O vereador Angelo Almeida (PT) seguirá, na segunda etapa do período legislativo, com uma forte atuação voltada para a discussão e aprovação do Plano Diretor Urbano de Feira de Santana e o cumprimento do que preconiza o Estatuto das Cidades. O PDU é uma das suas prioridades, desde que iniciou o seu mandato na Câmara Municipal.

Na segunda-feira (18), o vereador petista realizou um seminário sobre os 10 anos do Estatuto das Cidades, comemorados este mês de julho. O evento lotou o teatro da Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL), com representantes de diversas entidades. Especialistas em urbanismo participaram do encontro.

Foi bastante discutido no evento o fato de que Feira de Santana ainda não revisou o seu Plano Diretor, embora o prazo estabelecido em lei tenha vencido no dia 10 de julho, para todos os municípios brasileiros. Ele reproduz alerta feito pela professora de Urbanismo da Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs), Adriana Lima, de que os prefeitos que negligenciaram essa obrigação podem ser processados por improbidade administrativa. Disse que deve levar o caso de Feira de Santana ao Ministério Público.

Segundo o petista, nos próximos meses deverá promover mais um seminário como continuação deste primeiro. A discussão do novo encontro deverá focar o Plano Nacional de Saneamento Básico, cujo projeto está em tramitação no Congresso Nacional. O assunto é relacionado ao Plano Diretor. Feira de Santana ainda não fez a revisão do seu Plano Diretor e se encontra irregular perante a legislação, adverte o vereador.

O debate sobre o saneamento básico é oportuno tendo em vista os investimentos federais na ampliação da rede de esgotamento sanitário de Feira de Santana proporcionados pelo PAC. Angelo Almeida observa que o Município vai ter uma cobertura superior a 90% em esgoto, praticamente triplicando o percentual hoje registrado.

PROJETOS DE LEI

Durante o 1º semestre legislativo, o vereador Angelo Almeida teve seis projetos aprovados no plenário da Câmara. Um número significativo, considerando-se que ele faz parte da bancada de oposição. Sua principal preocupação nessas matérias são as crianças e adolescentes. Um dos projetos determina que os órfãos menores de idade, acolhidos em abrigos e orfanatos locais, terão prioridade nas instituições de ensino da rede pública municipal, na matrícula em cursos profissionalizantes e garantia em ações afirmativas do Governo destinadas às crianças e adolescentes.

Em outra proposta do vereador, aprovada pela Casa da Cidadania, a obrigatoriedade da fixação, nos veículos do transporte coletivo local, de placas informativas com conteúdo que possa alertar a comunidade para ações que venham a desrespeitar os direitos dos menores de idade. As mensagens devem ser sugeridas pelo Conselho Municipal da Criança e Adolescente.

Também de autoria de Angelo Almeida, um projeto de lei aprovado obriga as construtoras a dotar os prédios, a partir de quatro andares, de equipamento coletor de óleo de cozinha, visando a reciclagem do produto. Atualmente, o material, de elevado teor poluente, é destinado de forma aleatória, em muitos casos, diretamente à rede de esgoto.

AVALIAÇÃO DA MESA

Para o vereador do Partido dos Trabalhadores, o presidente da Câmara, Antônio Francisco Neto, o Ribeiro, faz uma gestão que merece aplausos, à frente da Mesa Diretora. “Do ponto de vista político, em que pesem as diferenças que temos, já que ele é aliado do Governo Municipal, ao qual fazemos oposição, faz um esforço enorme para evitar que essas diferenças possam influenciar em sua conduta diante da nossa bancada”, observa.