A Câmara Municipal realizou nesta quinta-feira (11), por iniciativa da Comissão de Defesa do Consumidor, uma audiência pública para debater sobre o Centro de Abastecimento de Feira de Santana. A geógrafa e pesquisadora da Uefs, Alessandra Oliveira Araújo, e o secretário de Turismo e Desenvolvimento Econômico, Magno Felzemburg, foram os palestrantes convidados. O vereador Marialvo Barreto (PT), presidente da comissão e autor do requerimento propondo o encontro, presidiu os trabalhos.

“É preciso pensar o Centro de Abastecimento para os próximos 10 anos”, disse a professora, defendendo um planejamento de gestão para o entreposto. Segundo ela, a Parceria Público-Privada é uma das melhores opções para o cenário atual no Centro de Abastecimento. Pediu prudência do Governo na redefinição do valor das taxas cobradas aos comerciantes. “É importante não penalizá-los, pois eles representam a vida daquele local”, afirmou ela. A geógrafa defende que a universidade “pode e deve participar dessa discussão”.

O secretário Magno Felzemburg reconhece as deficiências estruturais do Centro de Abastecimento e disse que é necessário efetuar uma série de investimentos e mudanças de gestão, para que o entreposto possa ser revitalizado. Uma das medidas é a individualização da energia elétrica e da água de todos os boxes e lojas do local. A Prefeitura paga R$ 100 mil pelo abastecimento de água e R$ 80 mil da conta de energia elétrica de todos os comerciantes, mensalmente.

A segurança necessita de mais efetivo da Guarda Municipal e da Polícia Militar, informou Felzemburg. As taxas cobradas pelo Município pelo uso do espaço no Centro de Abastecimento precisam ser reajustas, segundo o secretário. Atualmente, os comerciantes pagam entre R$ 30 e R$ 70 por mês – alguns ocupam áreas de médio e grande porte.

O atacado, observa, precisa de um local adequado.  “Pode avançar muito mais se tiver um espaço apropriado, em uma área na BR 324, por exemplo. A logística seria bem melhor”. Por conta disso, caminhões entram no centro da cidade, prejudicando o trânsito. “Alguns vendem produtos nos próprios caminhões que vêm de várias cidades e concorrem de forma desleal com comerciantes estabelecidos ali”. 

A administração do Centro de Abastecimento é outro ponto a ser atacado. Felzemburg diz que não defende a privatização, mas uma “gestão de modelo privado”. Salientou que os vereadores da base aliada do governador Jaques Wagner devem atuar para “abrir portas” nos órgãos estaduais em defesa do Centro. E afirmou que vai propor ao prefeito Tarcízio Pimenta uma “força-tarefa” para solução dos problemas mais cruciais do entreposto.

Diretor do entreposto acredita que é

necessário reajustar as taxas de uso do espaço

O diretor do Centro de Abastecimento, Cláudio Soares, afirmou que alguns dos problemas estruturais do Centro de Abastecimento são culturais. “O lugar dorme limpo e acorda sujo. Convido a todos que visitem o local às 18 horas, para ver como nesse horário, de fim de expediente, está tudo organizado”. Ele disse que a chegada de caminhões de responsabilidade de “comerciantes sem compromisso com Feira de Santana”, no início da noite, deixa o Centro de Abastecimento completamente sujo.

Os banheiros, afirmou ele, fogem à alçada da administração. “Durante à noite, freqüentadores da Ceasa depredam e levam até vaso sanitário para casa. Não temos fiscalização na parte noturna”.

Ele afirmou que dois mil caminhões entram no Centro de Abastecimento mensalmente. Esses veículos pagam taxas entre R$ 25,00 e R$ 30,00 para descarregar ou vender produtos. Em Juazeiro, paga-se R$ 200,00 e em Salvador o valor é ainda maior. “Dependemos da Câmara, para que se possa fazer as correções necessárias. Precisamos aglutinar forças com governos municipal, estadual e federal. É um equívoco afirmar que é preciso fechar o Centro de Abastecimento”.

