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Aprovado requerimento pedindo estudos sobre implantação de “pardais” em avenidas da cidade

Política - 16/06/2011

O Governo Municipal deverá informar à Câmara os estudos que tenham sido efetuados  para justificar a implantação de foto-sensores nas diversas vias públicas de Feira de Santana. Requerimento com essa finalidade, de autoria do vereador Marialvo Barreto (PT), foi aprovado pela Casa da Cidadania na sessão desta quarta-feira (15).

O vereador observa que existem estudos mínimos necessários e definidos como requisitos técnicos para “justificar a implantação dos chamados pardais, que multam os motoristas nas diversas vias da cidade”. Diz o petista ainda, no documento: “refiro-me aos estudos obrigatórios previstos na Resolução número 214, de 13 de novembro de 2006, do Conselho Nacional de Trânsito, combinado com as resoluções do Contran de número 146, de 27 de agosto de 2003, e de 10 de setembro de 2004”.

Em discurso na Tribuna da Câmara, Marialvo fez a leitura da Resolução 214 do Contran sobre a implantação de redutores de velocidade. “O equipamento tem que ser instalado em área de ampla visibilidade. É preciso levantar dados sobre o número de acidentes no local do trecho seis meses antes e igual período depois de sua implantação”.

Segundo ele, não pode ser estudo técnico feito por qualquer um. O responsável precisa possuir registro no Crea e assinar os documentos. “Ninguém vai assinar documento retroativo ou falsificar dados. Tenho certeza que não existe estudo. Nesse caso estão localizados clandestinamente”.

Observa ainda que um dos casos mais problemáticos é o “pardal” instalado embaixo do viaduto da Cidade Nova. “Pergunto: qual foi o acidente ocorrido embaixo do viaduto nesses períodos? O único de que se tem notícia foi o de um cara que caiu de cima do viaduto, de uma motocicleta. Com pedestre, não. Qual estudo prévio foi feito? E Qual estudo posterior? É multa em lugar onde não passa ninguém”.

O vereador José Carneiro Rocha (PDT) votou favorável ao requerimento e também fez críticas a forma como foi implantado o “pardal” sob o viaduto do Complexo Viário José Ronaldo. “Estes senhores, pelo visto, não têm dados técnicos para definir onde instalar os ‘pardais’. A avenida Transnordestina, por exemplo, contabiliza inúmeros acidentes de trânsito e é desprovida desses equipamentos. Reportagem do jornal ‘Tribuna Feirense’ diz que um comerciante contou durante cinco anos os acidentes naquele trecho e foram mais de 120”.

O vereador Justiniano França (DEM) disse que há equívoco no requerimento, que deveria ser endereçado à Superintendência Municipal de Trânsito e não à Secretaria. Ele também observa que o requerimento denomina os equipamentos de “pardais”, o que não estaria em acordo com as normas legislativas.

O vereador Roberto Tourinho (PSB) afirmou que há uma indústria de multas nos grandes centros urbanos. “Um blog divulgou que 19 radares funcionam atualmente em Feira de Santana. E que novos foto-sensores devem ser instalados. O blog informa que estão sendo implantados nos locais de maior índice de acidentes, mas não é isso que se verifica. Na avenida Maria Quitéria, o ‘pardal’ está misturado a galhos de ipê”. Segundo ele, o trânsito de Feira é um caos pela maneira primária como se administra o trânsito da cidade.

 

 

Vereador denuncia que banca de revista foi

transformada em loja em plena calçada do centro

Uma banca de jornal, que por vários anos funcionou no centro comercial de Feira de Santana, na rua Marechal Deodoro, entre dois prédios da rede Insinuante,  foi transformada em uma loja de bolsas e acessórios. O vereador Carlos Alberto Costa Rocha – Frei Cal (PMDB) está suspeitando de que há irregularidades nessa mudança. Um requerimento de sua autoria foi aprovado pela Câmara, nesta quarta-feira (15), pedindo informações ao Poder Executivo.

