O vereador José Carneiro Rocha (PDT), na sessão da Casa da Cidadania, desta segunda-feira (1º de agosto), cobrou uma posição da Caixa Econômica Federal (CEF) sobre a crise da construtora R Carvalho que culminou na demissão de 5.200 funcionários, no mês passado. A empresa que atua há 22 anos em Feira de Santana e região construía empreendimentos residenciais na cidade com financiamentos da CEF.

“A gente tem visto diversos comentários e posicionamentos de autoridades a respeito do assunto, no entanto, eu não tenho observado a posição que a Caixa Econômica tomou ou vai tomar. A gente não pode aqui incriminar apenas a R.Carvalho, nós temos  também que obter informações do que está por traz da Caixa Econômica Federal no tocante a liberação de recursos para esta empresa”, declarou, salientando que não acredita que a CEF não tivesse conhecimento das dificuldades financeiras da construtora.

Segundo o vereador, a construtora recebeu todos os recursos que tinha direito da Caixa. Partindo desse pressuposto, José Carneiro acrescentou: “precisamos saber se houve ingerência ou negligência por parte da Caixa Econômica Federal favorecendo a R.Carvalho”. Na seqüência, ele reiterou que a Caixa tem que ser responsabilizada também por essa “tragédia” em Feira de Santana. 

Em consonância com José Carneiro, a vereadora Cíntia Machado (PSL) afirmou que a Caixa Econômica Federal tem uma parcela de culpa muito grande nesse episódio da R. Carvalho. Ela lamentou o fato ocorrido com a construtora e, sobretudo, com a situação das famílias dos 5.200 ex-funcionários da empresa.  

Já o vereador Marialvo Barreto (PT) disse que não consegue ver qual foi o envolvimento da Caixa com relação à suposta falência da R.Carvalho, “porque tudo que se colocou até agora parece ter sido motivado por uma incompetência gerencial da construtora”.

David sugere instalação de CPI para

investigar secretarias municipais

Na sessão legislativa desta segunda-feira (1º de agosto), o vereador David Neto (PMN), denunciou atos ilícitos supostamente cometidos pelo secretário municipal de Turismo e Desenvolvimento Econômico, Magno Felzemburgh. Segundo David, o secretário fez doações, indevidamente, de cestas básicas e colchões aos moradores do residencial São Francisco, conjunto habitacional do programa Minha Casa, Minha Vida, localizado no bairro Mangabeira - Feira de Santana.

De acordo com o edil, o fato de um secretário estar utilizando a própria secretaria em prol de uma candidatura como vereador, já foi tema de discussão na Casa Legislativa. Em vista disso, ele disse que já levou o caso ao conhecimento do prefeito.

O legislador declarou que fez contato com o secretário para questionar esse assunto. “Ligamos para o senhor Magno Felzemburg para saber o porquê estas cestas básicas foram parar lá, indevidamente. Cesta básica esta que deve ter sido desviado de algum programa”, suspeitou.

David salientou também que foi comunicado que Magno Felzemburgh, durante a sua gestão na Secretaria de Habitação, doou casas indevidamente à pessoas em Feira de Santana. Outro tema abordado pelo edil, foi o aumento de forma desorganizada das barracas de camelô no centro da cidade. ”Ao invés do secretário procurar solucionar o problema das pessoas aqui na rua e criar um camelódromo, ele esta colocando mais pessoas nas ruas”.

O petista Marialvo Barreto, na oportunidade, disse que questionou ao secretário, sobre o fato de ele ter implantado um escritório de secretário dentro da Casa do Trabalhador, órgão que é administrado pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico. Para o oposicionista, esta situação é também extremamente complicada.

Novamente com o uso da palavra, David Neto demonstrou insatisfação com a gestão de Magno Felzemburg e sugeriu a instalação de CPI nas duas secretarias mencionadas. “Este secretário tem que sair do governo, porque caso contrário irá se tornar uma situação difícil neste município. O prefeito tem que tomar uma posição. Temos que ver como está funcionando esta Casa do Trabalhador. A Câmara tem que abrir uma CPI contra as duas pastas. Sempre fui contra secretários que são candidatos a vereador”.

David Neto ainda afirmou que se não forem tomadas as devidas providências por parte da administração municipal, o caso será levado, por ele mesmo, à Polícia Federal.

Em aparte, o vereador Justiniano França (DEM) testemunhou a sua passagem em um período de seis meses, na atual gestão, à frente da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e disse não ter visto nenhum programa de distribuição de cesta básica. “O que nós temos lá é o programa que compra direto do trabalhador rural e que entrega às associações. Será que estão fazendo cestas básicas destes produtos? Existem verbas do município, mas existe verba do Governo Federal. Acho que se houver algum problema nesta situação o prefeito tem que tomar providências, porque é muito grave essa situação”, argumentou.

