O líder da bancada de oposição na Câmara, Roberto Tourinho (PSB), em discurso proferido na tribuna da Casa da Cidadania, nesta terça-feira (16), informou que, amanhã, juntamente com o edil Carlos Alberto da Rocha – Frei Cal (PMDB), apresentará nova denúncia contra o prefeito Tarcízio Pimenta no Ministério Publico Estadual, sob alegação de que o gestor do município de Feira de Santana não está cumprindo a Lei Complementar nº 131/2009. 

A referida lei acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 101/2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências, a fim de determinar a disponibilização, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.   

“Esta lei desde 2009 deveria ser cumprida pelo Governo Municipal, entretanto, como a administração do Município não é afeita ao cumprimento de leis e tem o magnetismo por corrupção, a cidade de Feira de Santana passou todo ano de 2009 e 2010 e parte de 2011 sem cumprir o que determina a lei que é a disponibilização, em tempo real, dos gastos da administração”, afirmou.  

Segundo o oposicionista, o denunciado não cuidou de estabelecer a criação do sistema de dados eletrônicos para consulta pública da Secretaria Municipal de Saúde, da Secretaria Municipal de Transportes e Trânsito, do Procon, do Instituto de Previdência de Feira de Santana, da Fundação Hospitalar Inácia Pinto dos Santos (Hospital da Mulher) e da Fundação Cultural Egberto Tavares Costa.

“Diz esta Lei Complementar que constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade às instituições, e notadamente: negar publicidade aos atos oficiais e deixar de prestar contas quando esteja obrigado a fazê-lo”, salientou.   

Tourinho declarou que vai sugerir do Ministério Público Estadual, no requerimento que apresentará ao órgão, que seja determinada a abertura de inquérito, a fim de apurar a prática delitiva do prefeito Tarcízio, em razão do descumprimento de norma legal.  

“Estamos pedindo a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil na ordem de cem vezes sua remuneração, além de ficar proibido de contratar com o Poder Publico durante todo o período de suspensão dos direitos políticos, pedido que faz com fulcro no artigo 12 da Lei 8.249/92. Também que seja informada à União da abertura do presente procedimento, a fim de restar declarada a impossibilidade do município de Feira de Santana receber, por culpa exclusiva do denunciado, transferência voluntária, até ser cessada a irregularidade aqui apontada, qual seja a ausência de implantação do sistema nos demais órgãos da administração”, informou.

Lulinha chama Governo do Estado de “caloteiro”

Na sessão ordinária desta terça-feira (16), na Casa da Cidadania, o vereador Luiz Augusto de Jesus – Lulinha (DEM) voltou a criticar o Governo do Estado, salientando que, hoje pela manhã, o radialista Aldo Matos, repórter do programa Acorda Cidade (rádio Sociedade), informou que o Governo Estadual da Bahia, através da Secretaria de Segurança Pública, está com mais de seis meses sem pagar os alugueis dos imóveis que servem as companhias da Polícia Militar e da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (DEAM), em Feira de Santana.

O edil alertou que a qualquer momento os donos desses imóveis podem solicitar à Justiça uma ordem de despejo, em virtude da falta de pagamento. “Eles estariam certos se fizessem isso, deveriam colocar esses maus pagadores para fora dos seus imóveis”, observa.

Indignado, Lulinha disse que o Governo do Estado está agindo com descaso quanto a Segurança Pública. “É um absurdo, um Governo que tanto arrecada impostos, aluga os imóveis e não paga; está dando calote. Companhias que foram instaladas em casas grandes e bonitas a qualquer hora podem fechar. Nós temos uma delegacia, no bairro Sobradinho, por exemplo, que foi desativada e se encontra abandonada”, afirmou o edil, acrescentando que a administração estadual também está inadimplente com construtoras que realizaram obras na cidade.

Câmara Municipal adquire três novos veículos

O presidente da Câmara Municipal de Feira de Santana, vereador Antônio Francisco Neto – Ribeiro (DEM), apresentou na manhã da segunda-feira (15), os três novos veículos adquiridos pela Casa da Cidadania, por meio de pregão eletrônico. Foram comprados dois modelos Logan e um Corolla, todos 2011, que se juntam a frota que conta com outros seis carros.