Ele diz ter sido informado do fato por meio de denúncias de populares. A loja, denominada “Dhyart”, funciona em plena calçada, dificultando a passagem de transeuntes. “Todo estabelecimento necessita ter o seu Alvará de Funcionamento e estar devidamente legalizado”, diz o vereador. “Não sabemos se quem está à frente dessa loja é a mesma pessoa que era proprietária da banca de revistas e se há permissão da Prefeitura para esse tipo de procedimento”.

O requerimento cobra informações ao secretário de Desenvolvimento Econômico, Magno Felzemburg. O vereador peemedebista quer saber se a mudança de atividade foi devidamente informada e se o estabelecimento possui alvará. Questiona ainda se é legal “um box que antes revendia apenas jornais e revistas passar a uma categoria de loja de bolsas e funcionar em plena calçada”.

 

Angelo critica situação da saúde pública em Feira

O vereador Angelo Almeida (PT), criticou a situação da saúde pública em Feira de Santana durante a sessão desta quarta-feira (15), na Câmara Municipal. O petista apresentou dados relativos a cidade de Vitória da Conquista, terceira maior da Bahia, comparando-os com informações referentes a Feira, segundo maior município do estado.

Segundo Angelo, 125 outras cidades buscam atendimento em Feira de Santana, enquanto Conquista atende aos pacientes de outros 23 municípios. Entretanto, os conquistenses dispõem de 15 hospitais conveniados com o Sistema Único de Saúde (SUS), enquanto a Princesa do Sertão possui apenas oito unidades com as mesmas características. O vereador classificou essa situação como fruto de uma “herança maldita deixada pelas administrações do Democratas”.

O petista continuou comparando a situação das duas cidades, de acordo com ele, Feira com aproximadamente 580 mil habitantes possui 638 leitos, número que deve  subir para 800 por conta do Hospital Estadual da Criança. Por outro lado, Vitória da Conquista, com cerca de 308 mil habitantes, já tem 850 leitos pactuados com o SUS.

Conforme Angelo Almeida, as informações são ainda mais preocupantes se for feita uma comparação com o número de leitos preconizado pelo Ministério da Saúde para cada grupo de mil habitantes. Neste aspecto Feira deveria ter 2.880 leitos, ou seja, a cidade possui um déficit de 2.242 leitos. Para Conquista, o número ideal é 1.100 lugares, mas existe atualmente um déficit de 250 leitos, situação muito mais confortável do que a de Feira de Santana. “O cenário trágico da saúde em nossa cidade tem pai e tem mãe e todos nós sabemos quem são os responsáveis”, afirmou o vereador.

Na opinião do vereador, que compõe a bancada oposicionista na Câmara, a situação se torna ainda mais critica, pois a demanda por atendimento no Hospital Geral Clériston Andrade tem crescido em virtude da suspensão de diversos procedimentos no Hospital Inácia Pinto dos Santos, mais conhecido como Hospital da Mulher. “Foram fechados os serviços de proctologia, cirurgia geral, mastologia, cirurgias de hemorróidas e angiologia. E agora, sem alternativa, todas essas pessoas estão buscando atendimento no Clériston”, argumentou.

Angelo Almeida ainda contestou as criticas que vereadores da situação, especialmente Luiz Augusto de Jesus – Lulinha (DEM), tem feito ao Governo do Estado e a administração do HGCA. Citando as intervenções que foram realizadas no Clériston Andrade desde que Wagner assumiu seu primeiro mandato em 2007 e a construção do Hospital Estadual da Criança, o petista questionou: “qual foi o governador que mais fez por Feira do que Wagner?”.

No entendimento dos vereadores da bancada da situação, Justiniano França e Alcione Cedraz, ambos do Democratas, a situação de Vitória da Conquista é mais confortável porque a cidade da região sudoeste, além de ser menor do que Feira, tem recebido maior atenção do Governo do Estado, especialmente por meio do secretário estadual da Saúde, Jorge Solla. O vereador Lulinha também se manifestou sobre o assunto dizendo que as críticas que ele faz ao Clériston Andrade motivam a melhoria nas condições de atendimento naquela unidade hospitalar.

