O presidente da Câmara Municipal de Feira de Santana, Antônio Francisco Neto – Ribeiro (DEM), em discurso proferido na sessão legislativa desta quarta-feira (29), apresentou, de forma sucinta, a relação de medidas e ações administrativas empreendidas no primeiro semestre deste ano na Casa da Cidadania.

Dentre as ações, destacam-se: aquisição do Painel Eletrônico para o Plenário (até maio era locado); licitação concluída para aquisição de três veículos; licitação em andamento para aquisição de equipamentos de informática, com o objetivo de modernizar todos os setores administrativos da Casa; antecipação da primeira parcela do décimo terceiro salário; pagamentos de todos os abonos de férias requeridos pelos servidores efetivos até esta data; pagamento de um terço das férias dos servidores; manutenção do circuito interno de vídeo; manutenção dos jardins; manutenção e conserto do elevador; colocação de corrimão nas escadas do prédio anexo.

O vereador citou também como ações relevantes: manutenção e limpeza de todo o sistema de refrigeração da Câmara; iniciativa de Resolução que concede Vale Alimentação em dobro para os funcionários no mês de dezembro de cada ano; participação de vereadores em congressos; participação de servidores em cursos de capacitação e aperfeiçoamento e aquisição de equipamento de fotografia para a Assessoria de Comunicação (Ascom).  

“Faço questão de reafirmar, com toda convicção, que todas as decisões e atitudes que tomamos desde o primeiro momento em que assumimos a presidência desta respeitável instituição, sempre foram feitas dentro dos princípios da legalidade, respeitando o Regimento Interno desta Casa e com o objetivo que facilitar ao máximo o trabalho de todos que se dedicam diariamente para o engrandecimento da Câmara de Vereadores de Feira de Santana e nossa cidade de forma geral”, declarou o presidente, agradecendo o apoio e o respeito dos edis, servidores da Casa, profissionais de imprensa, Poder Executivo e comunidade feirense.

Ronny avalia primeiro semestre de 2011 do Executivo

O vereador Reinaldo Miranda Vieira - Ronny (PMN), na manhã desta quarta-feira (29) da Casa da Cidadania, relatou o saldo positivo do Governo Municipal referente ao primeiro semestre deste ano, em Feira de Santana. O legislador teceu elogios ao chefe do Executivo  pelas ações em prol do desenvolvimento da cidade e bem-estar dos munícipes, em diversas áreas da administração.

Ronny salientou que em pouco tempo de mandato o prefeito tem feito muito em Feira de Santana. Ele citou, como exemplos, a valorização da Guarda Municipal, os pacotes de obras anunciados e alguns já realizados, inauguração e revitalização de escolas e unidades de saúde, além da viabilização de grandes atrações e excelente estrutura para os eventos do município.

“Não podemos deixar de parabenizar o prefeito Tarcízio Pimenta por tantas melhorias que ele tem feito no município de Feira de Santana, trazendo uma das melhores Micaretas, que foi realizada neste ano, trazendo um dos melhores São João, que foi o de São José, trazendo a partir de quinta-feira, um dos melhores São Pedro, em termos de estrutura e de atrações”, disse, reafirmando que, apesar de algumas críticas negativas, ele é parceiro do prefeito Tarcízio Pimenta e seguirá firme na base governista.

O vereador também agradeceu ao prefeito, em nome das comunidades, a atenção concedida as suas reivindicações, indicações e requerimentos, que foram encaminhados ao Executivo. “Trago o meu agradecimento em nome dessas comunidades, que o prefeito levou benfeitorias, contemplando com pavimentação de ruas, quadras poliesportivas, inaugurações e reformas de escolas, novos PSF nos bairros e distritos, em especial, no distrito de Maria Quitéria”.

Marialvo denuncia cemitério de cavalos no Centro

de Abastecimento e abandono em Secretaria

O vereador Marialvo Barreto (PT), em pronunciamento na sessão da Casa da Cidadania desta quarta-feira (29), apresentou fotos de um grupo de pessoas enterrando um cavalo numa área pertencente ao Centro de Abastecimento de Feira de Santana. O petista não revelou nomes, porém salientou que os indivíduos estavam com fardas de cor azul, e provavelmente, segundo ele, eram funcionários de alguma empresa que serve ao entreposto comercial.

Para o edil, é inadmissível essa situação, uma vez que na cidade existe uma empresa contratada para coletar animais mortos. “É uma tragédia para um município do porte de Feira de Santana. Isso aqui se torna Sorococó, ou então Odorico Paraguaçu”, satirizou. 

