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Vereadores advertem para problemas de infra-estrutura em regiões que recebem condomínios

Política - 16/06/2011

A Câmara Municipal realizou nesta quinta-feira (16) uma sessão especial para debater sobre o programa Minha Casa, Minha Vida, em Feira de Santana. Dirigentes da Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil, secretários municipais de Educação e Habitação, entre outros, estiveram presentes no plenário da Casa da Cidadania, convidados por requerimento do vereador Justiniano França, que fez o discurso de saudação aos presentes. Os trabalhos tiveram a condução do presidente do Legislativo, vereador Antônio Francisco Neto.

O vereador José Carneiro Rocha fez alguns questionamentos aos dirigentes das instituições financeiras. Cobrou informações sobre possíveis ilegalidades no programa, com pessoas que estejam ocupando imóveis irregularmente, com interesse especulativo e até mesmo utilizando de “laranjas” no processo. “Temos conhecimento de que pessoas de nível econômico elevado têm casas do programa; não deveriam participar, visto que esses conjuntos são destinados a população de baixa renda”.

Ele acredita que engenheiros falharam ao planejar alguns condomínios em Feira de Santana, não apenas os do programa Minha Casa, Minha Vida. “Em alguns casos, construiu-se becos, em que não passam dois carros. Em conjuntos como o Feira IX, há caminhos que não comportam nem mesmo duas bicicletas. São as chamadas vias pedestres. Não se observa critérios como necessários para pavimentação de acessos aos condomínios. Esses projetos não chegam às secretarias competentes, de Habitação e Planejamento? Áreas institucionais praticamente não existem mais em Feira”, reclamou.

No bairro Conceição, por exemplo, disse ele, não existe área sequer para um campo de futebol. “A única que havia foi doada para a Caixa construir o clube recreativo dos seus funcionários. E a Caixa teria condições de adquirir com recursos próprios”. Os conjuntos ampliam a população desses bairros e faltam escolas, efetivamente, afirma. “Procuramos uma área pública para construção de uma creche na Conceição, de 3 mil metros quadrados. Não existe”.

O vereador Marialvo Barreto chamou a atenção para a degradação de lagoas, com a construção de conjuntos residenciais. Também alertou para a irregularidade em escrituras de terrenos em Feira de Santana. “Alguns investimentos estão sendo feitos sem planejamento para escoamento de tráfego”. Alertou para a necessidade premente de duplicação da estrada do Papagaio. “A situação por lá é difícil, visto que os condomínios são construídos na margem dessas vias públicas, não havendo espaço para ampliar a pista”.

Ele também alertou para possíveis irregularidades no cadastro social, o documento que registra as condições de cada família inscrita para ser beneficiada pelos programas habitacionais. “Sem um controle rigoroso, com a permissão quase indiscriminada de inscrições, criamos um histórico complicado, com pessoas que não necessitam, mas acabam sendo contempladas, em detrimento de quem realmente precisa”.

O vereador Carlos Alberto Costa da Rocha disse que são muitos os problemas detectados na construção de condomínios destinados a população de baixa renda em Feira de Santana. “Somos procurados por moradores desses locais, que reclamam bastante. Crescimento sem qualidade de vida não representa qualidade de vida. Feira de Santana tem crescido assim. Temos agora a expectativa de construção de um novo shopping, na região do Papagaio. É preciso, antes de fazer a edificação, haver um planejamento da infra-estrutura ao redor” cobrou.

O vereador Justiniano França, autor do requerimento que originou a sessão, acredita que uma avaliação sobre o futuro dessas áreas deveria ter o suporte dos profissionais em assistência social, que diagnosticaria melhor as reais necessidades dessas áreas. “Alunos das faculdades podem ser aproveitados nesse trabalho”. 

O transporte escolar pode conduzir alunos dos novos condomínios para as escolas onde eles estão matriculados, nas áreas onde residiam anteriormente, enquanto não se constrói uma unidade de ensino na região de sua nova moradia. Já o Ministério das Cidades e o Governo do Estado podem apoiar ações de saneamento, pavimentação e iluminação dos conjuntos construídos pelo programa Minha Casa, Minha Vida. “O Município sozinho não tem como atender a toda essa demanda”.

O vereador Luiz Augusto de Jesus sugeriu coletor de lixos nas áreas onde estão sendo construídos os condomínios. “É preciso um suporte maior de serviços”, disse. Também é necessário melhorar a iluminação dessas áreas. “A rua Gameleira, no Conceição 2, e comunidade do Rosário, em Jaíba, recebem vários condomínios. A Gameleira é rua principal de acesso aos condomínios. Está precisando de iluminação. A região da Mangabeira precisa de novas escolas. Com a chegada dos condomínios, aumentou consideravelmente o número de estudantes”.

 

Superintendente da Caixa diz que a comunidade

deve denunciar possíveis irregularidades

O superintendente da Caixa Econômica Federal, José Raimundo Cordeiro Júnior, destacou que Feira de Santana foi a primeira cidade a aderir, no país, ao programa Minha Casa, Minha Vida. Em resposta a questionamentos de vereadores, ele disse que não haveria possibilidade de construir conjuntos em áreas nobres, nos melhores bairros. “Seria inviável o investimento. Questões de infra-estrutura dependem de parcerias. Talvez seja interessante criar um conselho multidisciplinar, para que possamos buscar estratégias que possam garantir o apoio das instituições”, afirmou.

