O projeto de lei da Câmara que propõe a abertura do mercado de TV por assinatura às empresas de telefonia e estabelece cotas de conteúdo nacional e independente nos canais e pacotes pagos pelo assinante (PLC 116/10) foi aprovado hoje (16) no plenário do Senado e segue para sanção da presidente Dilma Rousseff. O relator do projeto, senador Walter Pinheiro (PT-BA), defendeu que as medidas do projeto possibilitam o desenvolvimento pleno e o aumento da penetração do serviço de tv por assinatura no País.

“Observa-se que há falta de investimentos e de competição adequada em todas as etapas da cadeia de valor”, disse Pinheiro ao defender a aprovação do PL 116. O senador acompanha a matéria desde seu mandato de deputado federal, quando contribuiu com o debate, inclusive na presidência da Comissão de Ciência e Tecnologia daquela Casa. Pinheiro é um dos autores do Projeto de Lei nº 332, que foi apensado à proposta original da Câmara dos Deputados.

Para ele, a aprovação do projeto promoverá a abertura de um novo mercado com escala necessária para reduzir o preço, melhorar o serviço e inserir a produção nacional. “Atualmente somente 10 milhões de brasileiros possuem TV por assinatura, principalmente por conta dos altos preços, mas também pela indisponibilidade de rede”, disse Pinheiro, que informa ainda que o sistema de TV por assinatura só chega a cerca de 260 dos 5.665 municípios brasileiros.

Pinheiro defendeu aprovação da matéria conforme texto de origem da Câmara, sendo rejeitadas as emendas, tanto as apresentadas na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania quanto as emendas apresentas ao Plenário. Foi acatada apenas uma emenda de redação de adequação ao texto.