Na sessão da Casa da Cidadania, desta quarta-feira (10), no horário do pequeno expediente, os edis Luiz Augusto de Jesus - Lulinha (DEM), Ewerton Carneiro - Tom (PTN), Roque Pereira (PT do B), David Neto (PMN) e José Carneiro (PDT) prestaram solidariedade ao secretário Nacional de Programas de Desenvolvimento do Turismo, Colbert Martins da Silva Filho, que foi detido, ontem, pela Polícia Federal, através da operação Voucher, que visa combater desvio de recursos públicos destinados ao Ministério do Turismo por meio de emendas parlamentares ao orçamento da União.

Lulinha foi o primeiro vereador a se pronunciar. Ele destacou o caráter de Colbert Martins e lamentou a prisão do ex-deputado baiano, salientando que esse fato é triste para a Bahia e, principalmente, para a cidade de Feira de Santana.

O vereador Tom iniciou seu pronunciamento prestando apoio à família do secretário Nacional de Programas de Desenvolvimento do Turismo. Na sequência, ele ressaltou as ações de grande relevância de Colbert e afirmou que o ex-deputado por onde passou deixou sua marca registrada com lealdade.

Para o edil, a Justiça cometeu um grande equívoco ao mandar prender um homem de bem. “Feira de Santana acorda com sentimentos voltados para se manifestar a favor de um grande homem que é Colbert Martins. Mais uma vez a Justiça falhou e precisa ser corrigida. Não podemos em hipótese alguma aceitar essa prisão”, disse.

Em consonância com os referidos legisladores, Roque Pereira não acredita que o ex-deputado tenha algum tipo de envolvimento com a suposta corrupção no Ministério do Turismo. “Colbert Martins foi diretor da 2ª DIRES por quase três anos e nesse período que eu trabalhei perto dele posso afirma que Colbert não tem nada a ver com esse ‘abacaxi’ que jogaram na mão dele. Quem o conhece, sabe que ele é um cidadão idôneo”, afirmou, ressaltando que o povo baiano está solidário ao ex-deputado.

David Neto também declarou estar decepcionado com a Justiça Federal. Em sua opinião, a operação Voucher foi um exagero, visto que prendeu um político trabalhador e de moral ilibada.  Apesar do constrangimento, o legislador acredita que o ex-deputado sairá desse episódio mais fortalecido. “Acredito que Colbert Martins vai sair com a sua coluna muito mais reforçada, porque o povo de Feira de Santana sabe e acredita no homem honesto que ele é”. 

O vereador José Carneiro Rocha (PDT) disse que ficou constrangido ao ver uma foto, publicada no jornal A TARDE, onde Colbert se encontra algemado ao lado de um policial de arma em punho. “Parece que os policiais estão levando um bandido de alta periculosidade, maculando a imagem de um homem com quase 40 anos de vida pública”, criticou.

O edil salientou que as pessoas do estado da Bahia, sobretudo da cidade de Feira de Santana nunca questionaram a conduta do ex-deputado Colbert Martins da Silva Filho. “Esse homem é verdadeiramente um patrimônio de Feira de Santana”, afirmou, declarando que o secretário está exposto ao “ridículo” pela inconseqüência e arbitrariedade da legislação brasileira que permite prender para investigar, ao invés de apurar, para posteriormente tomar as posições necessárias.

“Até quando vamos continuar com essa legislação perversa e inconseqüente que pune pessoas sem saber se são verdadeiramente culpadas. Nós não podemos entender porque a briosa Polícia Federal teria que algemar e expor ao mundo um cidadão do quilate de Colbert, através da imprensa. Eles deveriam fazer isso com os bandidos do mensalão que estão aí soltos e nunca foram punidos”, reclamou, reiterando que “Colbert Martins é um homem de ‘ficha limpa’, um cidadão de bem”.

Praças de alimentação terão que reservar  assentos

para portadores de necessidades especiais 

Centros comerciais, shoppings centers, estabelecimentos de ensino, hipermercados e supermercados que possuam as chamadas praças de alimentação terão de reservar pelo menos 10% dos seus assentos para diversas categorias de clientes com necessidades especiais. É o que determina um projeto de lei aprovado pela Câmara Municipal, em segunda e última votação.