 

 

Vereador denuncia falência da Embasa

O vereador José Carneiro Rocha (PDT), em discurso na Casa Legislativa, nesta quarta-feira (15), criticou a Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) por danos causados em vias públicas da cidade, em decorrência da ampliação da rede de esgotamento sanitário.

“A rede de esgotamento sanitário de Feira de Santana, sem dúvidas, foi ampliada pelo Programa de Aceleração do Crescimento do Governo Federal (PAC), quando existia, porque ninguém ouve falar mais do PAC. Foi importante, no entanto, o que a Embasa provocou danificando calçamento e pavimentação asfáltica chegou ao ponto de o prefeito tomar uma decisão de não permitir que a empresa fizesse ligação de rede de esgoto sem autorização da Secretaria de Desenvolvimento Urbano”, declarou.

José Carneiro salientou que tem em mãos um pedido de uma pessoa que solicitou da Embasa uma ligação à rede de esgoto em fevereiro deste ano. De acordo com ele, o cidadão até o momento não dispõe de informações se a empresa fará ou não o serviço. “O secretário José Pinheiro me afirmou que existem hoje na Embasa mais de mil solicitações de ligação à rede de tratamento sanitário”, disse.

O vereador relatou ainda que o secretário de Desenvolvimento Urbano informou que a direção da empresa alegou falta de dinheiro para recuperação das vias que danificou com as obras de esgotamento sanitário. “A embasa está falida, está quebrada”, garantiu.

Para Justiniano França (DEM), a Embasa vem realizando ações que não competem a ela, ao patrocinar eventos festivos e esportivos. Em consonância com o aparte do vereador do Democratas, José Carneiro declarou: “a Embasa tem dinheiro para patrocinar o Campeonato Baiano de Futebol, tem dinheiro para comemorar os 40 anos da empresa com artistas reconhecidos internacionalmente, mas não tem dinheiro para recuperar as ruas esburacadas por ela e depois cobra-se quase 40 a 50 por cento de taxa de esgoto. Ela vai lucrar com isso. É vergonhoso”, reclamou.

 

Frei Cal parabeniza jornal por divulgar Seminário

Internacional de Saúde da População Negra

Na sessão ordinária desta quarta-feira (15) da Casa da Cidadania, o vereador Carlos Alberto da Rocha- Frei Cal (PMDB) parabenizou uma nota, publicada, hoje, no jornal Folha do Estado, divulgando o II Seminário Internacional de Saúde da População Negra.

O evento promovido pelo Núcleo Interdisciplinar de Estudos sobre Desigualdades em Saúde (Nudes) será realizado na próxima sexta-feira (17), na Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs) e tem como objetivo promover o intercâmbio de pesquisas e serviços. Na oportunidade, o vereador também teceu elogios à Uefs pela iniciativa de realizar um evento de grande relevância social.

 

Cota para festejos juninos em Feira

Mudando de foco, Frei Cal relatou uma entrevista do Secretário Nacional de Turismo, Colbert Martins, informando sobre a ajuda financeira que o Ministério do Turismo está repassando à cidade de Feira de Santana para a realização das festas juninas. Segundo o edil, o município foi contemplado com 100 mil reais.

Rebatendo as críticas a respeito do valor repassado, Frei Cal argumentou que o apoio financeiro do Governo Federal foi pequeno, em virtude da falta de planejamento da Secretaria de Cultura de Feira de Santana.  De acordo com Frei Cal, a cidade de Campina Grande, no estado da Paraíba, receberá um valor bem maior, porque o município paraibano mandou com antecedência para o Ministério do Turismo a programação dos festejos juninos até 2014.

“Portanto, é importante que a Secretaria Municipal de Cultura de Feira de Santana esteja atenta a esta situação e envie também com antecedência aquilo que se pretende para a Micareta e para os festejos juninos de 2012”, alertou, acrescentando que certamente o apoio financeiro do Governo Federal será bem maior.