Na concepção do petista, o prefeito Tarcízio Pimenta teria que tomar uma atitude séria com relação a esse episódio, inclusive, conforme Marialvo, promovendo demissões. “Se eu fosse prefeito, com administrador lá no Centro que deixa funcionário com essa farda enterrar cavalo, aí minha ‘caneta’. Ser gestor não é ser malvado. É ser coerente e ter coragem de dizer não”, argumentou. 

Abandono de Secretaria Municipal 

Mudando de foco, Marialvo, sem revelar nome e sexo, denunciou que há uma informação no município de que um responsável por uma das secretarias municipais de Feira de Santana, pelo menos um dia na semana, abandona o posto de secretário (a) para atender em um gabinete que pertence a um deputado. “O Tribunal de Contas precisa saber disso, precisa apurar, porque é um desvio de função pagar salário do Executivo para exercer assessoria informal de parlamentar”, declarou o petista.

Frei Cal elogia declarações de Roque

Pereira sobre o Hospital da Mulher

O vereador Carlos Alberto Costa da Rocha - Frei Cal (PMDB), na sessão desta quarta-feira (29) da Casa da Cidadania, repercutiu denúncias da imprensa feirense sobre a exoneração do médico Oldecir Marques do Hospital Inácia Pinto dos Santos – Hospital da Mulher. Ele destacou uma entrevista do edil Roque Pereira, concedida, hoje pela manhã, em uma emissora de rádio da cidade, onde, segundo Frei Cal, o legislador do PT do B, disse que nem tudo foi falado pelo médico Oldecir, no tocante as coisas negativas da referida unidade de saúde.

“Vossa Excelência chegou a afirmar no rádio exatamente isso: a situação é pior do que Oldecir apresentou. Eu quero parabenizá-lo pela sua coragem. Vossa Excelência já vem fazendo isso há um bom tempo, porém de uma forma mais tímida, mas agora falou com mais propriedade que no Hospital da Mulher existem muitos problemas sim. Naquele hospital, realmente, o funcionamento deixa a desejar”, declarou o peemedebista.    

Na oportunidade, Frei Cal lembrou que recentemente a Comissão de Saúde da Casa da Cidadania realizou uma visita no Hospital da Mulher após as denúncias de irregularidades apresentadas pelo vereador Angelo Almeida (PT). “A vista da Comissão em relação às atuais denúncias teve algum efeito? Essa visita trouxe algo de diferente e de novo?”, questionou, ressaltando que prefere acreditar nas declarações de Roque Pereira que, conforme Frei Cal, falou com coerência e conhece bastante a realidade do hospital do Município.

Câmara aprova projeto que disciplina construção

e conservação de muros, passeios e terrenos

A Câmara Municipal aprovou por unanimidade em primeira votação nesta quarta-feira (29) projeto de lei que dispõe sobre a construção e conservação de muros, passeios e limpeza de terrenos na zona urbana de Feira de Santana. A proposta, de autoria do vereador David Neto (PMN), determina que os terrenos, edificados ou não, com frente para via pública, logradouros e acessos, serão obrigatoriamente fechados nos respectivos alinhamentos e sempre dotados de portão.

O projeto proíbe a construção de cercas de arame farpado, de materiais pontiagudos ou cortantes, plantas espinhosas ou qualquer elemento que possa prejudicar a transparência e visibilidade da paisagem ou colocar em risco a integridade física da população. A construção do muro deverá obedecer aos padrões técnicos dispostos na legislação urbanística em vigor, especialmente a Lei de Ordenamento do Uso e Ocupação do Solo. 

A Prefeitura poderá dispensar a construção de muro quando os terrenos se localizarem junto a córregos ou apresentarem um desnível acentuado em relação ao leito dos logradouros que não possibilitem a execução da obra. Proprietários de imóveis, estejam ou não edificados, são obrigados, pelo projeto, a construir passeios e mantê-los em perfeito estado de conservação. Os pátios, quintais e calçadas desses imóveis também precisam estar limpos, capinados, desinfetados e drenados. 

Em caso de destruição ou danificação – ainda que parcial – da rua, calçada, guia, sarjeta ou muro, o responsável, mesmo que concessionária de serviço público, estará obrigado a restabelecer no prazo máximo de cinco dias, sob pena de multa de 1 a 100 vezes o salário mínimo, por dia de infração até o dia em que o problema seja regularizado. Responsáveis por imóveis em situação irregular ficam sujeitos a diversas sanções, desde notificação a multa.