Na sequência, os edis Roque Pereira (PT do B) e Ailton Araújo - Mô (PSDB), também concordaram com a apuração dos fatos.

Vereador destaca filiação de Tarcízio Pimenta ao PDT

O vereador José Carneiro Rocha (PDT) destacou o evento político realizado na sexta-feira passada (29), quando o prefeito de Feira de Santana, Tarcízio Pimenta, filiou-se ao Partido Democrático Trabalhista. No entendimento do legislador, o ingresso do chefe do Executivo na tradicional legenda representa um “salto rumo ao crescimento”. A afirmação foi feita na sessão desta segunda-feira (1º de agosto), na Câmara Municipal.

Zé Carneiro enfatizou as presenças do presidente nacional do PDT e ministro do Trabalho, Carlos Lupi, do presidente estadual da legenda, Alexandre Brust e de várias lideranças políticas da cidade e da região, durante o ato de filiação da “principal autoridade constituída da cidade”, pontuou. O edil disse ainda que o partido será muito bem sucedido nas eleições do próximo ano: “tenho certeza que vamos eleger muitos vereadores”.

Ao encerrar seu discurso, Zé Carneiro reafirmou sua expectativa positiva com relação ao mais novo integrante do PDT em Feira de Santana. “Tarcízio chega para tornar nosso partido ainda mais forte. Ele vem para vencer”, concluiu.

Zé Curuca parabeniza organizadores da

Festa de São Cristóvão, em Humildes  

Em discurso proferido na manhã desta segunda-feira (1º de agosto), na sessão da Câmara Municipal de Feira de Santana, durante a retomada dos trabalhos do Poder Legislativo local, o vereador José Marques de Messias – Zé Curuca (PSDB) parabenizou os responsáveis pela realização da Festa de São Cristóvão, no distrito de Humildes. O evento foi encerrado na tarde de ontem.

A festa, promovida em homenagem ao padroeiro dos motoristas, foi presidida pelo senhor Caetano e recebeu total apoio do padre Severino, segundo informou o vereador, representante da comunidade de Humildes na Casa da Cidadania.

Zé Curuca elogiou a dedicação dos organizadores e agradeceu ao prefeito Tarcízio Pimenta e a deputada estadual Graça Pimenta, que também colaboraram para que o evento fosse realizado. Ele ainda citou as presenças dos vereadores Roberto Tourinho (PSB) e Marialvo Barreto (PT) e do ex-prefeito José Ronaldo de Carvalho durante a festa.

Benefícios

O vereador do PSDB garantiu que o distrito de Humildes nunca recebeu tantos benefícios quanto na administração atual. Ele lembrou a pavimentação asfáltica que foi feita na rua Juraci Magalhães, mais conhecida como Rua do Tanque. Segundo Zé Curuca, desde a época em que José Falcão da Silva foi prefeito, a comunidade não recebia tamanha atenção.

Tom critica desorganização do

comércio informal no centro da cidade

O vereador Ewerton Carneiro – Tom (PTN), em seu pronunciamento na Câmara Municipal, nesta segunda-feira (1º de agosto), reclamou da falta de disciplina e organização dos vendedores ambulantes instalados no centro da cidade. O edil fez questão de esclarecer que não tem nada contra ao trabalho informal, porém, segundo ele, os transeuntes não podem ficar prejudicados com a ocupação irregular do passeio público.

“Eu não sei de qual governo veio essa desorganização, sobretudo, das ruas Sales Barbosa e Marechal Deodoro. Em virtude de tantos camelôs, a gente fica impossibilitado de entrar em várias lojas do centro da cidade”, disse, cobrando do poder público medidas efetivas para o ordenamento do centro comercial de Feira de Santana. Tom sugeriu ao prefeito Tarcízio Pimenta que crie uma nova área para o comércio informal.

Ele citou como exemplo a transferência de comerciantes da Sales Barbosa e adjacências, no passado, para o Feiraguai. Segundo ele, na época, houve resistência dos camelôs, entretanto, logo o novo entreposto comercial trouxe comodidade para a população e virou referência no município.

Para o vereador Marialvo Barreto (PT), a transformação do Centro de Abastecimento em um moderno centro de distribuição poderia abrigar os vendedores de frutas e verduras que comercializam no centro da cidade e, consequentemente, atrair os consumidores. Com relação aos outros produtos do comércio informal, o petista sugeriu a construção de shoppings centers populares. Segundo ele, a área onde está localizado o Feira Tênis Clube cabe um shopping dessa modalidade.