Para Cordeiro Júnior, é preciso que a sociedade denuncie as possíveis irregularidades. “Temos 48 processos tramitando na Justiça Federal de pessoas que burlaram as normas, venderam, alugaram, fraudaram normas, etc.”. Um imóvel já foi retomado pela Caixa. Quanto a pedidos para beneficiar alguém que está mais atrás, na fila de espera, ele admite que existem, mas não são acatados. “São rechaçados. O que vale é a lista. Não é possível atropelar. Não há indício de desvirtuação da lista”.  

Fausto da Costa Pereira, superintendente do Banco do Brasil, informou que a instituição está sendo integrada agora ao programa Minha Casa, Minha Vida. Reconhece que há uma série de problemas, “o que valoriza essa iniciativa do vereador Justiniano França”. Declarou que o BB está aprendendo para participar dessas mudanças todas que estão ocorrendo na comunidade:

“Há uma mudança cultural significativa, na parte física, estrutural e social das comunidades, que necessitam de mais escolas, postos de saúde, mecanismos de segurança. É um emaranhado social importante. Além de ter sua moradia, o cidadão precisa de que sejam integrados todos esses serviços. Estamos na fase de adequação legal. O volume de negócios é muito grande. Final do ano devemos ter definição de investimentos”.

O secretário de Habitação do Município, Gilberto Ruy, ressaltou que a Prefeitura de Feira de Santana possui outros investimentos no setor, além dos condomínios do programa Minha Casa, Minha Vida, a exemplo de moradias erguidas na região da Fonte de Lili. Em sua opinião, não há aumento populacional por conta da construção de residências. O que acontece é a transferência de famílias que residem em um local e migram para outra área da cidade, onde é construída sua casa própria.

“Quando os cadastros (do programa Minha Casa, Minha Vida) foram feitos, os dados eram muito simples. Constavam de nome, endereço, estado civil, renda, número de filhos, título de área onde mora e se é beneficiário de algum programa federal”, lembra. Os casos de possíveis irregularidades são apurados. “Assistentes sociais foram verificar quatro famílias que seriam beneficiadas por um condomínio. Constatou-se que apenas um possuía imóvel. Os demais eram extremamente carentes, residindo com pais, irmãos”.

Ele disse haver situações de mulheres que se declaram sem companheiros para reduzir a renda. “Exigimos documento da Justiça sobre a dissolução do convívio”. O secretário demonstra preocupação com a disponibilidade de escolas para os jovens. “São 3.324 famílias que vão se deslocar para a Mangabeira. Vai esvaziar escolas dessas áreas de onde vão sair, mas as regiões dos condomínios terão demanda maior”.

Eduardo Macário, da Secretaria de Meio Ambiente, afirmou que nenhum financiamento é autorizado sem que seja liberado licenciamento ambiental, que preconiza o planejamento do espaço, em nível de meio ambiente. “Observo que ninguém reclamou de morosidade na concessão do licenciamento, o que significa que isto está sendo feito de maneira ágil. Há, segundo ele, um forte trabalho de fiscalização dos licenciamentos concedidos.

“O licenciamento é uma análise de todo o projeto apresentado para ver sua viabilidade ambiental, principalmente saneamento básico. É preciso ter as garantias que o empreendimento atenderá as demandas”, disse ele. No processo, são envolvidos cartas de viabilidade da Coelba e Embasa, para verificar questões de instalação de energia e água, Secretaria de Serviços Públicos, para transporte e coleta de lixo, entre outros. Também é fundamental a observância da lei de Uso e Ocupação do Solo. “Por último, o projeto de adequação ambiental. Se falta a caixa de resíduos em algum condomínio, pode haver falha na fiscalização. O que não impede que possamos agir”.

O secretário de Educação do Município, José Raimundo de Azevedo, lembrou que no bairro Conceição já havia um conjunto de escolas para atender a comunidade, ampliadas com a chegada de novos domicílios através do programa. Ele considera importante que as construções sejam planejadas de modo a reservar espaço para uma futura escola, pois a tendência é aumentar a demanda.

O coordenador da Direc, professor Eutímio Almeida, declarou que Feira de Santana vive um momento divisor de águas. Deve considerar as coisas que não deram certo e buscar resolver as questões. “O Projeto Minha Casa Minha Vida é um dos projetos mais importantes. Há dificuldades pela falta de diálogo dos diversos agentes envolvidos. Queremos chamar todos esses agentes”.

Amarildo Costa, consultor da Secretaria de Habitação, disse que os municípios que não tiverem Política Habitacional de Interesse Social, até dezembro, devem ficar de fora dos programas federais. “Desde 2005 estamos trabalhando nisso. Estamos na última fase. Ocorreram diversos problemas, inclusive atrasos no repasse de recursos, que são oriundos do BID. Teremos audiência pública. Nesse processo, cerca de 30 entidades civis participaram da elaboração. O documento estabelece princípios, critérios, programas, metas, projetos, priorizando as famílias da faixa de renda de zero a três salários mínimos, e não compreende apenas a construção de casas”, assinala.

Segundo ele, a Secretaria executa também o programa de regularização fundiária. “Atendemos no Papagaio, George Américo, entre outros bairros. Muitas famílias não têm ainda o documento de posse de suas propriedades”. Quanto ao Fundo Municipal de Habitação Popular, ele informou que já existe, mas é preciso aguardar a aprovação da Política Habitacional de Interesse Social. “O Minha Casa Minha Vida é importante, mas ele acaba. O déficit habitacional continua. O déficit de Feira pode não chegar aos 58 mil dos inscritos no Programa, mas é bem maior que o divulgado, de 24 mil”.

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