Foi aprovado em primeira votação, na sessão desta terça-feira (2) da Câmara, projeto de lei que determina a reserva de vagas para afro-brasileiros e indígenas em concursos públicos para o provimento de cargos efetivos na administração direta e indireta do Município de Feira de Santana. O autor da matéria é o vereador Justiniano França (DEM), que apelou aos colegas para a celeridade na votação, tendo em vista que a Prefeitura está anunciando um concurso para os próximos meses.

De acordo com o projeto, devem ser reservadas 50% das vagas oferecidas nos concursos públicos realizados pelo Poder Executivo Municipal. A fixação do número de vagas e o percentual terão como parâmetro o total de vagas no edital de abertura do concurso, valendo para todos os cargos oferecidos.

O artigo 3º estabelece que na hipótese de não ser preenchida a cota, as vagas remanescentes serão revertidas  para os demais candidatos qualificados no certame, observada a respectiva ordem de classificação.

Em caso de fraude na declaração do candidato, o infrator estará sujeito a penalidades previstas em lei. Mesmo que tenha sido nomeado, será exonerado. Caso o concurso não tenha sido concluído, o candidato flagrado em falsidade na declaração terá sua inscrição anulada.

O vereador Justiniano França disse que o objetivo do projeto é proporcionar aos negros e indígenas condições mais justas de acesso ao serviço público. “É importante que haja um resgate. São cidadãos que não tem as mesmas oportunidades”.

Justiniano estima que aproximadamente 80% da população baiana seja afrodescendente. Em Feira,  a proporção é quase a mesma. No entanto, no mercado de trabalho, as condições de acesso não são idênticas aos das pessoas brancas.  “Os negros e seus filhos só estudam na escola pública, que infelizmente não é de qualidade, que permita que sejam bem sucedidos em concursos.  Precisamos buscar as condições de igualdade”.

Vereadores devem propor emenda para incluir

egresso de escola pública e flexibilizar percentual

A segunda discussão do projeto  que estipula cota para afrodescententes e indígenas em concursos públicos municipais pode não acontecer nesta quarta-feira (3), em virtude de possíveis emendas que devem ser apresentadas à matéria. Vários vereadores, que aprovaram a iniciativa de Justiniano França (DEM), fizeram observações que podem ser transformadas em emendas, durante a discussão. 

O vereador José Carneiro Rocha (PDT), por exemplo, declarou que o projeto deveria incluir na reserva de vagas cidadãos egressos da escola pública. “Aqueles que não tiveram a oportunidade de estudar em escola particular, seja negro ou indígena, são penalizados com uma condição inferior na disputa de qualquer concurso público”, afirmou.

Carlos Alberto Costa Rocha – Frei Cal (PMDB), que é militante do movimento negro em Feira de Santana, disse que o projeto é justo e chega em uma hora boa. “A realidade feirense, baiana e nacional mostra o negro à margem da sociedade”. Segundo ele, os brancos sempre ditaram as normas no país.

O vereador Angelo Almeida (PT) observa que talvez seja melhor uma emenda ao projeto estabelecendo limite para o percentual de vagas. “O texto deve determinar  ‘no mínimo’ 50%, pois podemos ter um número maior de negros e indígenas aprovados em determinado concurso”, justifica.

Maurício Carvalho (PR) concorda com as observações dos colegas. Ressaltou que é preciso emendar o projeto. E exemplificou:  “Um concurso prevê 10 vagas para a educação. Sete  negros e afro-descendentes são aprovados. O projeto vai impedir que dois deles conquistem a vaga, já que estabelece limite de 50%,  que daria apenas cinco convocados. Precisamos ver como ficaria isto, na sobra ou no excesso. E também analisar a possibilidade de incluir candidatos que estudaram em escola pública. A competição é muito desleal em relação aos que estudam em escolas particulares”.

Crise da construção civil será tema

de debate na Câmara Municipal

A crise no setor de construção civil em Feira de Santana, causada pelo episódio envolvendo a R. Carvalho, vai ser tema de um debate na Câmara Municipal. Um requerimento aprovado pela Casa garantiu a realização de uma sessão especial sobre o assunto, que acontecerá no dia 18 deste mês. A proposição é de autoria do vereador Marialvo Barreto (PT), representando a Comissão de Direitos Humanos da Casa da Cidadania, subscrita por diversos vereadores.

A R. Carvalho, maior construtora do interior da Bahia, suspendeu no mês passado 36 obras que realizava na cidade, várias delas relacionadas ao programa federal Minha Casa, Minha Vida. A empresa demitiu 5,2 mil funcionários. A Caixa Econômica Federal analisa o caso e tenta encontrar soluções.

