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Sancionada lei que cria RMFS

Política - 07/07/2011

A Região Metropolitana de Feira de Santana (RMFS) passa a existir oficialmente a partir desta quinta-feira (7). O decreto aprovado pela Assembleia Legislativa no dia 16 de junho foi publicado no Diário Oficial, na forma da Lei Complementar nº 35 de 6 de julho de 2011, e sancionado pelo governador Jaques Wagner.

 

Além de Feira de Santana, a RMFS é composta por Amélia Rodrigues, Conceição da Feira, Conceição do Jacuípe, São Gonçalo dos Campos e Tanquinho. Já as Áreas de Expansão Metropolitana de Feira de Santana são compostas pelos municípios de Anguera, Antônio Cardoso, Candeal, Coração de Maria, Ipecaetá, Irará, Santa Bárbara, Santanópolis, Serra Preta e Riachão do Jacuípe.

 

De acordo com o decreto, a organização da Região Metropolitana de Feira de Santana tem como uma das finalidades a redução das desigualdades entre os municípios que a compõem. Isso vai permitir uma série de benefícios, como a redução do valor da conta telefônica, que passa a ser de ligação local entre as cidades, e a criação do Policiamento Metropolitano, responsável pela cobertura de toda a área sob a inspeção e vigilância do Comando Metropolitano.

 

O decreto institui ainda que a execução das funções públicas decorrentes se darão de forma compartilhada pelos municípios e o Estado. Além disso, foi criado o Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Feira de Santana, composto por um representante de cada município que a integra, por igual número de representantes do Poder Executivo Estadual e por representantes da sociedade civil.

Secom
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