Representantes dos comerciantes

também participaram dos debates

Os debates tiveram também a participação de pessoas que se encontravam nas galerias, especialmente comerciantes do Centro de Abastecimento, que compareceram à Câmara para prestigiar a audiência pública. Antônio Carlos Bispo de Oliveira, diretor do Sindicato dos Feirantes, acha que o problema do Centro de Abastecimento é político. “Em campanha, candidatos comparecem em busca do voto. Depois, não aparecem mais”.

“O feirante não tem a quem cobrar”, queixou-se. Disse que tem lutado por limpeza e segurança e organização. No entanto, pessoas que trabalham no local, quando advertidas, afirmam que têm o “padrinho fulano de tal”. Segundo ele, os problemas vêm do fim do governo passado. “Crítica não resolve. Precisamos de iniciativas”.

Representante do Eco Feira – Fórum Ambiental de Feira de Santana, Carlos Romero defendeu um trabalho educativo sócio-ambiental para os comerciantes. “Consumidores evitam o local por falta de higiene e segurança, segundo ouvi de alguns. Perde-se, no descarte de cascas e resto de frutas e legumes oportunidade de compostagem de alimentos”. Ele informou que a Conferência Estadual de Segurança Alimentar vai discutir a questão do Centro de Abastecimento.

Uma comerciante que identificou-se como Telma, proprietária de um pequeno bar, no Centro de Abastecimento, disse que o maior problema do lugar  é a sujeira. “Homens satisfazem suas necessidades fisiológicas em qualquer lugar. Se levam porta e privada dos sanitários é porque não tem ninguém olhando. À noite não existe acesso aos banheiros. Os guardas municipais devem prestar mais atenção. Não vêem nada. Passam a mão na cabeça de quem tem amizade”, pontuou. Também reclamou que enquanto muitos disputam centímetros em pequenos boxes, verdadeiros depósitos, fechados, servem de moradia de ratos e baratas.

Para outro comerciante que disse representar os vendedores de verdura e legumes, o prefeito Tarcízio Pimenta não tem se interessado em melhorar o Centro de Abastecimento. “Coloco por noite cerca de 10 caminhões. Às 5 horas, não tenho mais nenhum. Outros comerciantes podiam fazer o mesmo”. Ele disse que há mais de quatro anos não tem coragem de ir a um dos banheiros públicos de lá. “Posso ser roubado ou sofrer uma infecção”. Ele suspeita de que a receita com taxas do Centro de Abastecimento não chega integralmente à Prefeitura.

Ex-vereador e comerciante do Centro de Abastecimento há mais de 20 anos, João Zito Borges acredita que o entreposto deve ser privatizado ou tornar-se uma autarquia. “O local só teve vida quando teve arrecadação própria. Toda a receita vai para o poder público, que destina para outro lugar”.

Segundo ele, não são só cinco mil, mas talvez 10 mil empregos diretos gerados ali. Defende que é preciso multar o comerciante que depedra e suja o Centro. O local já recebeu até 10 ônibus de turismo por semana, que visitavam principalmente o setor de artesanato. “Hoje não recebe um ônibus por mês”. Ele acha que a falta de interesse turístico é resultado da “visão das administrações municipais”.

Marialvo esclarece que vereador não pode apresentar

projeto propondo investimento ou modelo de gestão

O vereador Marialvo Barreto, que presidiu os trabalhos da audiência pública, disse que a Câmara não pode apresentar projeto de investimento ou de mudanças de gestão no Centro de Abastecimento. “Essa é uma prerrogativa do Poder Executivo, pois se trata de matéria geradora de despesa”, esclareceu. Disse que a Prefeitura deve apresentar esses projetos. “Nós, com certeza, votaremos”. Ele observou que se a Vigilância Sanitária Municipal apertar a fiscalização, determina o fechamento do Centro de Abastecimento, diante das condições de higiene do local.

O vereador Roberto Tourinho (PSB) disse que é papel dos edis elaborar projeto para grade ou banheiro do Centro de Abastecimento. Um relatório sobre a audiência pública será elaborado pela assessoria do petista e o documento será encaminhado a todas as secretarias da administração.

O Centro de Abastecimento foi inaugurado em 1977. Não tem recebido atenção adequada do Governo Municipal. No segundo mandato de Falcão, em 1986, foi feita a segunda grande reforma do local, destacou o líder da oposição.