Ribeiro destacou a importância da aquisição de novos veículos para servir ao Poder Legislativo, considerando que existe um desgaste natural dos carros conforme o passar do tempo. Ele ainda lembrou que os automóveis estão à disposição dos demais vereadores e da Casa, de forma geral. Além dos carros novos, todos os motoristas da Câmara receberam trajes novos.

Segundo o chefe de Transportes da Câmara, Iramar Nascimento Vieira, os veículos adquiridos recentemente já estão devidamente emplacados e assegurados. O quadro de motoristas da Câmara é composto por cinco profissionais: Jairo Domingos, Ronaldo Carneiro, Elias Azevedo, Manoel Luís e Oscarlos Tomires.

Zé Curuca destaca benefícios conquistados

para a comunidade de Humildes 

Em pronunciamento na manhã desta terça-feira (16), na Câmara Municipal de Feira de Santana, o vereador José Marques de Messias – Zé Curuca (PSDB) informou que a partir do próximo dia 1º de setembro, a comunidade de Humildes será beneficiada com uma linha de ônibus exclusiva para Salvador. O edil relatou que esteve em Salvador na sede da empresa RD Transportes para tratar deste assunto.

O vereador afirmou ter sido muito bem recebido pelos representantes da RD. “Fui tratado com muita atenção e respeito, especialmente pelo senhor Vinhas, e graças a Deus conseguimos conquistar mais esse serviço para a população de Humildes”. De acordo com Zé Curuca, serão dois horários diários saindo do distrito para capital do Estado (05h10 e 13h10) e outros dois fazendo o sentido inverso, ou seja, de Salvador para Humildes (09h20 e 15h15).

Membro da bancada que dá sustentação ao prefeito Tarcízio Pimenta na Câmara Municipal, Zé Curuca anunciou outra novidade para os moradores do distrito. Também a partir de setembro começa a funcionar uma clínica de fisioterapia na localidade. Segundo o edil, esse empreendimento foi viabilizado graças a uma parceria entre empresários e membros da comunidade.

“Muitas pessoas começam a fazer um tratamento de fisioterapia, mas não conseguem terminar porque não possuem condições financeiras para bancar o transporte. Isso agora vai acabar, essa clínica vai prestar atendimento de graça para o povo”, afirmou. O vereador aproveitou para convidar os demais vereadores, os profissionais de imprensa e a comunidade em geral para participar do evento de lançamento deste empreendimento, cuja data será divulgada posteriormente.

Humildes hoje e no passado

Após destacar que Humildes terá sete ruas pavimentadas brevemente, o vereador José Marques de Messias, disse que o distrito mudou muito desde que ele assumiu o mandato na Câmara Municipal e Tarcízio Pimenta tornou-se prefeito da cidade,  em 2009. “Hoje temos um posto do Bradesco, uma Policlínica 24 horas, já foram reformadas 11 escolas, existe uma viatura à disposição da comunidade e, além disso, a delegacia está atendendo a população diariamente, além de outras conquistas”, pontuou.

O vereador enfatizou também, que graças as parcerias encaminhadas pelo Governo Municipal foram levados diversos benefícios para Humildes, como a extensão de rede de água, que atendeu a mais de 500 famílias. Para finalizar, Zé Curuca anunciou que terá uma audiência com o governador Jaques Wagner nos próximos dias, quando apresentará uma série de reivindicações da comunidade que ele representa.

 Marialvo está otimista sobre aprovação de CPI

O vereador Marialvo Barreto (PT), em discurso na sessão da Câmara Municipal, informou que já está sendo encaminhado o requerimento que propõe a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) no tocante a liberação de recursos públicos, em forma de subvenções sociais, a diversas associações em Feira de Santana.   

Otimista, ele disse que não está apressado e que tem certeza que, até o dia 4 de outubro deste ano, conseguirá as demais assinaturas para aprovação do documento. “Não será difícil, para não ter que a Polícia Federal fazer escuta em Feira de Santana, a gente deve fazer a nossa CPI aqui nesta Casa”, observa. 