De autoria da vereadora Cintia Machado (PSL), o projeto beneficia pessoas idosas, obesas, portadoras de algum tipo de deficiência ou com mobilidade reduzida – incluídas de caráter temporário -, gestantes ou pessoas portadoras de crianças de colo. O número mínimo de assentos especiais são duas unidades.

Os assentos devem ser posicionados em local de fácil acesso “de forma a garantir maior comodidade aos seus beneficiários. Os estabelecimentos atingidos pela lei terão prazo de 90 dias para se adequar às disposições.  Serão fixadas nas praças de alimentação placas ou adesivos indicativos da localização dos assentos preferenciais.

A lei prevê multa de R$ 1.000,00  para o estabelecimento que venha a descumpri-la, aplicada em dobro em caso de reincidência. O valor será atualizado anualmente pela variação do IPCA. O Poder Executivo era prazo de 60 dias para regulamentar a lei.

Prioridade para filhos de mulheres vítimas de

violência doméstica em creches municipais 

Os filhos de mulheres vítimas de violência doméstica – de natureza física ou sexual – em Feira de Santana terão prioridade de vagas em creches locais para crianças  no Município. A medida está prevista em um projeto de lei aprovado em segunda e última votação pela Casa da Cidadania. A autora do projeto é a vereadora Cíntia Machado (PSL).

De acordo com a proposta, a prioridade deve ser cumprida pelas creches municipais – direta ou indiretamente vinculadas à Prefeitura, ou mesmo conveniadas. Os critérios para matrícula obedecem a apresentação de documentos, a exemplo de cópia do boletim de ocorrência expedido pela Delegacia Especial de Atendimento à Mulher, comprovando episódio de agressão à mãe da criança.

Também será exigida cópia de exame de Corpo de Delito, emitido pelo Departamento de Polícia Técnica. Será concedida e garantida a transferência, de uma creche para outra, na esfera da rede municipal de ensino, de acordo com a necessidade de mudança de endereço da mãe, com vistas à garantia de segurança da mulher e das crianças.  A matéria agora segue para o Poder Executivo sancionar.

Federação de Karatê Evangélica

terá o título de Utilidade Pública  

A Federação de Karatê Evangélica da Bahia, com sede em Feira de Santana, vai passar a ser considerada de Utilidade Pública Municipal. Projeto concedendo o reconhecimento foi aprovado em segunda e última votação pela Câmara de Vereadores, nesta quarta-feira (10).

A entidade, que atende a pessoas de diversas faixas etárias na arte marcial karatê, contribui na formação de crianças e adolescentes. Foi fundada no dia 2 de agosto de 2008. Localizada na BR 116 Norte, a rodovia Feira-Serrinha, à altura do quilômetro 9. O projeto é de autoria do vereador José Sebastião Alves – Bastinho (PRTB).

Requerimentos aprovados questionam a

Prefeitura sobre cumprimento de leis do trânsito

Requerimentos de vereadores da bancada de oposição foram aprovados pela Câmara, na sessão desta quarta-feira (10). De autoria do vereador Angelo Almeida (PT), por exemplo, a Casa aprovou proposição pedindo informações sobre medidas adotadas pelo Governo com o objetivo de cumprir em Feira de Santana a lei nacional de acessibilidade.

No documento, o vereador lembra vários artigos da legislação e sua importância para a sociedade. “O planejamento e a urbanização das vias públicas, dos parques e dos demais espaços de uso público devem ser concebidos e executados de forma a torná-los acessíveis para as pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida”, diz o artigo 3º.

A lei também determina que as vias públicas, parques e demais espaços de uso público devem ser adaptados, obedecendo-se ordem de prioridade que vise à maior eficiência das modificações.

