O vereador Marialvo Barreto (PT), nesta quarta-feira (17), usou a tribuna da Câmara Municipal para anunciar que, hoje à tarde, apresentará à Procuradoria Federal da República, em Feira de Santana, juntamente com o edil Carlos Alberto da Rocha – Frei Cal – (PMDB), nova denúncia de crime de improbidade administrativa contra o prefeito Tarcízio Pimenta, no que tange a utilização indevida de verba federal.

Segundo o petista, o chefe do Executivo Municipal está desviando o recurso do Programa de Assistência Farmacêutica, instituído pelo Ministério da Saúde, a partir da Resolução nº 338, de 6 de maio de 2004, do Conselho Nacional de Saúde, que aprovou a Política Nacional de Assistência Farmacêutica (AF).

O referido Programa tem por objetivo apoiar as ações de saúde na promoção do acesso aos medicamentos essenciais e promover o seu uso racional. As responsabilidades pelo financiamento, gestão, estruturação e organização de serviços, desenvolvimento e capacitação de recursos humanos é de competência dos gestores do Sistema Único de Saúde – SUS - (União, estados e municípios).

O vereador afirmou que, nos anos de 2009 e 2010, cerca de 5,5 milhões de reais, recursos oriundos do Ministério da Saúde transferidos ao município de Feira de Santana para o Programa Assistência Farmacêutica, foram empregados no pagamento de cooperativas de saúde. “É uma verba carimbada e não poderia ter havido este desvio de função de recursos” reclamou, salientando que o prefeito Tarcízio Pimenta vem causando transtorno e grave risco à vida da população do Município.

“Essa verba desviada seria para comprar medicamentos, para distribuir gratuitamente à população, por isso que há reclamações sobre a falta de medicamentos essenciais para tratamento de diabetes, hipertensão, doenças crônicas, entre outras”, disse o oposicionista. 

Marialvo ressaltou que, em razão do flagrante descumprimento do preceito legal e por grave atentado à saúde e, via de conseqüência, à vida da população de baixa renda, irá solicitar que seja determinada a abertura de inquérito com o fito de ser apurado o desvio dos recursos do Programa de Assistência Farmacêutica, por ato de improbidade do denunciado.

“Ao mesmo tempo nós estamos solicitando, de forma cautelar, que haja o afastamento do prefeito, para que não tenha dificuldades de apuração desses desvios, porque, segundo a Lei 8429/92, no seu artigo 1º, é crime desviar, ou aplicar indevidamente, rendas ou verbas públicas”, afirmou.

Estacionamento pago terá que garantir 10

minutos de tolerância para seus clientes

As empresas privadas que administram estacionamentos para automóveis em Feira de Santana terão que oferecer um período de tolerância de 10 minutos, sem ônus para os seus clientes, depois do período pago. Um projeto de lei com esta finalidade foi aprovado pela Câmara em primeira votação nesta quarta-feira (17). A proposição é de autoria do vereador Angelo Almeida (PT) e deve ser votada em segundo turno na próxima segunda-feira.

Originalmente, a lei previa que a tolerância seria de cinco minutos. Mas uma emenda de autoria do vereador Alcione Cedraz (DEM) determinou que esse tempo seja elevado para 10 minutos. A matéria teve aprovação por unanimidade dos vereadores presentes no plenário.

O tempo de tolerância passa a ser contado no momento do ingresso do veículo no estacionamento. A empresa é obrigada a emitir comprovante do horário de entrada e saída do automóvel. Quando extrapolar o período de gratuidade, será cobrada a quantia referente ao tempo que o carro ocupou o espaço.

Um exemplo: se o carro permanece estacionado por 1h09min, não haverá cobrança dos quatro minutos excedentes. O proprietário do automóvel estará no “tempo de tolerância”. As empresas deverão fixar avisos informando a existência da lei em locais visíveis aos motoristas.