Identificando risco à comunidade, o agente fiscal lavrará laudo circunstanciado e auto de infração independente de notificação. O prazo máximo para solucionar uma infração será de até 10 dias corridos, a critério do agente fiscal, considerando a gravidade da infração. Correrá igual período para apresentação de defesa por parte do infrator. Também é de 10 dias o período para apreciação de recurso. 

No caso de a multa não ser quitada pelo infrator, o débito será inscrito na Dívida Ativa do Município. Uma vez a infração persista e o problema represente perigo à comunidade, a Prefeitura poderá executar a limpeza do imóvel ou do passeio, através da Secretaria de Serviços Públicos, que cobrará do proprietário ou inquilino o valor da despesa, acrescida de 20% por “serviços de administração”. 

No caso de imóvel do Município ou que esteja sob sua guarda, as obras e serviços a que se refere à lei serão executados diretamente pela Prefeitura ou por terceiros mediante processo licitatório. 

Projeto em regime de urgência sobre

transporte clandestino é adiado de pauta

Mesmo tramitando em regime de urgência, foi adiado de pauta o projeto de lei do vereador David Neto propondo mudanças na lei 2.217/2001 que trata de penalidades na prática de transporte clandestino de passageiros. Para que fosse viabilizado o adiamento proposto pelo vereador Angelo Almeida, sete vereadores deram o seu aval. 

Angelo acredita que a matéria necessita de uma avaliação mais aprofundada, antes de entrar em votação. Ele está preocupado principalmente com o valor da multa estipulada para que um veículo apreendido seja resgatado das garagens da Secretaria de Serviços Públicos. “Estipular essa multa em algo em torno de R$ 2 mil é complicado”. 

“Quem faz transporte de passageiros nesta cidade, mesmo na clandestinidade, não pode ser tratado como marginal”, declarou o vereador Marialvo Barreto, favorável a que o projeto tivesse sua votação adiada. 

O vereador David Neto acredita que o seu projeto visa diminuir as pressões hoje existentes contra os motoristas que têm carro apreendido pela SESP. “Proponho, por exemplo, a liberação imediata do veículo após pagamento de multa”, disse ele. A penalidade inicial para irregularidade no transporte individual (motocicleta) é de 600 UFIRs e em caso de reincidência, o dobro. No transporte coletivo, a multa inicial é de 1.000 UFIRs e de 2 mil em caso de reincidência. 

Após 30 dias de apreensão do veículo e o seu proprietário não efetue o pagamento da multa para poder resgatá-lo, será fixado pagamento de diárias pela administração do pátio onde o veículo esteja recolhido. A Guarda Municipal poderá ser convocada para auxiliar no cumprimento da lei, caso necessário.

Aprovada em primeira discussão lei que impede

derrubada de “cercas verdes” em Feira de Santana

As chamadas “cercas verdes” – alinhamento de espécies vegetais arbustivas e arbóreas nativas da região -  não vão mais poder ser derrubadas, em Feira de Santana, sem que haja prévia autorização da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Naturais. É o que determina projeto de lei de autoria do vereador Marialvo Barreto aprovado em primeira votação pela Câmara, na sessão desta quarta-feira (29). 

De acordo com o projeto, a solicitação para derrubada de uma “cerca verde” será feita à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Naturais mediante ofício, acompanhado de cópia de documentação da propriedade e exposição dos motivos com justificativas. Será terminantemente proibido que se derrube uma “cerca verde” para implantação de cerca com estaca e arame. 

O proprietário rural que derrubar ou permitir o desmatamento de “cerca verde” sem prévia autorização do poder público estará sujeito a multa de R$ 50,00 por arbusto ou árvore cortada. A fiscalização será exercida pela Secretaria de Meio Ambiente, que também terá a responsabilidade de promover campanhas de incentivo à preservação e implantação das “cercas verdes” no Município.

Entidade de mais de 80 anos, a Euterpe Feirense

só agora vai receber o título de Utilidade Pública

Embora seja uma instituição quase centenária, de importância histórica relevante para a cultura de Feira de Santana, a Sociedade Filarmônica Euterpe Feirense não conta, legalmente, com o título de Utilidade Pública Municipal. Através de projeto de lei, o vereador Carlos Alberto Costa Rocha, o Frei Cal, a Câmara está assegurando a outorga para a entidade. 

A Euterpe Feirense foi fundada como entidade sem fins lucrativos em 13 de dezembro de 1921. O vereador Frei Cal disse que apenas o prédio-sede da Euterpe, localizado na rua Conselheiro Franco, no centro da cidade, é considerado de Utilidade Pública, ato consignado em 1944. 

