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Casa da Cidadania retoma atividades com 16 projetos em pauta

Política - 29/07/2011

As atividades legislativas da Câmara de Vereadores de Feira de Santana serão retomadas na próxima segunda-feira (1º de agosto), após 30 dias do recesso parlamentar. Como determina o Regimento Interno da Casa, os trabalhos devem começar com o horário reservado para as lideranças (Pequeno Expediente), a partir das 8h30, seguido do Grande Expediente e da Ordem do Dia.

 

No que se refere à Ordem do Dia, serão discutidos projetos de lei e projetos de decreto legislativo. Oito matérias estão previstas para votação em primeira discussão, sendo duas delas de autoria do vereador Ewerton Carneiro – Tom (PTN): a que institui o serviço social nas escolas e centros de ensino infantil municipais e outra que dispõe sobre a criação do programa Remédio em Casa, que garante a distribuição de medicamentos de uso continuado. 

 

A Casa Legislativa apreciará também três projetos de lei de autoria do vereador Justiniano França (DEM). O primeiro altera a redação da lei 2.397/03, que dispõe sobre o transporte coletivo urbano. O segundo trata da instalação de aparelhos de ginástica adaptados para pessoas portadoras de deficiência física e o último, sobre reserva de vagas para afros brasileiros e indígenas em concursos públicos municipais. 

 

Ainda serão apresentados, em primeira discussão: matéria que dispõe sobre a fiscalização direta pelos usuários, do processo de manipulação de alimentos, em bares, restaurantes e similares, através de vidro transparente ou câmeras de vídeo, de autoria da vereadora Cíntia Machado (PSL); projeto de lei de Luiz Augusto de Jesus – Lulinha (DEM), que dispõe sobre normas para estacionamentos privados e a proposição de autoria do legislador Ailton Araújo Rios - Mô (PSDB), sobre a instalação de pontos de coleta de correspondências nos condomínios. 

 

Em segunda discussão, serão apreciadas cinco matérias: de autoria do edil David Neto (PMN), projeto de lei que dispõe sobre a construção e conservação de muros, passeios e limpeza de terrenos na zona urbana; de Marialvo Barreto (PT), proposta que dispõe sobre a preservação das “cercas verdes” no município; do vereador Carlos Alberto Costa da Rocha - Frei Cal (PMDB), o projeto que declara de utilidade pública a Sociedade Filarmônica Euterpe Feirense; de Ângelo Almeida (PT), projeto que institui o Dia Municipal da Astronomia – 2 de dezembro. 

 

Ainda em segunda discussão, contudo em regime de urgência, está na pauta o projeto de lei do vereador Justiniano França, que dispõe sobre a denominação das ruas do Loteamento Pedra do Descanso. 

Por sua vez, em discussão única, três projetos de decreto legislativo serão apreciados, sendo dois deles de autoria do edil Justiniano França, contemplando o professor Washington Almeida Moura, ex-reitor da Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs), com a Comenda Maria Quitéria e com o título de Cidadão Feirense. O terceiro é de autoria do vereador José Carneiro Rocha (PDT) e dispõe sobre a concessão da Comenda Maria Quitéria ao secretário nacional do Turismo Colbert Martins da Silva Filho.

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