Legislativa da Bahia.

A manifestação dos servidores é organizada pela Federação dos Trabalhadores Públicos do Estado da Bahia (Fetrab). Participam do movimento importantes categorias como a dos professores, dos trabalhadores do serviço penitenciário e a dos servidores do Judiciário.

Para o edil, se o projeto fosse votado em regime de urgência, na quarta-feira passada, como pretendia o Governo Estadual, os servidores públicos não teriam tempo para realizar os protestos.

Em virtude da mobilização, Lulinha acredita que os deputados estaduais não vão ter coragem de votar contra o povo.  “Que o deputado José Neto recue dessa votação, porque ele é o único parlamentar de Feira de Santana que é favorável a esse projeto”, disse.