Na oportunidade, o petista afirmou também que já conseguiu as 11 assinaturas para a lei de concessão de meia passagem no transporte coletivo para os estudantes de cursos técnicos e profissionalizantes e que realizam a modalidade de ensino à distância (EAD). “Naquele processo da emenda - 50% dos vales estudantis - já tenho o material em mãos para dar entrada no projeto”, disse.

Vereador parabeniza deputado Carlos Geílson

por projeto apresentado na Assembleia

O vereador Roque Pereira destacou na Câmara Municipal, nesta terça-feira (16), projeto de Lei apresentado na Assembleia Legislativa da Bahia pelo deputado estadual Carlos Geílson (PTN). Segundo a proposição, as repartições públicas estaduais não poderão cobrar a apresentação de cópias autenticadas de documentos.

Segundo a assessoria do parlamentar, “o projeto, por questões legais, só mantém a exigência em casos que envolvam a segurança nacional, na identificação civil (carteira de identidade) e criminal e licenciamento de veículos. Nos demais casos, o próprio funcionário público pode atestar a autenticidade da cópia, comparando-a com o original”.

Na opinião de Pereira, que parabenizou Carlos Geílson, este projeto ameniza o sofrimento da população baiana que tem enfrentado longas filas. Ele enfatizou a situação do Fórum Desembargador Filinto Bastos, em Feira de Santana, onde muitas pessoas chegam a pernoitar na entrada do local, para que possam conseguir realizar serviços, desde os mais simples aos mais complexos.

O edil lembrou também que uma comissão composta por alguns vereadores esteve no Tribunal de Justiça da Bahia, em 2010, apresentando as reivindicações da população e cobrando melhorias no atendimento a partir da contratação de mais servidores e da nomeação de mais juízes para a Comarca de Feira de Santana, entretanto, nenhuma mudança substancial foi processada até os dias atuais.

Mais uma universidade para Feira

Mudando de assunto, ainda no mesmo pronunciamento, Roque Pereira parabenizou o prefeito de Feira de Santana, Tarcízio Pimenta; o governador Jaques Wagner e a presidente Dilma Rousseff por conta da notícia de que Feira de Santana receberá um núcleo da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB).

O anúncio oficial foi feito na manhã desta terça-feira, em um ato realizado no salão nobre do Palácio do Planalto, em Brasília. O evento contou com a presença de diversas autoridades, entre elas a presidente da República. 

Câmara aprova moção de desagravo ao político

feirense Colbert Filho, envolvido na Operação Voucher

A Câmara de Feira de Santana aprovou por unanimidade, na sessão legislativa desta terça-feira (16), moção de desagravo ao secretário nacional de Programas de Desenvolvimento de Turismo – órgão do Ministério do Turismo – o ex-deputado feirense Colbert Martins da Silva Filho. O documento foi subscrito por diversos vereadores.

Colbert foi preso na semana passada, pela Polícia Federal, envolvido em denúncias de desvio de recursos liberados para um instituto do Amapá, que não teria aplicado a verba em cursos de qualificação profissional. Denominada de “Operação Voucher”, a ação da PF resultou na prisão de 36 pessoas, entre as quais o político feirense, que faz parte da cúpula do Ministério do Turismo e agora se encontra afastado do cargo, temporariamente, enquanto acontecem as investigações. Ele assinou a última parcela do convênio.

O entendimento da Câmara Municipal é de que não existem provas de incriminação a Colbert, que teria sido vítima de uma injustiça, ao ser levado à prisão. “Nos solidarizamos com o ex-deputado pelo triste episódio envolvendo seu nome. Trata-se de um político de caráter ilibado e honesto”, diz o texto da moção. Ainda de acordo ao documento, “nada mais justo e oportuno que a Casa se solidarize com este homem público, por sua honestidade e relevantes serviços prestados ao município de Feira de Santana”.

Presidente da Câmara adverte: pronunciamento

na Ordem do Dia requer inscrição prévia

O presidente da Câmara Municipal, Antônio Francisco Neto – Ribeiro (DEM), está fazendo cumprir, no exercício do cargo, artigo do Regimento Interno da Casa que trata sobre os pronunciamentos de vereadores durante a discussão das matérias – projetos e requerimentos. De acordo com o Regimento, é necessário que o vereador interessado em se manifestar sobre as proposições em debate faça inscrição antes do início da ordem do dia.