Ainda com relação ao repasse do Ministério do Turismo, Frei Cal disse que, apesar de considerar 100 mil reais um valor baixo, o secretário municipal de Cultura, Euclides Artur Costa de Andrade reconheceu os esforços de Colbert Martins para trazer os recursos à Feira de Santana. “Faço minhas as palavras do secretário Artur. É uma ajuda que vai servir sim, não é um apoio desnecessário. É um valor ainda pequeno, mas tenho certeza absoluta se Colbert não estivesse na Secretaria de Turismo, talvez não chegasse nem esse valor de 100 mil reais”, opinou.

 

Angelo contesta dados sobre negociações

no Matadouro Campo do Gado

Na sessão da Casa da Cidadania desta quarta-feira (15), o vereador Angelo Almeida (PT) contestou as declarações do secretário Magno Felzemburgh, no programa Acorda Cidade, do radialista Dilton Coutinho, a respeito do Matadouro Campo do Gado. Segundo o petista, apresentando dados, o secretário afirmou que o local está tendo avanços significativos desde que ele (Felzemburgh) assumiu a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico.

Insatisfeito com as informações do secretário, o petista solicitou ao líder governista, Maurício Carvalho (PR), que verificasse os números para não confundir a população. “Porque dizer que toda segunda-feira o Campo do Gado está intermediando transações comerciais da ordem de 2 milhões de reais?”, questionou.

Angelo acrescentou: “Sabemos que 90% das transações daquele local são gados. O secretário informou que em média são 500 cabeças de gados negociados. Eu fui fazer a conta. A arroba do gado está em torno de 100 reais. O que é transacionado varia entre bezerro e gado, vai dar aproximadamente uma média de 10 arrobas. 100 vezes 10 arrobas vão resultar em 1 mil reais por cabeça. 500 cabeças de gado, que ele informou que são negociadas todas as  segundas-feiras dariam 500 mil reais. Como é que pode  o secretário dizer que 2 milhões de reais são negociados no Campo do Gado?”.

Para o vereador, “não dá pra ficar enganando o povo o tempo todo. O governo precisa ter responsabilidade, o secretário, que é meu amigo, precisa refazer as contas diretinho e passar para o povo de Feira de Santana a realidade. Informar ao público, através de um programa como é o Dilton Coutinho, de que Feira transaciona 2 milhões de reais, na segunda-feira com 500 cabeças de gado, e querer que a gente engula isso como ignorante, aí não dá”, reclamou.

 

 “Seis municípios ligados a Feira ficaram de

fora da Região Metropolitana”, lamenta Roque

O vereador Roque Pereira (PT do B), em sessão da Câmara Municipal, comentou o Projeto de Lei (PL) do Executivo Estadual que visa criar a Região Metropolitana de Feira de Santana. A elaboração do PL foi definida em uma reunião realizada na tarde da última segunda-feira. De acordo com a proposta, a região, além de Feira, abrange, em princípio, cinco municípios: Conceição do Jacuípe, Conceição da Feira, Amélia Rodrigues, Tanquinho e São Gonçalo dos Campos.

 

O referido projeto obedeceu a alguns critérios técnicos e constitucionais. “Infelizmente 10 municípios do projeto anterior ficaram de fora da Região Metropolitana de Feira de Santana, sendo que deste total, seis ou sete estão ligadíssimos com Feira em seu território, dentre eles: Anguera, Antônio Cardoso, Ipecaetá e Santo Estevão.  A equipe técnica do Governo do Estado alega que os municípios não farão parte da Região Metropolitana, porque possuem população rural maior do que a população urbana”, disse.

Apesar de lamentar a ausência das cidades que fazem fronteiras e que têm relações comerciais fortes com a “Princesa do Sertão”, o vereador recebeu com entusiasmo o Projeto de Lei do Governo do Estado.  “Graça a Deus nasceu a ‘criança’. Agora é esperar as emendas. Quem sabe no futuro possa ser ampliado o número de municípios. Pelo menos o governador já sinalizou que a Região Metropolitana de Feira de Santana sairá do papel”, comemorou, salientando que esse Projeto de Lei é uma luta antiga do ex-deputado Colbert Martins.   

O edil também parabenizou a atuação dos deputados estaduais José Neto (PT), Carlos Geilson (PTN), Graça Pimenta (PR) e Targino Machado (PSC) que representam os interesses de Feira de Santana na Assembléia Legislativa, principalmente, a luta em prol da construção da Região Metropolitana.