Sob polêmica, Câmara aprova benefício

no transporte urbano para alunos de EAD

Principal debate do dia, o projeto que altera a lei que organiza o serviço de transporte urbano em Feira de Santana foi aprovado em primeira discussão. A segunda votação deve acontecer nesta  terça-feira (2) e a expectativa é de que se registre nova discussão. A matéria de autoria do vereador Justiniano França (DEM) modifica o parágrafo 2º da lei, estabelecendo que estudantes que realizem o Ensino à Distância (EAD) devem ser contemplados com 30% do quantitativo de vales estudantis destinados aos alunos de graduação presencial.

O projeto exclui do benefício os estudantes dos cursos de pós-graduação, supletivo e técnico-profissionalizante. A principal reação de alguns vereadores foi a exclusão dos alunos dos cursos técnicos. Marialvo Barreto (PT), José Carneiro Rocha (PDT), Luiz Augusto de Jesus – Lulinha (DEM), Roberto Tourinho (PSB) e Angelo Almeida, também do Partido dos Trabalhadores, advertiram para a necessidade de que a proposta inclua estes estudantes.

Marialvo, que é professor, está colhendo assinaturas para possibilitar regimentalmente a tramitação de uma emenda, em segunda discussão, provocando a inclusão dos estudantes de cursos técnicos no projeto. “O curso técnico tem em sua maioria de alunos pessoas de famílias pobres, que procuram uma formação profissional para depois tentar uma faculdade”, argumentou.

Para o vereador Angelo Almeida, da forma em que foi concebido, o projeto causa “inversão de lógica”. Em seu entendimento, não faz sentido a Câmara aprovar um projeto que contemple os alunos do ensino à distância e penalizar os que fazem ensino técnico presencial. Ele defende que ambos segmentos sejam beneficiados.

Construtoras terão que instalar coletor de

correspondências nos futuros condomínios residenciais

Empresas de arquitetura e as construtoras vão ser obrigadas a incluir, em projetos de novos condomínios residenciais, um ponto coletor de correspondências nesses empreendimentos. Projeto com essa finalidade, de autoria do vereador Ailton Araújo Rios – Mô (PSDB), foi aprovado hoje (1) em primeira votação pela Câmara Municipal. A segunda votação deverá ocorrer nesta terça-feira.

A proposta foi aprovada por unanimidade e foi alvo de elogios por parte de vários vereadores que discursaram sobre a matéria. O ponto de coleta de correspondências deve ser instalado em local de fácil acesso aos condomínios, com divisória identificada e fechadura, sendo um compartimento para cada unidade do empreendimento. As chaves serão entregues no ato de posse dos imóveis pelos proprietários.

Caberá à Secretaria de Planejamento fiscalizar a elaboração dos projetos, facultando-lhe o poder de veto. A pasta pode ordenar a paralisação da obra, caso não esteja em conformidade com a lei. A empresa que não se adequar à lei será advertida e terá prazo de 15 dias para regularização. Se não cumprir as medidas estabelecidas, será multada com valor correspondente a 10 salários mínimos. O infrator reincidente sofrerá penalidade multiplicada por cinco vezes.

Cinco projetos em segunda e última votação; um

deles trata de muro, passeio e limpeza em imóveis

Cinco projetos de lei foram aprovados em segunda e última discussão, pela Câmara de Feira de Santana, na sessão desta segunda-feira (1), que marcou a abertura dos trabalhos legislativos deste segundo semestre, após recesso de um mês.  Uma das propostas dispõe sobre a construção e conservação de muros, passeios e limpeza de terrenos na zona urbana. Aprovado pela Casa da Cidadania, o projeto agora vai à apreciação do Poder Executivo, para que possa ser sancionado pelo prefeito Tarcízio Pimenta e transformado em lei.

Segundo o projeto de autoria do vereador David Neto (PMN), os terrenos, edificados ou não, com frente para via pública, logradouros e acessos, serão obrigatoriamente fechados nos respectivos alinhamentos e sempre dotados de portão.

Será proibido, conforme o projeto, a construção de cercas de arame farpado, de materiais pontiagudos ou cortantes, plantas espinhosas ou qualquer elemento que possa prejudicar a transparência e visibilidade da paisagem ou colocar em risco a integridade física da população. A construção do muro deverá obedecer aos padrões técnicos dispostos na legislação urbanística em vigor, especialmente a Lei de Ordenamento do Uso e Ocupação do Solo.

A Prefeitura poderá dispensar a construção de muro quando os terrenos se localizarem junto a córregos ou apresentarem um desnível acentuado em relação ao leito dos logradouros que não possibilitem a execução da obra. Proprietários de imóveis, estejam ou não edificados, são obrigados, pelo projeto, a construir passeios e mantê-los em perfeito estado de conservação. Os pátios, quintais e calçadas desses imóveis também precisam estar limpos, capinados, desinfetados e drenados.