O petista quer saber se existe, no âmbito da Secretaria de Planejamento, algum estudo que vise atender o que determina a lei. “Se existe, quando o Município se dignará a cumprir o que estabelece a legislação, com isto oferecendo condições de acessibilidade aos portadores de deficiência?” questiona o vereador.

Na mesma linha, outro requerimento de Angelo Almeida, aprovado pela Casa da Cidadania, trata da questão dos semáforos para pedestres instalados nas vias públicas. Tais semáforos, lembra o vereador, devem ser equipados com mecanismo alternativo para servir de guia ou orientação para a travessia de pessoas portadoras de deficiência visual, quando a intensidade do fluxo de veículos e a periculosidade da via exigirem.

“Em nosso município, existe uma quantidade enorme de semáforos instalados, dificultando o direito de ir  e vir dessas pessoas”, argumenta Angelo em seu requerimento. Assim, ele deseja saber se há, no âmbito da Secretaria de Transportes e Trânsito, estudo que vise atender a legislação e – em caso de existência – quando o Município “se dignará a cumprir o que estabelece o artigo 9º da lei”. 

Câmara vai pedir a Wagner que determine fixação de placas

informando direitos dos idosos no transporte interestadual 

A Câmara de Feira de Santana vai pedir ao governador Jaques Wagner que, através do órgão estadual responsável pela fiscalização e controle dos terminais rodoviários, estabeleça a obrigatoriedade de fixação de cartazes nos postos das empresas de ônibus dos diversos terminais rodoviários nos municípios baianos sobre a gratuidade de passagem ou desconto para idosos em viagens interestaduais. A divulgação também deve ser feita na parte interna dos veículos.

Requerimento com esta finalidade, de autoria do vereador Angelo Almeida (PT), foi aprovado pela Câmara na sessão desta quarta-feira (10). No documento, o petista observa que o Estatuto do Idoso determina que as pessoas com mais de 60 anos podem contar com vantagens na aquisição de passagens para viagens de ônibus.

Devem ser reservadas, em cada veículo, duas vagas gratuitas para o idoso com renda igual ou inferior a dois salários mínimos. A lei preconiza também um desconto de 50% no valor da passagem vendida ao idoso – o que acontece quando as duas vagas já estiverem ocupadas.  “Passados oito anos da criação da lei, a maioria dos idosos desconhece esses direitos”, argumenta.

Câmara aprova questionamentos ao Governo Municipal

sobre liberação de verbas de subvenção social

O Governo Municipal deverá prestar informações à Câmara sobre a liberação de verbas de subvenção social por parte da Prefeitura de Feira de Santana. A Casa da Cidadania aprovou requerimento do vereador Roberto Tourinho (PSB) pedindo ao Executivo esclarecimentos sobre o assunto.

“Observa-se que as verbas de subvenção social apresentadas por vereadores, principalmente de oposição, não estão sendo pagas, criando dificuldades não ao autor da emenda, mas a entidade beneficiada”, diz o vereador. Em seu requerimento, o vereador relaciona todas as entidades as quais ele indicou recursos, mas que não foram contempladas, durante a administração atual.

“Tem sido cada vez maior a reclamação das instituições que são contempladas com verbas de subvenção e não são pagas pela administração municipal”, diz ele. Tourinho opina que é um engano imaginar que a liberação de subvenções sociais é um “favor” do Governo. “Aprovada e incluída no Orçamento Municipal, a emenda que determina a subvenção deve ser liberada independente de acordo político”, afirma.

No requerimento, Tourinho questiona quais os critérios adotados pela Prefeitura para o pagamento das verbas de subvenção indicadas pelos vereadores. Pergunta ainda se a Prefeitura já pagou as verbas de subvenção referentes aos exercícios 2009 e 2010 para a Associação Protetora dos Animais. E também quer saber, entre as entidades relacionadas no documento, quais foram contempladas com a liberação dos recursos previstos nos mesmos exercícios.

Lulinha denuncia suposta morte

por infecção hospitalar no HGCA

Na sessão legislativa desta quarta-feira (10), da Casa da Cidadania, o vereador Luiz Augusto de Jesus – Lulinha (DEM) disse que recebeu uma denúncia por telefone, afirmando que uma cunhada do ex-vereador Jair de Jesus, morreu, ontem, no Hospital Geral Clériston Andrade (HGCA), por ter contraído infecção hospitalar.

