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Projeto que proíbe práticas discriminatórias é aprovado mesmo com advertências

Política - 14/06/2011

Foi aprovado na sessão desta terça-feira (14) da Câmara, em segunda e última votação, um projeto de lei de autoria do vereador Ewerton Carneiro proibindo práticas discriminatórias em Feira de Santana. A matéria, agora, segue para apreciação do Poder Executivo, para que venha a ser sancionada. Para entrar em vigor, além da sanção, a lei terá necessidade de ser regulamentada pelo prefeito Tarcízio Pimenta.

De acordo com a matéria, ficam vedadas, em estabelecimentos comerciais, industriais, de serviços e similares, atitudes que possam caracterizar discriminação por motivos de raça, etnia, deficiência, religião, origem, gênero, orientação sexual, classe social e contra idosos.

Na segunda discussão da proposta, o vereador Marialvo Barreto observou que o tema já é alvo de legislação federal. No entanto, disse considerar importante o debate em nível local e que votaria favorável.

Na mesma linha de raciocínio,  Roberto Tourinho informou que a Constituição contempla as medidas propostas pelo projeto de lei, a exemplo de questões religiosas e de preconceito racial ou mesmo de orientação sexual. Mesmo assim, votaria favorável ao projeto local.

Em defesa da coerência do projeto e em contraponto aos argumentos de Roberto Tourinho e Marialvo Barreto, o líder governista Maurício Carvalho observou que não há, no texto da proposição, conteúdo que possa vir a confrontar a legislação em vigor de nível federal.

O Projeto

A proposta diz respeito a proprietários, gerentes, empregados ou quaisquer outros que sejam responsáveis pela relação com clientes, fornecedores e o público em geral. São consideradas discriminatórias as práticas diferenciadas com conotação humilhante em razão da condição da pessoa.

O projeto especifica diversas práticas que podem vir a discriminar o ser humano, a exemplo de ação violenta, constrangedora, intimidatória ou vexatória em razão da condição da pessoa; proibir o ingresso ou a permanência em ambientes abertos ao público em geral; artísticos ou culturais, quando franqueados; recusar, retardar ou onerar a locação, aquisição ou arrendamento de bens móveis ou imóveis a determinada pessoa quando o mesmo bem puder ser negociado com outra pessoa em idênticas circunstâncias.

Também configura prática de discriminação induzir ou incitar, nas suas dependências ou no atendimento, a que sejam cometidas essas ações; praticar ou induzir o preconceito nos meios de comunicação; criar, comercializar, distribuir ou veicular símbolos, emblemas, ornamentos ou distintivos que induzam ou incitem a discriminação.

Quem for vítima de discriminação, seu representante legal ou quem tenha presenciado o ato previsto deve relatá-lo ao órgão competente, diz o projeto. Na hipótese de indício de existência de infração de natureza criminal caberá comunicação ao órgão policial competente. A infração aos dispositivos da lei acarretará multa inicial de R$ 2 mil e R$ 4 mil em caso de reincidência. A multa pode ser elevada ao triplo, em virtude da situação econômica do infrator. O estabelecimento pode sofrer ainda suspensão da licença ou até mesmo cassação.

Caberá ao poder público, entre outras responsabilidades, estabelecer ações educativas e preventivas a serem desenvolvidas, como palestras, debates e distribuição de cartilhas de orientação; divulgar canais de denúncia às diversas formas de discriminação por meios de comunicação dos órgãos públicos, cartazes, folders, mídia digital, mídia eletrônica, rádio e outras mídias alternativas.

Também encaminhará as denúncias das infrações aos conselhos de direitos nos respectivos âmbitos temáticos que integrarão a base de dados do município, compondo o diagnóstico das políticas públicas de promoção e defesa dos direitos humanos.

 

Lulinha usa matérias de sites para

apontar problemas no HGCA

O vereador Luiz Augusto de Jesus – Lulinha (DEM), em discurso na sessão da Casa da Legislativa, voltou a apontar problemas na saúde pública, enfatizando duas matérias recentes dos sites www.josenunes.com.br e www.acordacidade.com.br, que tratam do descaso dos hospitais brasileiros, sobretudo no Hospital Geral Clériston Andrade (HGCA).

A primeira nota, intitulada: “José Nunes chama atenção para a questão da Saúde Pública no País”, diz que o deputado federal proferiu um discurso a respeito da Saúde do Brasil, citando matéria divulgada do jornal A Tarde, onde é relatada a peregrinação de uma gestante que percorreu três cidades em busca de uma vaga para fazer o parto, e só no Hospital Clériston de Andrade, em Feira de Santana, após o apelo desesperado do marido, o procedimento médico foi realizado no corredor da unidade.

