Responsável direto pela regulamentação da profissão dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE), o senador Walter Pinheiro (PT-BA) defendeu, em pronunciamento essa semana no Senado, a aprovação de projeto de lei, em tramitação na Câmara dos Deputados, que institui um piso salarial nacional para as categorias. Ele foi relator da Emenda Constitucional 51/06 da Lei 11.350/06, que reconheceu a profissão.

“Hoje o desafio não é só do reconhecimento, mas o do piso salarial. Esta é uma batalha que também vamos empreender, ajudar a partir daqui do Senado; estabelecer a criação do fundo, a possibilidade de vincular, principalmente, essa questão à Emenda nº 29”, disse Pinheiro.

Segundo o senador, os agentes hoje no Brasil somam quase 300 mil trabalhadores que desempenham uma função cotidiana de visitas nos lares brasileiros. “Fazem isso com entrega, amor, dedicação, empenho, com qualidade”, explicou o parlamentar, lembrando que a atividade nasceu do voluntarismo e citou o exemplo da fundadora e coordenadora da Pastoral da Criança, a pediatra e sanitarista Zilda Arns, que faleceu tragicamente no terremoto do Haiti em 2010.

Quando deputado federal, Pinheiro também integrou a Frente Parlamentar de Apoio aos ACS/ACE; lutou pelo aumento em 40% do repasse mensal dos incentivos do Ministério da Saúde aos municípios para elevar o pagamento da categoria; e, após a regulamentação, encampou a luta pela desprecarização dos vínculos, acionando o Ministério Público Federal do Trabalho para agilizar a contratação dos agentes nos municípios, que demoravam a aprovar as leis municipais, prejudicando milhares de trabalhadores.

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