Câmara realizará sessões extraordinárias na próxima semana » Política » Notícias » Infocultural

Câmara realizará sessões extraordinárias na próxima semana

Política - 01/07/2011

 

Apesar de já ter sido iniciado o período de recesso do meio de ano da Câmara de Vereadores de Feira de Santana, serão realizadas sessões extraordinárias, a partir da próxima semana, para apreciação de matérias oriundas do Poder Executivo. Os projetos foram encaminhados à Casa da Cidadania por meio da Mensagem 011/2011, com respaldo no inciso I, do art. 51, da Lei Orgânica do Município.

 

Será avaliado o projeto de Lei Complementar nº 002/2011, que dispõe sobre o Estatuto da Guarda Municipal e institui o novo plano de carreira da categoria. Também será votado o projeto 103/2011, que autoriza a abertura de crédito especial, destinando alocar recursos para a recém criada Superintendência Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor.

 

Ainda está prevista a apreciação do projeto 003/2011 que altera os artigos 81 e 85 da Lei Complementar nº 041/2009, que altera, modifica e dá nova redação à Lei nº 1.612/1992, que institui o Código do Meio Ambiente e dispõe sobre o Sistema Municipal do Meio Ambiente para a administração da qualidade, proteção, controle e desenvolvimento deste setor e uso adequado dos recursos naturais do município de Feira de Santana.

 

Também serão votados os projetos de Lei Complementar 004/2011 e 005/2011. O primeiro altera a estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e dá outras providências e o segundo, altera a denominação e estrutura da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico.

 

As matérias enviadas pelo Executivo serão apreciadas em regime de urgência. Não haverá ônus para a Câmara Municipal de Feira de Santana, ou seja, os vereadores não serão remunerados pelo comparecimento a essas sessões extraordinárias. 

 

 

 

Divisão Legislativa da Câmara apresenta

balanço do primeiro semestre de 2011

A Divisão Legislativa da Câmara de Vereadores de Feira de Santana divulgou demonstrativo das atividades referentes à 1ª etapa do 3º período da 16ª Legislatura, o primeiro semestre de 2011. A Casa da Cidadania recebeu seis projetos de Lei Ordinária enviados pelo Executivo, cinco deles foram aprovados por unanimidade e um ainda está em tramitação.

 

Oriundos do Legislativo foram apresentados 106 projetos de Lei Ordinária, sendo que 34 foram aprovados por unanimidade, um aprovado por maioria e 18 destes retirados de pauta a pedido dos respectivos autores. Sete projetos foram rejeitados, dois arquivados, 12 adiados de pauta, 15 estão em tramitação e 11 permanecem sob avaliação das comissões.

 

Cinco projetos de Lei Complementar, sendo quatro do Executivo, todos em tramitação, e um do Legislativo, aprovado por unanimidade, foram apreciados na Câmara. Foram sancionadas 56 Leis Ordinárias e outras 20 não chagaram a ser sancionadas ou promulgadas, nem tampouco foram vetadas. Um projeto de Lei Complementar ainda aguarda a sanção do prefeito.

 

Cinco Projetos de Resolução tramitaram na Câmara neste semestre, três foram provados por unanimidade, um foi adiado e outro retirado de pauta a pedido do próprio autor. A Casa da Cidadania promulgou quatro projetos de Resolução. Foram aprovados por unanimidade 19 projetos de Decreto Legislativo, um foi aprovado por maioria e três retirados de pauta. Ainda foram promulgados 20 Decretos Legislativos. De acordo com a Divisão Legislativa, neste período, foram lidas e encaminhadas 171 indicações na Câmara.

 

O Poder Legislativo feirense aprovou por unanimidade 80 requerimentos, além disso, três foram aprovados por maioria, 12 retirados de pauta a pedido do autor e 13 rejeitados. Dois requerimentos estão em tramitação, ao todo 110 foram apresentados na Casa. Duas propostas de Emenda à Lei Orgânica foram apresentadas, uma delas aprovada por unanimidade e outra está em tramitação. Uma proposta de Emenda à Lei Orgânica foi promulgada pela Câmara Municipal. Durante o primeiro semestre de 2011 foram lidas e encaminhadas 576 moções na Câmara de Feira de Santana. Ao todo, a Casa Legislativa realizou 78 sessões, sendo 61 ordinárias, sete solenes e 10 especiais.   

Ascom
© Todos os direitos reservados. 2014.
Email: infocultural@infocultural.com.br
Painel Administrativo