Impasse

Em aparte, o vereador Luiz Augusto de Jesus – Lulinha (DEM) salientou que a notícia da criação da Região Metropolitana de Feira de Santana já teve sua primeira polêmica. “Já está tendo um bate-boca para ver quem é o ‘pai da criança’. Ontem, no programa de Jorge Bianchi, na Rádio Sociedade, o deputado José Neto queria ser o ‘pai da criança’, mas apareceu o deputado Carlos Geilson. Dizem que foi um ‘pega-pra-capar’”.

Novamente com o uso da palavra, Roque contou que ouviu o programa de Bianchi. Conforme frisou, a divergência foi devido à outra circunstância. “Foi motivada por uma declaração infeliz do deputado José Neto que chamou Geilson de demagogo. Ora, o projeto original do ex-deputado Colbert Martins contemplava 16 municípios e o governo de repente apresenta estudo técnico dizendo que só seis poderiam ser contemplados, onde é que está a demagogia de Geilson?”, questionou.

Para o vereador do PT do B, “o deputado José Neto pecou feio naquele momento, em querer descaracterizar uma coisa que Geilson levantou a bandeira. A primeira atitude dele ao chegar à Assembléia foi tirar esse projeto da gaveta e, graças a Deus, foi através da sua insistência que vamos ter a Região Metropolitana”, argumentou.

Na oportunidade, o edil anunciou que, na próxima quinta-feira (16), pela primeira vez uma cidade do interior da Bahia receberá o projeto Assembléia Legislativa Itinerante. De acordo com Roque, os trabalhos legislativos vão ser realizados em Feira de Santana, no Centro de Cultura Amélio Amorim. Em sua opinião, será um dia decisivo para que os deputados aprovem o projeto que cria a Região Metropolitana.

Ainda sobre o Projeto de Lei, o vereador Carlos Alberto Costa da Rocha - Frei Cal (PMDB) ressaltou a importância de Feira de Santana ser levada à condição de metrópole, porém com infraestrutura. “O importante é que a Região Metropolitana possa trazer qualidade de vida para as pessoas que fizerem parte dela. Desenvolvimento acima de tudo. Não adianta criar só por criar. Se não houver condições de possibilitar o desenvolvimento e o crescimento, a coisa fica muito a desejar”, observa.

 

 

Marialvo diz que prefeitura vende produtos clandestinos

O vereador Marialvo Barreto (PT) comentou a sua ida ao Ministério Publico Estadual, onde denunciou os fotossensores, popularmente conhecidos como “pardais”, instalados no complexo viário José Ronaldo de Carvalho, no bairro Cidade Nova.

Com relação à utilização de instrumento ou equipamento hábil para o registro de infração de trânsito, segundo o edil, todas as multas colhidas em Feira de Santana são clandestinas. O petista argumentou que, no município, não houve estudos técnicos para implantação dos fotossensores. 

“Hoje a Prefeitura não pode criticar o Feiraguai, porque ela também vende produtos clandestinos. Porque se falam que é no Feiraguai que vende produto sem nota. Os pardais em Feira de Santana não são sem nota não, são ilícitos naquele contrato vergonhoso. Estão instalados sem obedecer à legislação brasileira, principalmente a resolução de nº 214 de 13 de novembro de 2006, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran)”, disse.

Visando a  suspensão imediata dos “pardais”, Marialvo afirmou que levará também as denúncias ao conhecimento da Promotoria de Justiça. Na sequência, o petista declarou ter certeza de que o Ministério Público do Estado da Bahia não deixará que Feira de Santana continue como alguns diziam antes: “a ‘terra de Lucas’, aqui pode tudo. Isso aqui é ‘casa de mãe Joana’, porque instalar equipamento sem nenhuma pesquisa, sem obedecer à legislação, é uma vergonha para a segunda cidade da Bahia, é uma vergonha para o terceiro mandato de José Ronaldo”.