Em caso de destruição ou danificação – ainda que parcial – da rua, calçada, guia, sarjeta ou muro, o responsável, mesmo que concessionária de serviço público, estará obrigado a restabelecer no prazo máximo de cinco dias, sob pena de multa de 1 a 100 vezes o salário mínimo, por dia de infração até o dia em que o problema seja regularizado. Responsáveis por imóveis em situação irregular ficam sujeitos a diversas sanções, desde notificação a multa.

Identificando risco à comunidade, o agente fiscal lavrará laudo circunstanciado e auto de infração independente de notificação. O prazo máximo para solucionar uma infração será de até 10 dias corridos, a critério do agente fiscal, considerando a gravidade da infração. Correrá igual período para apresentação de defesa por parte do infrator. Também é de 10 dias o período para apreciação de recurso.

No caso de a multa não ser quitada pelo infrator, o débito será inscrito na Dívida Ativa do Município. Uma vez a infração persista e o problema represente perigo à comunidade, a Prefeitura poderá executar a limpeza do imóvel ou do passeio, através da Secretaria de Serviços Públicos, que cobrará do proprietário ou inquilino o valor da despesa, acrescida de 20% por “serviços de administração”. Em imóvel do Município ou que esteja sob sua guarda, as obras e serviços a que se refere a lei serão executados diretamente pela Prefeitura ou por terceiros mediante processo licitatório.

Lei que impede derrubada de “cercas verdes” em

Feira de Santana é aprovada em segunda e última votação

De autoria do vereador Marialvo Barreto (PT), foi aprovado em segunda e última discussão pela Câmara, nesta segunda-feira (01) projeto de lei que trata das chamadas “cercas verdes” – alinhamento de espécies vegetais arbustivas e arbóreas nativas da região – em Feira de Santana. Conforme a proposta, as “cercas verdes” não vão mais poder ser derrubadas, no Município, sem que haja prévia autorização da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Naturais. A matéria segue agora para ser sancionada pelo prefeito Tarcízio Pimenta.

A solicitação para derrubada de uma “cerca verde” será feita à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Naturais mediante ofício, acompanhado de cópia de documentação da propriedade e exposição dos motivos com justificativas. Será terminantemente proibido que se derrube uma “cerca verde” para implantação de cerca com estaca e arame.

O proprietário rural que derrubar ou permitir o desmatamento de “cerca verde” sem prévia autorização do poder público estará sujeito a multa de R$ 50,00 por arbusto ou árvore cortada. A fiscalização será exercida pela Secretaria de Meio Ambiente, que também terá a responsabilidade de promover campanhas de incentivo à preservação e implantação das “cercas verdes” no Município.

Dia da Astronomia e Utilidade Pública para a Euterpe

Feirense também foram aprovados em última votação

A criação de uma data municipal dedicada à astronomia, a declaração de Utilidade Pública para a Sociedade Filarmônica Euterpe Feirense  e a denominação de ruas no Loteamento Pedra do Descanso foram os temas de outros três projetos de lei aprovados em segunda discussão pela Câmara, nesta segunda-feira (1).

Embora exista há mais de 80 anos, a Sociedade Filarmônica Euterpe Feirense não conta com a declaração municipal de Utilidade Pública. O vereador Carlos Alberto Costa Rocha – Frei Cal (PMDB) foi o autor da iniciativa que concede o título à quase centenária instituição, que atua na área cultural e de lazer em Feira de Santana.

O vereador Angelo Almeida (PT) foi o autor do projeto que cria uma data municipal em homenagem à astronomia. O objetivo é provocar as autoridades e a população a refletir sobre a importância dessa atividade científica, que em Feira de Santana conta com um instituto de pesquisas dos mais importantes do país, o Observatório Astronômico Antares.

A matéria que dispõe sobre a denominação de logradouros no Loteamento Pedra do Descanso, de autoria do vereador Justiniano França (DEM), tramitou em regime de urgência.

AUDIÊNCIA PÚBLICA: a Câmara de Feira de Santana, atendendo a solicitação da Comissão de Meio Ambiente, Direitos Humanos e Defesa do Consumidor, realizará audiência pública, na próxima quinta-feira, dia 4 de agosto, a partir das 9 horas, com o objetivo de discutir o "Plano Estadual de Juventude e a Instalação da Frente Parlamentar da Juventude Feirense".

SESSÃO SOLENE: a Câmara Municipal realizará sessão solene, na próxima sexta-feira, dia 5 de agosto, a partir das 19h30, para condecorar o radialista Jorge Biancchi com a Comenda Maria Quitéria. A proposta é de autoria do vereador Luiz Augusto de Jesus - Lulinha (DEM).