De acordo com a nota, “Nunes salienta que uma situação terrível como essa é uma constância em nosso país e alertou para a necessidade de votação da Emenda 29 que trata de investimentos na área de Saúde e se encontra estacionada há mais de 10 anos na Câmara dos Deputados. O parlamentar enfatizou ainda a situação dos hospitais credenciados do interior do Estado que, segundo ele, tem fechado as portas por não suportar a “injusta” tabela do SUS.

“Na minha terra, por exemplo, em Euclides da Cunha, um hospital que funcionava há mais de 38 anos fechou na semana passada, porque não aguentava mais a tabela do SUS, uma vez que o Governo paga apenas R$ 2,00 e 0,04 centavos a consulta e quando o paciente precisa ser internado, o valor é elevado em seis vezes, mas chega a apenas R$ 12,00 e 0,40 centavos, é um absurdo”, concluiu Nunes, fazendo um apelo ao Governo para que não sejam criados novos impostos visando solucionar os problemas da Saúde do País.

Por sua vez, a matéria intitulada: “30% dos servidores do HGCA estão afastados”, informa que “convidado pelo líder do governo na Assembléia Legislativa, deputado José Neto do PT, o secretário de Saúde, Jorge Solla, fez uma visita surpresa nas dependências do Hospital Geral Clériston Andrade, na tarde do último dia 10. Logo na chegada uma constatação: O hospital tem 1.100 servidores e desse total 308 estão sem exercer suas funções plenamente por causa de problemas de saúde e encostados. Isso representa cerca de 30% de servidores sem trabalhar naquela unidade de saúde”.

O texto relata ainda que “Jorge Solla, que seguia para Santo Antonio de Jesus para inaugurar uma unidade de queimados,  aceitou fazer a visita. Ele e o deputado entraram pela emergência e encontraram alguns problemas. Segundo José Neto, havia pacientes em macas nos corredores para serem atendidos. Três pessoas aguardavam por cirurgias ortopédicas, mas não sabiam quando passariam pelos procedimentos, porque não havia vagas disponíveis. ‘Chegar de supetão é sempre bom porque a gente vê o que está sendo feito e o que está se deixando de fazer’, afirma”.

A nota comunica também que “o secretário encontrou a unidade de pacientes neurológicos com capacidade para 64 leitos apenas com pouco mais de 20 em funcionamento. ‘O acesso ao local também não está bom. Uma equipe de técnicos vai entrar em ação já na próxima segunda-feira para melhorar a estrutura’, disse o secretário”. 

Após a leitura das matérias, o vereador Lulinha afirmou já ter feito reclamações no plenário da Casa da Cidadania a respeito do não funcionamento das enfermarias. “Há mais de um ano que nós estamos dizendo que aquela enfermaria se encontrava fechada. Poderia fazer leitos para colocar as pessoas, retirando-as do corredor”, disse.

No que tange a ida do secretário de Saúde do Estado, Jorge Solla, ao HGCA, Lulinha assegurou que a visita não foi de surpresa como informaram. “Não foi surpresa, porque avisaram antes. Foi um corre-corre no Clériston Andrade, tentando arrumá-lo a tempo, mas não conseguiram porque o secretário pegou em flagrante”, informou.

Com relação à unidade de queimados que o secretário inaugurou no município de Santo Antonio de Jesus, o edil disse que Feira de Santana também precisa ser contemplada com um setor especializado para queimaduras. Ele afirmou que essa reivindicação ao Estado é antiga. Para o legislador, é um injusto a segunda maior cidade da Bahia não dispor desse serviço.

No que diz respeito ao setor de emergência, Lulinha declarou: “Gente, há quanto tempo nós estamos batendo na questão daquela emergência do Hospital Geral Clériston Andrade? O deputado Zé Neto sabia disso, no entanto, só depois da repercussão que houve a nível nacional que eles tomaram as providências”, afirmou.

 

“O povo está indagando quando o

prefeito será preso”, diz Tourinho

O vereador Roberto Tourinho (PSB), em discurso proferido na tribuna da Casa Legislativa, afirmou que a situação do prefeito Tarcízio Pimenta é mais grave do que se imagina, no que tange as denúncias apresentadas no Ministério Público pela bancada oposicionista.