Ribeiro pede a compreensão dos colegas para a necessidade de que o Regimento seja obedecido. “Não podemos descumprir as normas que regem nossa conduta nesta Casa”, afirma o presidente, apelando para o bom senso dos vereadores. Havia a prática da informalidade, nos pronunciamentos durante a discussão das matérias.

Na sessão desta terça-feira (16), o presidente chamou a atenção dos vereadores, no momento da discussão das matérias. O vereador José Carneiro Rocha solicitou a palavra, mas foi advertido por Antônio Francisco Neto de que ele não havia feito inscrição. José Carneiro, de forma tranqüila, acatou a recomendação. Solicitou que a 1ª Secretaria informasse os nomes dos vereadores inscritos para se pronunciar durante a Ordem do Dia e foi atendido.

Marialvo solicita à Mesa Diretora que gabinetes

dos vereadores voltem a funcionar nos dois turnos

A volta do expediente em dois turnos nos gabinetes dos vereadores está sendo solicitada pelo petista Marialvo Barreto. Ele apresentou ofício ao presidente da Casa da Cidadania, Antônio Francisco Neto - Ribeiro, com essa proposta. Desde o ano passado, quando a Câmara necessitou reduzir custos para adequação ao seu duodécimo, os gabinetes dos vereadores – e também a área administrativa do Legislativo – passaram a funcionar apenas em um turno, pela manhã.

Em discurso na sessão desta terça-feira (16), Marialvo justificou o pedido. “Solicitei que os gabinetes sejam abertos também no período vespertino por diversas razões, mas principalmente porque essa é uma limitação que traz prejuízos ao mandato”, afirmou.

Ele lembra que a Prefeitura chegou a funcionar em regime de turnão, mas após a crise financeira que envolveu o Executivo voltou aos dois turnos de expediente. “A Câmara, ao contrário, manteve a redução da carga horária. Os órgãos municipais todos funcionando à tarde também, e a Câmara fechando nesse horário, é um equívoco”, defende.

O vereador disse que se houver dificuldade para a Câmara voltar a funcionar nos dois turnos todos os dias da semana pode haver uma conciliação. “Os gabinetes dos vereadores poderiam funcionar de manhã e de tarde pelo menos nos dias de sessão, de segunda a quarta-feira”, sugere. A Mesa Diretora ainda não se manifestou sobre o ofício.

Dia do Maçom, título de cidadania e debates sobre Via

Bahia e R. Carvalho são temas de sessões na Câmara

A Câmara Municipal realizará, esta semana, duas sessões especiais e duas solenes, para debate de temas de interesse da sociedade e realização de homenagens. A agenda começa a ser cumprida na quinta-feira (18), às 9 horas, quando acontece a primeira sessão especial, com o objetivo de discutir a crise da construtora feirense R. Carvalho. O encontro é de iniciativa do vereador Marialvo Barreto (PT).

Ainda na quinta-feira, a Casa da Cidadania fará sessão solene à noite, a partir das 19h30, para conceder o título de Cidadão Feirense a Álvaro Augusto Souza da Cruz Filho, homenagem proposta pelo vereador Angelo Almeida (PT).

Sexta-feira (19) haverá nova sessão especial, às 9 horas, proposta pelo vereador Justiniano França (DEM). O encontro tem como objetivo discutir as ações da empresa Via Bahia, responsável pela gestão das rodovias federais 324 – a Feira - Salvador – e 116 Sul – Rio - Bahia, que liga Feira a Santo Estevão.

À noite, no mesmo dia, os vereadores se reúnem a partir das 19h30, para uma sessão solene comemorativa pela passagem do Dia do Maçom em Feira de Santana.

Associação de Capoeira receberá título de Utilidade Pública

Foi aprovado em segunda e última discussão, na sessão desta terça-feira (16) da Câmara Municipal, projeto de lei que declara de Utilidade Pública a Associação de Capoeira e Terapia da Bahia.

A entidade, fundada em 1º de dezembro de 2006, tem sede localizada na avenida Campo do Gado, número 10, bairro Campo do Gado Novo, em Feira de Santana. O projeto é de autoria da vereadora Cíntia Machado (PSL).