O requerimento visa “debater a crise e buscar soluções para os problemas”. Serão convidados para a mesa dos trabalhos o superintendência da Caixa Econômica Federal, a Secretaria de Habitação, a Gerência Regional de Emprego e Renda e do Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil.

Sessão especial discutirá investimentos

públicos esperados pela população feirense

Os problemas das BRs 324 e 116 Sul, privatizadas pela União e administradas pela Via Bahia; a inacabada obra do Centro de Convenções; a construção do Pólo de Logística de Feira de Santana; as dificuldades do Centro Industrial do Subaé na disponibilização de terrenos para implantação de novas unidades e a reforma do Aeroporto João Durval. Esses e outros temas de interesse da sociedade de Feira de Santana vão ser debatidos, em sessão especial, pela Câmara Municipal.

Um requerimento de autoria do vereador Justiniano França (DEM), propondo a sessão especial, foi aprovado pela Casa da Cidadania na sessão desta terça-feira (2). O detalhe é que os principais convidados vão ser comunicadores da imprensa local, entre âncoras de programas jornalísticos e profissionais de outros veículos.

A sessão será marcada para o dia 15 de setembro. Segundo o autor do requerimento, a discussão com os comunicadores proporcionará que eles possam apresentar a sua visão sobre assuntos  de relevância para a população feirense.

Professor da Uefs receberá dupla homenagem da

Câmara: Cidadania Feirense e Comenda Maria Quitéria

O professor Washington de Almeida Moura, ex-vice-reitor da Universidade Estadual de Feira de Santana, será alvo de homenagens por parte da Câmara Municipal. De iniciativa do vereador Justiniano França, a Casa aprovou a outorga de duas honrarias: o título de Cidadão Feirense e a Comenda Maria Quitéria.

Vereadores fizeram discursos reconhecendo a importância das homenagens. O próprio autor disse que o professor Washington Moura, hoje doutor, realizou um trabalho de alto nível durante os quatro anos em que foi vice-reitor da Uefs.

Para o vereador Carlos Alberto Costa Rocha, o professor, entre tantas qualidades que possui, se destaca pela sua humildade. “Não  coloca barreiras ou obstáculos para o diálogo”, disse o peemedebista, que também o elogiou por seu trabalho na vice-reitoria da universidade.

O vereador José Carneiro Rocha declarou que é conterrâneo do Washington Moura e acompanhou toda sua trajetória, até chegar à condição de destacado professor com militância em Feira de Santana. “Posso atestar sua capacidade, profissionalismo e humildade”, afirmou.

Vereadores desistem de

disputar a reeleição em 2012

Os edis da bancada oposicionista Angelo Almeida (PT) e Roberto Tourinho (PSB) afirmaram, na sessão ordinária da Câmara Municipal de Feira de Santana, que, nas eleições de 2012, não concorrerão a um novo mandato de vereador. Ambos garantiram que pretendem contribuir politicamente com o município apoiando outros candidatos.

O petista, que cumpre o primeiro mandato na Casa da Cidadania, disse que abdicou da pré-candidatura a prefeito de Feira para apoiar o companheiro de partido e líder do governo na Assembléia Legislativa, deputado José Neto. No que tange a eleição de vereador, o edil deixou subtendido, através de elogios, que apoiará Pablo Roberto Gonçalves, diretor da Casa de Atendimento Sócio Educativo Juiz Melo Matos. Conforme Angelo, a filiação de Pablo no PT aconteceu na manhã do último sábado (30).

Na oportunidade, ele informou que, na semana passada, esteve em Brasília participando de algumas discussões sobre o momento político da Bahia e chegou à conclusão de que Feira de Santana precisa encontrar no PT o partido que pode ser o “seio” e o “rumo” para a construção de uma cidade melhor.

“Os outros partidos: DEM, PMDB e PDT já tiveram as suas oportunidades. Portanto, acreditamos que será o Partido dos Trabalhadores que convencerá com argumentos e com fatos de que nós podemos chegar a Prefeitura de Feira e construir uma cidade digna de se viver. Estamos entrando na campanha do deputado José Neto para ganhar. Pode escrever: o PT vai vir para ganhar”, profetizou.

Roberto Tourinho, que exerce o sexto mandato de vereador, também manifestou o seu desejo de não disputar mais uma vaga na Casa da Cidadania, apesar de estar vivendo, segundo ele, um momento especial na vida pública. “Nunca foi tão fácil fazer oposição, principalmente a um desgoverno como este”, provocou.