“Não estou aqui afirmando, ligaram para mim, ontem, por volta das 21 horas. Mas não é a primeira vez que ouço denúncias a respeito do Hospital Geral Clériston Andrade, onde pessoas estão morrendo por conta de infecção hospitalar. O número de pacientes mortos no Clériston por infecção está acima do nível desejado pelo Ministério da Saúde”, declarou.

Ele informou também, sem revelar o nome, que um paciente, morador do povoado da Mantiba, contraiu uma bactéria após uma cirurgia no referido hospital. Segundo o edil, a pessoa já está em casa em fase de recuperação, porém quase morreu, por conta da infecção hospitalar.

Lulinha cobrou dos órgãos competentes uma averiguação aprofundada do desenrolar real dos fatos. “Se estiver acontecendo isso, o Ministério da Saúde e o Ministério Público devem tomar providências para evitar novos casos de mortes por infecção no Hospital Geral Clériston Andrade”, observa.

Vereador diz que sofreu ameaças

por conta de denúncia na Câmara

O vereador Roque Pereira (PT do B), em seu discurso na sessão legislativa desta quarta-feira (10), afirmou que, ontem, recebeu ameaças por telefone, após a repercussão da sua denúncia contra o senhor conhecido como Isaias de Diogo, presidente da Associação de Moradores José Sarney, sediada no bairro Feira X.

Segundo o edil, através de uma entidade do estado de Sergipe, o presidente da referida Associação está recebendo leite e repassando aos moradores por uma taxa de R$ 5,00. O vereador também denunciou que Isaias está vendendo cestas básicas mediante o valor de R$ 17,00 para moradores da comunidade do Vila Verde, Parque Tamandari e do Feira X.

 “Recebi um telefonema de Isaias de Diogo, me ameaçando, dizendo que iria me processar porque eu não tinha como provar as denúncias. Eu respondi a ele que viesse conversar pessoalmente e que as denúncias já foram encaminhadas ao Ministério Público. E ele, de maneira truculenta, falou: - você vai me pagar. Em seguida, eu disse: - eu não tenho medo de suas ameaças, você vai responder na Justiça, mas se quiser vir aqui na Câmara, no meu gabinete, estarei aqui pra lhe receber. Agora, se você não me provar o contrário, permanecerei com as afirmações dos associados”, declarou Roque.

AGENDA DA SEMANA

QUINTA-FEIRA

AUDIÊNCIA PÚBLICA: a Câmara Municipal realiza Audiência Pública, nesta quinta-feira, dia 11 de agosto, a partir das 9 horas, para debater a situação atual do Centro de Abastecimento de Feira de Santana, atendendo ao ofício nº 13/2011 de autoria da Comissão de Meio Ambiente, Direitos Humanos e Defesa do Consumidor.

SESSÃO ESPECIAL: a Casa da Cidadania realiza sessão especial para comemorar o Dia do Diácono, atendendo ao requerimento nº 75/2011, de autoria do vereador Carlos Alberto Costa da Rocha - Frei Cal (PMDB). O evento será realizado nesta quinta-feira, 11 de agosto, a partir das 19h30.

SEXTA-FEIRA

SESSÃO ESPECIAL: a Câmara Municipal promove sessão especial na próxima sexta-feira, dia 12 de agosto, a partir das 9 horas, em homenagem aos 100 anos de nascimento do militante político Carlos Marighella, atendendo ao requerimento nº 20/2011 de autoria do vereador Angelo Almeida (PT).

SESSÃO SOLENE: a Casa da Cidadania realiza sessão solene para conceder o título de cidadania feirense a senhora Elizama Mendes, na próxima sexta-feira, dia 12 de agosto, a partir das 19h30, atendendo ao Decreto Legislativo nº 20/2011, de autoria do vereador Luiz Augusto de Jesus - Lulinha (DEM).