Câmara aprova mais um projeto que proporciona

benefício para portadores de deficiência física

A Câmara Municipal aprovou na sessão desta quarta-feira (17) mais um projeto de lei que beneficia cidadãos portadores de deficiência física em Feira de Santana. De acordo com a proposta de autoria do vereador Justiniano França (DEM), essas pessoas, com necessidades especiais, devem contar com equipamentos de ginástica e musculação em parques, praças e centros esportivos.

Segundo o projeto de lei, os aparelhos devem ser instalados nos parques, praças e centros esportivos que venham a ser construídos ou reformados no município. A segunda votação da matéria deverá ocorrer na próxima segunda-feira. Como foi aprovado por unanimidade, a última discussão deve acontecer de maneira tranqüila, sem polêmica.

De acordo com a proposição, os aparelhos especiais também vão ser implantadas em área reservada para a prática de exercícios e às academias da terceira idade. No local devem ser fixados aviso e placa informativa sobre os aparelhos para pessoas com deficiência física e a exclusividade de uso.

O projeto recebeu parecer contrário para tramitação, por parte da Comissão de Constituição e Justiça. No entanto, o presidente do órgão, David Neto (PMN), modificou o parecer, declarando sua constitucionalidade, o que permitiu que pudesse tramitar.

Vereador fala sobre paralisação

de donos de vans na BA 502

Na sessão ordinária desta quarta-feira (17), na Casa da Cidadania, o vereador Ewerton Carneiro - Tom (PTN), falou sobre a fiscalização da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba) na rodovia BA 502. O edil sugeriu a legalização da licitação para liberar os donos de vans que fazem linha neste trecho.

Segundo Tom, durante o período eleitoral, alguns deputados tranqüilizaram motoristas que fazem o transporte de que eles poderiam trafegar na BA 502 sem riscos de fiscalização da Agerba. Ele disse ter conversado com alguns profissionais durante a paralisação que ocorreu ontem e analisou a situação.

“As empresas de ônibus da Bahia pressionam a Agerba para fazer fiscalização e aplicar multas de até R$ 2.300,00. Vejo isto com muita tristeza, passa a eleição e começam a pisar nos menos favorecidos. O mais interessante, segundo o vereador, é que não aparece ninguém do  Governo do Estado pra defender os donos de vans. Antes apareciam e diziam que ninguém faria nada contra eles’”.

De acordo com Tom, deputados chegaram a incentivar motoristas a comprar novos veículos, porém eles até hoje aguardam a regularização destes carros junto ao Estado. Na opinião do vereador, nesta fiscalização há envolvimento de grandes empresas, e que estas contam com o apoio de políticos.

“Na época de eleições, estas empresas pagam a estes deputados para defendê-las. Lógico que em troca elas vão querer o poder do deputado para fiscalizar, e até para prender desnecessariamente os menos favorecidos”, disse. 

Tom solicita providências para

módulos policiais de Feira de Santana

O vereador Ewerton Carneiro - Tom (PTN), que é policial militar, afirmou na Câmara Municipal que os módulos policiais abandonados no município de Feira de Santana estão causando prejuízos à população, principalmente as pessoas que residem em bairros que apresentam altos índices de violência. Segundo ele, esses equipamentos, que foram desativados por determinação do Comando Geral da Policia Militar da Bahia, estão servindo de abrigo para marginais, pedintes e usuários de drogas.

“Se chegarmos ao bairro da Rua Nova, por exemplo, vamos encontrar o módulo com vidros quebrados, sem porta, sem janelas, cheio de fezes e, durante a madrugada, os ‘sacizeiros’ usando aquilo ali como moradia”, disse Tom. Para ele, essa situação é um absurdo, “uma vez que muitos módulos foram patrocinados por moradores de Feira de Santana preocupados com a violência”. 

