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Ministério Público ingressa com ação contra ViaBAhia por buracos na BR-324

Política - 14/07/2011

O Ministério Público Federal (MPF) ingressou no último dia 7, com um ação na Justiça Federal de |Feira de Santana contra a concessionária ViaBahia por quebra de contrato que privatizou a BR-324. Ocorre que a empresa cobrou o pedágio – atualmente são duas praças – antes mesmo de promover as melhorias na pista. Foi o que atestou a perícia técnica do MPF. Ela constatou imperfeições no pavimento, buracos no acostamento e na rodovia, canais de drenagem obstruídos com lixo, passarelas sem coberturas e meio-fio deteriorado.

O Ministério Público Federal atesta que as obras deveriam ter sido realizadas antes mesmo do início da cobrança dos pedágios. A ação judicial tem como réu também a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que autorizou a ViaBahia a ativar as praças de pedágio. O MPF pede que a Justiça Federal que a ViaBahia conclua as obras previstas  conforme estipulado no contrato de concessão, no prazo máximo de 30 dias, sob pena de fixação de multa diária de R$50 mil ou a suspensão da cobrança do pedágio até a conclusão dos trabalhos.

Ao tomar conhecimento da decisão do Ministério Público Federal, o deputado Carlos Geilson (PTNB) comemorou a decisão. “Essa decisão vem ao encontro de tudo aquilo que vinha denunciando na tribuna da Assembléia Legislativa da Bahia, bem como nas diversas audiências públicas que tenho participado em cidades que se sentem prejudicadas com o pedágio na BR-324. De há muito venho alertando para a necessidade da concessionária realizar, primeiro, a recuperação das pistas para, depois, fazer as praças de pedágio. Onde já se viu o usuário pagar primeiro por um serviço que sequer está sendo prestado? Isso só acontece na Bahia, sob os olhares complascentes do governo do estado”, concluiu o parlamentar.

 

Construtora feirense paralisa atividades

A R. Carvalho, uma das maiores construtoras de Feira de Santana. suspendeu as atividades na cidade e as pessoas que compraram imóveis na planta não sabem se estes serão entregues e se haverá algum atraso. Segundo funcionários da construtora R. Carvalho, não houve demissão em massa, mas sim uma paralisação nas atividade. A justificativa da empresa para os trabalhadores é de que as atividades foram paradas para  que seja feito um diagnóstico financeiro dos negócios da construtora. Ao todo, 5.200 pessoas compraram imóveis da construtora e aguardam a finalização. Procurada, a Caixa, responsável pelo financiamento dos imóveis, disse que não interfere no relacionamento da construtora com os clientes.

Ao tomar conhecimento da situação, o depitado estadual Carlos Geilson (PTN) lamentou a situação, mas disse estar esperançoso. Ele se solidarizou com funcionários, clientes e proprietários da R. Carvalho. “Ao clientes, vamos pedir para que tudo seja resolvido e que eles possam ter o sonho da casa própria realizada. Vamos também pedir que os funcionários dessa grande empresa não percam seus empregos e aos proprietários da R. Carvalho, afirmou que muitas empresas conseguem sair da crise com planejamento e dedicação. Vamos torcer para que tudo se encerre de forma tranquila e que todos sejam beneficiados”, afirmou o parlamentar, lembrando que a empresa é uma das maiores construtoras de Feira de Santana e que seu fechamento representaria grandes prejuízos para a economia da cidade.

A construtora que atua há 22 anos na incorporação e construção de imóveis residenciais e comerciais no mercado de Feira de Santana, parou as atividades desde o último sábado, 9. Atualmente, a R.Carvalho possui 36 empreendimentos em andamento e 5.200 funcionários estão sem trabalhar e com os pagamentos atrasados. A folha de pagamento da empresa gira em torno de R$8 milhões, com obras na Bahia, Pernambuco e Espírito Santo, totalizando 12.528 unidades habitacionais em construção. A R.Carvalho estava prospectando negócios nos estados do Ceará, Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais e Alagoas. Os advogados da construtora, José Gil Menezes e José Roberto Menezes, informaram que “a empresa tem um ativo maior do que o passivo, ou seja, tem mais patrimônio do que deve, mas não tem liquidez, dinheiro em caixa para aplicações imediatas”.

Aloísio Araujo - Assessoria de Imprensa
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