Para o Tourinho, a degradação do Centro de Abastecimento tem origem no atual governo. “Nenhuma gestão concreta de prioridade para o entreposto é observada na atual administração”, criticou. Ele acha que despesas como R$ 350 mil para o gradeamento do local ou R$ 1,5 milhão para reconstrução do galpão que desabou não são empecilho para o prefeito Tarcízio Pimenta investir no Centro. “Em quatro meses, a Prefeitura pagou R$ 19 milhões a uma cooperativa médica. Um contrato de manutenção de sinaleiras custou R$ 4 milhões. E investiu R$ 7 milhões no livro ‘Menino Maluquinho’, comparou.

O vereador Angelo Almeida disse que a prioridade do prefeito foi “construir uma cidade digital”. Observa que o potencial do Centro de Abastecimento é enorme. “É o maior centro distribuidor do Norte e Nordeste do país. Mas falta comprometimento da gestão pública. Não cabe mais dois mil caminhões adentrando o centro da cidade”. Para o petista, além do artesanato, a alimentação produzida no Centro de Abastecimento, a exemplo da maniçoba, a carne de bode e a feijoada, pode se transformar em um forte atrativo turístico.

Tom cobra cumprimento de lei que fixa

normas para estacionamentos privados

O vice-presidente da Câmara, Ewerton Carneiro – Tom (PTN), esta semana, em discurso proferido na tribuna da Casa Legislativa, cobrou do Executivo o cumprimento da Lei Municipal, de sua autoria, que altera dispositivos da lei nº 2001/1998, alterada pela lei 170/2005, que fixa normas para estacionamentos privados no município de Feira de Santana.

Segundo a legislação, os estacionamentos privados devem asfaltar ou calçar a área interna de circulação de veículos, além de dispor de manobrista ou orientador e de vagas com cobertura, para que os veículos não fiquem expostos às intempéries do tempo.

O vereador disse que na rua Conselheiro Franco, por exemplo, tem um estacionamento que não está em consonância com a referida lei. De acordo com Tom, além de cobrar caro, o atendimento é precário, o local é desnivelado, possui buraco e lama, não tem proteção nem banheiro. O vice-presidente da Câmara estipulou um prazo para que o Município adote medidas urgentes contra os empresários que descumprem a legislação. “Até segunda-feira (15), se não houver providências, entrarei com uma ação no Ministério Público, para que os clientes não tenham prejuízos com os estacionamentos”, alertou.   

Na oportunidade, o edil Roque Pereira (PT do B) reclamou que a Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT) colocou placas de “proibido estacionar” nas ruas laterais do Feiraguai, dificultando, conforme ele, a vida dos comerciantes e consumidores. “Segundo informações que chegaram a este vereador, o presidente da Associação dos Comerciantes, senhor Nelson, fez esse pedido à SMTT visando forçar as pessoas a estacionarem no fundo do Feiraguai, que é de propriedade da Associação, com custo de quatro reais a hora”, disse Roque, salientando que este valor é um absurdo.

Em aparte, o legislador Luiz Augusto de Jesus – Lulinha (DEM) afirmou que por conta das referidas placas de proibição, há uma revolta por parte de vários comerciantes do Feiraguai, uma vez que estão sendo multados e perdendo clientes.

Novamente com o uso da palavra, o vereador Tom defendeu o presidente da Associação dos Comerciantes do Feiraguai, Nelson Dias, enfatizando que se trata de uma pessoa idônea. “Se por acaso está acontecendo isso, a culpa não é do presidente Nelson, e sim do gestor da Prefeitura. Quem põe a ‘caneta’ é o gestor da Prefeitura, não é o empresário”, observa.

Frei Cal presta solidariedade ao

MLB e comenta prisão de Colbert

O vereador Carlos Alberto da Costa Rocha - Frei Cal (PMDB), esta semana, em solidariedade ao Movimento de Luta dos Bairros de Feira de Santana (MLB), usou a tribuna da Casa da Cidadania para manifestar a sua indignação com relação às pessoas que, conforme ele, buscam uma vida com qualidade, respeito e o que realmente é de direito, e não tem os seus anseios atendidos, onde os benefícios chegam apenas para a minoria. 