Em aparte, o edil Luiz Augusto de Jesus - Lulinha (DEM) parabenizou o pronunciamento de Tom e disse que após o fechamento dos módulos policiais alguns vereadores da Casa da Cidadania se manifestaram contrários a essa decisão. Na opinião de Lulinha, o índice de violência aumentou, em Feira de Santana, depois da desativação desses equipamentos. 

O legislador Roque Pereira (PT do B) também lamentou o fechamento dos módulos. Todavia, salientou que “módulo aberto com dois policiais e sem uma viatura é impossível fazer ronda nos bairros, porque os policiais não conseguem sequer oferecer seguranças para eles mesmos. Ter módulo policial sem ter viatura, não adianta nada”, disse.

Ele rebateu as criticas  à atual administração,  ressaltando que o ex-governador Paulo Solto deixou Feira de Santana com apenas oito viaturas e, atualmente, possui mais de 45. Em seguida, Roque  defendeu uma mudança no Código Penal Brasileiro, para resolver o problema da Segurança Pública no país. 

Ainda no que tange à Segurança Pública, o vereador Alcione Cedraz (DEM) destacou a contribuição do Governo Municipal, informando que o prefeito Tarcízio Pimenta disponibilizou oito viaturas aos distritos de Feira de Santana. Novamente com o uso da palavra, Tom cobrou uma posição dos órgãos competentes no que diz respeito ao abandono dos módulos policiais.  “É melhor então removê-los, pois assim não servirão de moradia de marginais, porque do jeito que se encontram, ninguém tem segurança”.  

Problemas no Complexo Policial

Tom ainda comentou sobre o problema de falta de água no Complexo Policial Investigador Bandeira e a situação de abandono da área externa. “Quando quebra a bomba d’água, quem resolve são os próprios policiais que fazem uma ‘vaquinha’. Ali também virou um cemitério de carros. Se fizer uma varredura agora, vai encontrar cobras e tamanduá. Não podemos aceitar isso”, reclamou, sugerindo que o carro fumacê - contra o avanço da dengue -  passe no local todos os dias, ao invés de uma vez por semana.

 Justiniano cobra melhorias no

Programa Minha Casa Minha Vida

O vereador Justiniano França (DEM), na manhã desta quarta-feira (17), na Câmara de Vereadores, relatou alguns problemas que estão ocorrendo no Programa Minha Casa Minha Vida, em Feira de Santana. Este é um programa do Governo Federal em parceria com os estados e municípios, gerido pelo Ministério das Cidades e operacionalizado pela Caixa Econômica Federal.

Os conjuntos São Francisco, Santo Antônio e o Santa Bárbara, foram os locais de moradia citados pelo edil. Segundo Justiniano, o conjunto Santa Bárbara que já foi entregue aos moradores, apresenta problemas como danos na pavimentação e rachaduras nas casas. Justiniano responsabilizou a Caixa Econômica Federal pela entrega sem uma fiscalização adequada.

“A fiscalização da Caixa falhou na entrega desta obra. Vou fazer um relatório e encaminhar à própria Caixa e ao Ministério das Cidades e inclusive sugiro que eles façam uma comparação com os outros três empreendimentos. Não faz sentido a qualidade de um e a má qualidade do outro”.

Justiniano, que durante o seu pronunciamento apresentou fotos atuais do conjunto habitacional, disse que a impressão que as pessoas têm ao observar o São Francisco e o Santo Antônio é que eles sejam privados, devido a qualidade que eles possuem, diferentemente do outro, que deixa a desejar.

Já o vereador José Carneiro Rocha (PDT), disse que é necessário tomar cuidado ao determinar fiscais para observar estas obras. Em complementação, o vereador Luis Augusto de Jesus – Lulinha (DEM), disse que as casas foram construídas em um local onde não há calçamento, e a rede de energia é precária. Segundo Lulinha já foi solicitada a colocação de iluminação na região. 