 

Tom diz que prefeito está sendo

desrespeitado na sua própria terra

O vereador Ewerton Carneiro da Costa – Tom (PTN), em discurso proferido na tribuna da Casa da Cidadania, nesta quarta-feira (15), ressaltou que o povo feirense está triste com as denúncias infundadas contra o prefeito Tarcízio Pimenta, que também é natural de Feira de Santana. Segundo ele, o chefe do Executivo está sendo vítima de perseguição política.

“Nós temos um prefeito nato, que estudou aqui nesta cidade, morou ali na antiga rua de Aurora. É um gestor humilde, homem que vem lutando por Feira com muito caráter e personalidade. Acorda cinco horas da manhã e não tem hora pra dormir trabalhando incansavelmente para o desenvolvimento deste município. No entanto, aqui eu vejo algumas denúncias contra um filho da terra, um homem de família humilde, mas batalhador. Foi vereador desta Casa, deputado estadual por vários mandatos e conseguiu ser prefeito pela vontade do povo de Feira de Santana”, declarou Tom.

O vereador disse que vários prefeitos naturais de outros municípios administraram Feira de Santana, como Colbert Martins da Silva (naturalidade: Macajuba - BA), José Falcão (São Gonçalo dos Campos - BA), Clailton Mascarenhas (São Gonçalo dos Campos - BA) e José Ronaldo de Carvalho (Paripiranga - BA). Tom afirmou que não tem nada contra quem não é natural da “Princesa do Sertão”, porém não aceita que um filho legítimo de Feira de Santana tenha sua imagem maculada em virtude de acusações improcedentes. “O povo está triste ao ver um filho de Feira bombardeado, caluniado”, afirmou, profetizando que os feirenses darão a resposta na hora certa.

Ações da administração municipal

Na oportunidade, o edil mencionou algumas ações recentes do chefe do Executivo, dentre elas, o pacote de obras contemplando 22 bairros e quatro distritos, mediante investimentos na ordem de 6 milhões de reais e a antecipação do salário dos servidores da Prefeitura neste mês.

Em aparte, o legislador Roque Pereira (PT do B) comungou com o pronunciamento de Tom e destacou que, ontem, o prefeito Tarcízio Pimenta inaugurou o sistema de abastecimento de água potável na comunidade Alto da Cabrita, no distrito de Governador João Durval Carneiro (antigo Ipuaçu), através de parceria firmada entre a Secretaria Municipal de Agricultura e Recursos Hídricos (Seagri) e a Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa). Disse ainda que o chefe do Executivo anunciou obras de pavimentação asfáltica para o distrito.

A voz da oposição

Após o discurso de Tom, o edil Marialvo Barreto (PT), fez a seguinte solicitação ao presidente da Câmara, Antônio Francisco Neto – Ribeiro (DEM): “quero que conste em ata que este vereador é natural de Ipupiara e ama mais esta cidade do que muitos que vê no município o caminho para encher os bolsos. Eu amo Feira de Santana e trabalho para esta cidade, apesar de não ter nascido aqui”, afirmou.

Para o vereador Roberto Tourinho (PSB), “não é o local onde nasce o homem que faz dele o pior, ou melhor, do que ninguém, mas é o testemunho e o comportamento de vida do homem que faz dele, naturalmente, uma pessoa notável”, argumentou o oposicionista, ironizando que fica triste quando vê nos meios de comunicação, bem como na Polícia Federal e no Ministério Público denúncias e investigações contra o prefeito Tarcízio Pimenta, em várias áreas da administração pública.    

 

Doutor Aderbal d’Aguiar vai receber

a Comenda Gastão Guimarães

Através de projeto de Decreto Legislativo de autoria do vereador Luiz Augusto de Jesus – Lulinha (DEM), a Câmara Municipal aprovou a concessão da Comenda Doutor Gastão Guimarães para o médico Aderbal Mendes Freira d’Aguiar. A matéria foi aprovada em segunda e última votação na sessão desta quarta-feira (15) da Casa da Cidadania.

O homenageado será informado da concessão da honraria e caberá a ele programar a data de outorga da Comenda. Luiz Augusto destaca os serviços prestados pelo doutor Aderbal à comunidade de Feira de Santana.

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