O edil salientou que, em 2012, fará 48 anos de idade. Na sua concepção,  será um momento oportuno para ele buscar outros rumos. “Cheguei à Câmara com 24 anos, quase que metade da minha vida vivida aqui dentro desta Casa. Tomo esta decisão de não continuar concorrendo por entender que já dei a minha contribuição ao Poder Legislativo”. 

Tourinho não anunciou o candidato que pretende apoiar para vereador. Todavia, com relação ao Executivo, disse que, se porventura o ex-prefeito José Ronaldo for candidato a prefeito de Feira de Santana, ele irá acompanhá-lo no próximo pleito de 2012.

“Feira de Santana está totalmente

abandonada”, afirma Frei Cal

O vereador Carlos Alberto Costa da Rocha – Frei Cal (PMDB), em pronunciamento na Casa Legislativa afirmou que o município de Feira de Santana se encontra em total estado abandono. O peemedebista afirmou que, apesar das inúmeras discussões sobre as eleições de 2012, ele não vê perspectiva de melhorias no âmbito administrativo por parte do gestor da cidade.

“Mesmo assim, não podemos deixar de estar participando dos eventos que podem melhorar alguma coisa nesta cidade. A semana passada foi realizado aqui em Feira de Santana o I Fórum de Cultura em preparação à Conferência Municipal de Cultura, que acontecerá neste mês. Quero aproveitar o ensejo para dizer que esta Casa receberá do Poder Executivo o Plano Municipal de Cultura, para que haja uma discussão com o objetivo de dar um rumo melhor à área cultural, que também não recebe apoio nenhum do Governo do Município”, declarou. 

Frei Cal lamentou que o secretário de Cultura, Esporte e Lazer,  Euclides Artur Costa, e o presidente da Fundação Cultural Egberto Tavares Costa, César Orrico, não acompanharam todo o debate do referido Fórum. Segundo o edil, os prepostos do Poder Executivo fizeram a abertura do evento e saíram em seguida. “Espero que na Conferência não seja assim, que eles estejam participando verdadeiramente desta discussão, porque é uma coisa séria na nossa cidade”, disse, reiterando que os artistas de Feira de Santana são desassistidos pelo poder público municipal.

Lulinha cobra instalação de ala para

atender vítimas de queimaduras no HGCA

O vereador Luiz Augusto de Jesus – Lulinha (DEM), na sessão da Casa da Cidadania, reclamou sobre a falta de uma ala no Hospital Geral Clériston Andrade (HGCA) para atender vítimas de queimaduras. Para exemplificar como um espaço com estas características faz falta para a população, ele relatou o sofrimento de um paciente, internado no HGCA, com queimaduras por quase todo o corpo, e que teve muita dificuldade para ser transferido para outra unidade médica.

Segundo o legislador, os familiares do paciente buscaram diversas formas para solucionar o problema e mantiveram contato com muitas pessoas. “Houve muita luta da família ligando para várias pessoas, inclusive, para o deputado José Neto (PT) que também interferiu para tentar conseguir a transferência desse cidadão”, informou.

Lulinha ainda disse que ao conseguir autorização possibilitando o deslocamento do paciente para uma casa de saúde no município de Alagoinhas, a direção do Hospital Geral Clériston Andrade comunicou a falta de ambulância para a execução desse trabalho.

“Solicitamos da prefeitura Municipal um apoio para que pudesse nos ajudar. A prefeitura fez a parceria mandando uma ambulância, que levou o paciente para Santo Antônio de Jesus”, salientou. De acordo com o vereador do Democratas, em quinze dias foram registrados pelo menos três casos, graves, de pessoas vítimas de queimaduras em Feira de Santana. “Isso é um absurdo”, afirmou Lulinha.

Colbert Filho será homenageado

com a Comenda Maria Quitéria

Atualmente exercendo o cargo de secretário nacional de Programas Turísticos, do Ministério do Turismo, o ex-deputado federal Colbert Martins Filho vai ser homenageado pela Câmara Municipal com a Comenda Maria Quitéria. Projeto de Decreto Legislativo de autoria do vereador José Carneiro Rocha (PDT), propondo a honraria, foi aprovado por unanimidade pela Casa da Cidadania.

O médico Colbert Filho, que também foi deputado estadual e candidato a prefeito por várias vezes no Município, é profissional da Secretaria de Saúde do Estado e também professor da Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs).

A homenagem a Colbert foi elogiada pelo vereador Carlos Alberto Costa Rocha – Frei Cal, seu companheiro de partido (PMDB). “A Câmara estará homenageando um dos quadros políticos mais importantes de Feira de Santana. É uma homenagem das mais justas”, registrou.

