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Projeto que regulamenta TV por assinatura ganha regime de urgência no Senado

Política - 30/06/2011

Foi aprovado em Plenário nesta quinta-feira (30) requerimento para tramitação em regime de urgência do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 116/2010, que unifica a legislação sobre TV por assinatura no país. Com a medida, o projeto entra na ordem do dia da sessão da próxima terça-feira (5).

O senador Walter Pinheiro (PT-BA), que é especialista do setor de telecomunicações, é um dos nomes cotados para assumir a relatoria do projeto. "Estamos realizando um esforço conjunto da base governista nas negociações, para que esse cenário de votações ocorra com agilidade, votando primeiramente as Medidas Provisórias para evitar o trancamento da pauta na Ordem do Dia", disse Pinheiro. 

 

O projeto amplia o mercado de TV por assinatura no Brasil, criando espaço para a exibição de filmes de conteúdo nacional, uma vez que garante um número determinado de horas semanais para isso. Com dez capítulos e 43 artigos, a proposta trata do serviço de TV por assinatura como um todo, desde a emissão, transmissão e recepção, por qualquer meio eletrônico, das imagens até a programação e entrega do conteúdo aos assinantes.

 

O PLC 116/10 vai ampliar a oferta do serviço de TV por assinatura no país, através da permissão para a operação das empresas de telecomunicações atuarem no setor. Uma audiência pública histórica reunindo cinco comissões permanentes do Senado, no dia 16 de junho, conseguiu reunir todos os atores envolvidos, desde representantes das agências reguladoras, das tevês abertas, dos distribuidores, dos programadores, das empresas de telefonia e dos produtores independentes de conteúdo.

 

Com informações da Agência Senado e da Liderança do PT no Senado

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