Vereador cobra retorno de urnas eleitorais

para escolas de comunidades da zona rural

O vereador Luiz Augusto de Jesus – Lulinha (DEM), na sessão da Casa Legislativa desta quarta-feira (17), informou que um requerimento, de sua autoria, será encaminhado à juíza eleitoral, Milena Oliveira Watt, solicitando o retorno das urnas eleitorais, para as próximas eleições, em algumas escolas da zona eleitoral 156ª de Feira de Santana, dentre elas: Escola Municipal Florêncio Alves Bispo (povoado Candeia Grossa); Escola Municipal Izidro Alves de Jesus (povoado Alecrim Miúdo) e Escola Municipal Santa Isabel (comunidade do Jacu).

Lulinha disse que as urnas que serviam aos eleitores das referidas localidades foram transferidas para a sede do distrito da Matinha, o que, segundo ele, vem causando transtornos, devido à distância, dificuldade financeira da maioria dos moradores e ausência de transportes. “Vários eleitores disseram que, se não houver providências, eles não irão votar nas próximas eleições”, alertou. 

Conforme o edil, a Justiça Eleitoral alegou que a retirada das urnas se deu em decorrência da falta de estruturas das escolas. Partindo desse pressuposto, Lulinha disse que espera que a juíza Milena Oliveira atenda as reivindicações dos eleitores, uma vez que os estabelecimentos de ensino já foram reformados pelo Governo Municipal. 

Roberto Tourinho destaca Dia Municipal

do Representante Comercial

O vereador Roberto Tourinho (PSB), em seu pronunciamento na Casa Legislativa nesta quarta-feira (17), destacou o Dia Municipal do Representante Comercial, que é comemorado anualmente em 19 de agosto. O Tourinho é o autor do projeto que instituiu esta data no calendário oficial do município de Feira de Santana.

O edil informou que, em Feira de Santana, o Sindicado dos Representantes Comerciais, que tem como presidente Romildo Campodônio Nunes, possui cerca de 3 mil representantes comerciais. Segundo o vereador, as principais bandeiras deste segmento, no município, são: “a existência de uma faculdade de Ensino Superior, a exemplo do estado de Pernambuco, como também a ampliação da Delegacia do SIRCEB, com a instalação de um auditório e dormitório; construção de um clube social, que possa atender os seus associados; além da redução do ICMS e IPI para a compra de veículos por parte dos representantes comerciais”. 

Na oportunidade, Tourinho se congratulou com os representantes comerciais. “Sabemos da importância desta categoria, responsável, de forma significativa, por avanços na área comercial. E desta forma, a Câmara de Vereadores de Feira de Santana não poderia deixar de hipotecar a sua solidariedade aos nossos representantes comerciais”, pontuou.

AGENDA DA SEMANA

QUINTA-FEIRA

R CARVALHO: a Câmara Municipal de Feira de Santana promove sessão especial nesta quinta-feira, dia 18 de agosto, a partir das 9 horas, para debater a crise da construtora R. Carvalho. Esta sessão foi requerida pelo vereador Marialvo Barreto (PT).

SESSÃO SOLENE: a Câmara realiza sessão solene para conceder o título de Cidadão Feirense ao senhor Álvaro Augusto Souza da Cruz Filho. Este evento acontecerá nesta quinta-feira, dia 18, às 19h30. A homenagem foi proposta pelo vereador Angelo Almeida (PT)

SEXTA-FEIRA

VIA BAHIA: a Casa da Cidadania promove sessão especial para discutir as ações da empresa Via Bahia, responsável pela administração das rodovias BR 324 e 116. A sessão será realizada na próxima sexta-feira, dia 19 de agosto, às 9 horas, atendendo a requerimento de autoria do vereador Justiniano França (DEM).

DIA DO MAÇOM: a Câmara Municipal de Feira de Santana promove sessão solene, na próxima sexta-feira, dia 19 de agosto, a partir das 19h30, para comemorar o Dia do Maçom.