“Executivo abrirá sindicância para apurar denúncias

do vereador David Neto”, afirma líder governista

O líder do governo na Câmara, Maurício Carvalho (PR), na sessão legislativa desta terça-feira (2), informou que, hoje, foi baixada a portaria nº 915/2011, que institui uma Comissão para que sejam apuradas as denúncias efetuadas, na tribuna da Casa da Cidadania, pelo vereador David Neto, contra o secretário municipal de Turismo e Desenvolvimento Econômico, Magno Felzemburgh.  

Após o anúncio de Maurício, o vereador do PMN sugeriu o nome dele para fazer parte da Comissão Investigativa. O líder governista explicou que David não poderá ser membro da referida Comissão, uma vez que é de competência do Executivo, mas nada o impede de participar ativamente do desenrolar dos trabalhos. 

Maurício reiterou que todas as denúncias contra o Governo Municipal, sejam apresentadas pela situação ou oposição, são devidamente apuradas. Na sequência, ele questionou: “qual é o gestor que sabe tudo que se passa dentro do governo? Por menor que seja uma cidade, por menor que seja uma máquina administrativa é impossível o prefeito detectar todas as ações. E aqui em Feira de Santana é uma máquina muito grande”, argumentou. 

Segundo o edil do PR, se houve alguma situação realizada através da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, em relação à distribuição de cestas básicas, o governo nada tem a ver com isso. “Uma ação isolada que, agora, através dessa sindicância será apurada e as medidas haverão de ser tomadas”, afirmou o governista.

Prefeito entra com representação judicial e vereadores

são intimados a depor, informa José Carneiro

Os vereadores da bancada de oposição na Câmara: Roberto Tourinho (PSB), Marialvo Barreto (PT), Carlos Alberto da Rocha – Frei Cal (PMDB) e Angelo Almeida (PT), por solicitação da promotora de Justiça Sumaya Queiroz Gomes de Oliveira, no período de 08 a 11 do mês corrente, terão que prestar esclarecimentos, na 1ª Delegacia de Polícia Territorial de Feira Santana, sobre as acusações que fizeram contra o prefeito Tarcízio Pimenta, no semestre passado. A informação tornou-se pública através do vereador José Carneiro Rocha (PDT), na sessão legislativa desta terça-feira (2).

Segundo o ofício de nº 0943/2011, lido pelo edil do PDT, encaminhado à Câmara Municipal pela referida promotora, o chefe do Executivo alega que através da imprensa teve a sua honra atingida pelos vereadores oposicionistas.  

“Pela primeira vez na história de Feira de Santana quatro vereadores desta Casa vão para a ‘boca da máquina’ depor na Polícia Civil. Eu sabia que essas ofensas pessoais, essas agressões pessoais iriam dar nisso. Faziam festas, anunciando prisão preventiva do prefeito, ofendendo e etc”, declarou José Carneiro, salientando que o “feitiço virou contra o feiticeiro”. 

Na sequência, ele questionou o corregedor da Câmara, Roque Pereira (PT do B) sobre os direitos do vereador: foro privilegiado e inviolabilidade por suas opiniões e palavras no exercício do mandato e na circunscrição do município. “Os vereadores são autoridades constituídas e, por conta disso, deveriam ser ouvidos na Câmara, ao invés da Delegacia”, reclamou. 

De acordo com Roque Pereira, “o vereador não tem foro privilegiado para ser ouvido na Câmara. No que tange à tribuna, ele tem inviolabilidade da palavra, mas será que essas denúncias não foram feitas mediante entrevistas, fora dos microfones da tribuna? Não estou afirmando, mas pode ter acontecido isso”, declarou. 

Em aparte, o edil Marialvo Barreto disse que não precisava o vereador José Carneiro lhe avisar sobre a intimação. “Eu sei da minha obrigação jurídica, eu sei que vou à Justiça dez vezes que precisar. Se Vossa Excelência quiser, eu lhe dou as cópias dos cheques de Tarcízio do Banco Subaé. É isso que irei apresentar. Eu assumo todas as minhas responsabilidades do que eu faço na vida desde que deixei a casa da minha mãe com 17 anos de idade”, afirmou.   

Na oportunidade, o petista indagou ao presidente da Casa da Cidadania, Antônio Francisco Neto – Ribeiro (DEM), como o ofício da Justiça chegou às mãos do vereador José Carneiro.  O edil do PDT, em resposta a Marialvo, disse que o documento foi enviado ao programa Diário da Feira, da rádio Povo AM, onde faz estágio de radialista, em um envelope anônimo que estava lacrado.