Integrantes do MLB estiveram na Câmara, na manhã da última quarta-feira (10), reivindicando dos edis uma audiência com o chefe do Executivo Municipal para tratar de doação de terreno da Prefeitura.

Na sequência do seu discurso, Frei Cal tratou de um dos assuntos mais comentados pela imprensa feirense desde a última terça-feira: a prisão do ex-deputado federal Colbert Martins. O edil comentou que não havia se manifestado ainda desde o acontecimento e que a notícia lhe assustou, uma vez que conhece a ética e idoneidade do ex-deputado federal.

Ele trouxe à Casa Legislativa, algumas declarações de solidariedade, dentre elas, a do senhor Ivan de Carvalho, da Tribuna da Bahia que dizia: “Uma pessoa pelo menos, afirmava-se ontem intensa e abertamente entre todos que a conhecem, no Congresso Nacional, na Assembléia Legislativa da Bahia e na cidade de Feira de Santana, não deveria estar entre os que foram presos, nem entre os suspeitos – o ex-deputado federal Colbert Martins da Silva Filho, do PMDB”.

Segundo o peemedebista, o senhor Ivan acrescentou: “Em Feira de Santana, terra e base política de Colbert, a estupefação e a incredulidade inicial ante a prisão passou rapidamente à solidariedade e à indignação. A suspeita de corrupção contra ele foi por todos, inclusive por aliados e adversários políticos, vista como absurda, inconcebível, diante do comportamento dele durante toda a sua vida, privada e pública, como, a título de confirmação antecipada, pela exemplar conduta ética de seu pai, o ex-prefeito de Feira de Santana e ex-deputado federal Colbert Martins”.

Demonstrando indignação, Frei Cal perguntou o porquê do fato do ministro Pedro Novais não ter sido preso inicialmente, e ressalta que faz o questionamento com muita tranqüilidade, apesar do ministro ser ligado ao PMDB, partido do qual faz parte. Em tempo cedido, o vereador Marialvo Barreto (PT) comentou que a prisão foi feita de forma inconseqüente, e chamou a atenção dos responsáveis ressaltando a necessidade de melhorias no critério de prisão preventiva no país.

O vereador Roberto Tourinho (PSB) parabenizou o discurso do peemedebista, enfatizando que a maior demonstração que um homem público poderia receber, seguramente, é a solidariedade, que o ex-deputado vem recebendo neste momento. “Eu tive a oportunidade de conviver dez anos ao lado do deputado Colbert, estivemos juntos nas eleições de 1998, 2000, 2002, 2004 e 2006, e nunca soube de absolutamente nada que desabonasse a conduta do homem público Colbert Martins”, declarou.

Marialvo lamenta depoimentos de vereadores na Delegacia

O edil Marialvo Barreto (PT), que foi o segundo dos quatro integrantes da bancada de oposição na Câmara a ser ouvido pelo delegado Matheus Souza, no tocante às acusações que fizeram contra o prefeito Tarcízio Pimenta, no semestre passado, lamentou o fato de vereadores terem que depor na 1ª Delegacia de Polícia Territorial de Feira Santana, sobre o escândalo do Banco Subaé Brasil.

“Eu disse ao delegado que se ele continuar com a apuração e ouvir o prefeito que com certeza o gestor não sairá da Delegacia, vai ficar por lá, porque não fomos nós que conseguimos passar a mão em R$ 1,7 milhão, foi o motorista dele, de empréstimos e triangulação financeira do banco”, afirmou.

Na sequência, o petista disse que na referida Delegacia havia vários correntistas do Banco Subaé Brasil. “Pessoas humildes que prestaram queixa e manifestaram indignação por perder dinheiro aplicado. Estavam na frente do delegado dizendo: "fomos roubados. O grande pegou o dinheiro do Sicoob-Subaé todo e o pequeno da região foi roubado”. De acordo com Marialvo, o dinheiro desviado foi em torno de R$ 18.000.000,00.

Em aparte, o vereador Roberto Tourinho (PSB) garantiu que a bancada de oposição está lutando para colocar atrás das grades a quadrilha que se montou em Feira de Santana para assaltar o Banco Subaé Brasil.