“Para a nossa surpresa, a entidade, em si, em que pese sua importância no contexto da história de Feira de Santana, não conta com o título de Utilidade Pública, que lhe permitiria acesso a recursos e convênios com poderes públicos”, disse o vereador. Ele declarou que contou com o apoio do chefe do Departamento Legislativo da Casa, Marcos Antonio da Silva, na pesquisa realizada junto à documentação da Câmara.  

A iniciativa foi bastante elogiada por outros vereadores. O líder Maurício Carvalho, os vereadores Marialvo Barreto, Angelo Almeida e Ailton Araújo foram alguns dos que discursaram cumprimentando Frei Cal pelo projeto.

Vice-líder faz retrospectiva de

atos no Legislativo e Executivo

O vice-líder da bancada governista, Antônio Carlos Passos Ataíde (Carlito do Peixe), durante discurso na sessão legislativa desta quarta-feira (29), parabenizou a Mesa Diretora da Câmara, em nome do presidente Antônio Francisco Neto (Ribeiro), enfatizando que esta, nesses primeiros seis meses de atuação, vem correspondendo com as expectativas de uma gestão profícua.  

O edil disse que Antônio Francisco Neto está dando continuidade ao trabalho realizado por ele na gestão anterior e acrescentou: “Ribeiro está fazendo bem melhor, muito mais, na busca de um aperfeiçoamento da administração. Isso para nós é importante ver um presidente com esse compromisso, com essa responsabilidade, junto aos seus colegas de Mesa. Parabenizo por esse semestre. O senhor exerce essa função dignamente, comandando, junto aos seus pares nesta Casa, para o bem dos funcionários públicos e da comunidade de Feira de Santana”, observa. 

O vice-líder informou que durante o semestre apresentou cerca de seis projetos de lei de grande relevância social. Uma das matérias aprovadas, segundo o legislador, obriga as empresas concessionárias dos serviços de fornecimento de água e de energia elétrica, em Feira de Santana, a aferir, anualmente, todos os medidores de consumo de sua clientela no Município.

Destacou também indicações e requerimentos apresentados por ele, visando, sobretudo, a melhoria das camadas populares.  “Estou satisfeito pelo primeiro semestre, pela condução do nosso trabalho”, afirmou, fazendo agradecimentos aos assessores e seus pares. Ataíde salientou ainda que neste primeiro semestre teve uma boa convivência com todos na Casa da Cidadania. 

Na sequência, Carlito do Peixe teceu elogios ao chefe do Executivo pelas ações em prol dos objetivos maiores de bem-estar da coletividade. Segundo o legislador, várias de suas indicações foram atendidas pelo prefeito Tarcízio Pimenta. “No bairro Irmã Dulce, por exemplo, conseguimos a pavimentação asfáltica de quatro ruas nesta gestão. Também, como pedido nosso, a Prefeitura já anunciou, nos meios de comunicação, obras na 2ª Travessa El Salvador, no bairro 35º BI e o campo de futebol, no bairro Brasília. Sem dúvida nenhuma, isso é muito bom para as comunidades que representamos”.

Vereador anuncia suspensão de atendimentos

de pronto-socorro em hospitais privados

Em pronunciamento na sessão legislativa desta quarta-feira (29), o vereador Justiniano França (DEM) enfatizou o problema da saúde na rede privada de Feira de Santana. Segundo o edil, está sendo amplamente divulgado, nos meios de comunicação, que, a partir do dia 1º de junho, próxima-sexta-feira, será suspenso o atendimento de urgência e emergência nos hospitais Emec e São Matheus para os planos de saúde.

Partindo desse pressuposto, o vereador está preocupado com a migração  de pacientes da rede privada para os hospitais públicos. “Para onde vão agora essas pessoas que buscam este atendimento? Ou vão para o hospital Clériston Andrade ou para as policlínicas de Feira de Santana”, disse, salientando que não é apenas a classe A e B que possuem planos de saúde.

De acordo com o legislador, além de não haver atendimento de pediatria, tanto no Emec quanto no São Matheus os setores de emergência vivem constantemente lotados. Prevendo uma superlotação em hospitais da rede pública, Justiniano sugeriu ao secretário de saúde, Getúlio Barbosa, e ao prefeito Tarcízio Pimenta que comecem a esquematizar um atendimento especial nas unidades de saúde do Município para suprir os atendimentos de pronto-socorro.