O edil informou que o delegado da Polícia Federal, Maurício Salim Sahade de Araújo, já solicitou do chefe do Executivo, visando instruir os autos do Inquérito Policial nº 0827/2011-4 SR/DPF/BA, a cópia integral dos procedimentos licitatórios ou de contratação direta por dispensa ou inexibilidade, contratos administrativos e respectivos processo de pagamento, além da indicação da doação orçamentária utilizada (recursos próprios ou oriundos da União) referentes aos seguintes itens: 

“a) aquisição de equipamentos de transmissão de dados do Projeto Feira Digital; b) aquisição de livro do cartunista Ziraldo pela Secretaria de Educação; c) aquisição de equipamentos denominados Lousa Digital; d) aquisição de bebedouros alimentados por energia solar pela Secretaria de Educação; e) contratação da cooperativa Cooperssaúde nos anos de 2009 e 2010; f) aquisição de alimentos para o restaurante popular pela Secretaria de Ação Social”, declarou Tourinho.

O vereador salientou também que a Polícia Federal está apurando o suposto envolvimento do prefeito Tarcízio Pimenta com o escândalo  do Banco Subaé Brasil. “Hoje, a pergunta que mais se faz em Feira de Santana é que dia o prefeito será preso”, afirmou o oposicionista.

 

Ribeiro agradece por solidariedade

em momento de perda familiar

O presidente da Câmara Municipal de Feira de Santana, vereador Antônio Francisco Neto – Ribeiro (DEM) utilizou a tribuna da Casa da Cidadania, nesta terça-feira (14), para agradecer aos colegas vereadores, aos servidores do Poder Legislativo, aos profissionais de imprensa e a comunidade feirense em geral, pelo apoio e solidariedade conferidos a ele e família por conta do falecimento do seu filho Fábio Henrique do Nascimento, no último dia 4, vítima de acidente automobilístico.

Visivelmente emocionado, Ribeiro afirmou que geralmente as pessoas presenciam o sofrimento de outros, mas que tem a falsa impressão de que situações semelhantes não poderão acontecer com elas próprias. “Recebo isso como uma lição, a verdade é que somos fracos e que não temos poder diante de certas coisas. Achamos que somos uma rocha, que somos intocáveis, mas em alguns momentos não temos palavras, não temos ação, não temos diálogo. Somos pessoas frágeis”, disse.

Ribeiro afirmou que não prestou queixa na delegacia de polícia, que não acusou e não pretende acusar o motorista que conduzia o ônibus que se chocou com a motocicleta que era conduzida por Fábio Henrique na noite em que ocorreu o acidente. “Ele não fez porque quis, ele não teve a intenção e temos que ter a humildade de reconhecer isso”. Apesar de consternado, o presidente da Câmara reafirmou que o motorista pode ficar tranqüilo, ao lado dos familiares dele, pois “não é culpado pelo que aconteceu”. Segundo o vereador, se o profissional quiser conversar, ele estará inteiramente à disposição para ouví-lo.

 

Maurício diz que o Governo

Municipal é merecedor de crédito

Em discurso proferido na Câmara Municipal na manhã desta terça-feira (14), o vereador Maurício Carvalho (PR) anunciou que dará entrada em requerimento para que seja arquivada nos anais da Casa da Cidadania, matéria assinada pelo jornalista Valdomiro Silva, intitulada “Tarcízio Pimenta acelera rumo a 2012”, publicada pelo jornal Tribuna Feirense no último dia 11 de junho, na qual, segundo Maurício, “de forma equilibrada e imparcial”, o profissional de imprensa retrata o atual situação do governo.

Na opinião do líder governista na Câmara, a administração municipal está dando certo. “Não houve reclamações depois da Micareta e também não estão havendo reclamações sobre os pagamentos aos artistas que se apresentaram na festa, aos servidores ou fornecedores da Prefeitura”, observou. Maurício parabenizou o jornalista, que no texto destaca que o momento de turbulência que o Governo Municipal enfrentou, com muitas contestações e críticas sobre o não pagamento de dívidas, está sendo superado.

De acordo com o vereador do PR, esse tipo de análise se contrapõe e rebate a boataria e os comentários pejorativos sobre o trabalho que tem sido realizado pelo prefeito Tarcízio Pimenta. Em aparte, o vereador Marialvo Barreto (PT), que faz parte da bancada oposicionista, solicitou que o Governo Municipal também quite os débitos com estagiários da Secretaria da Educação que, segundo ele, estão sem receber salários há três meses. Maurício Carvalho disse que certamente não existe um problema financeiro, mas sim, administrativo e que se certificaria sobre o assunto. Em seguida, para encerrar o pronunciamento, o vereador declarou que o Governo tem merecido crédito e que a população em geral já está entendendo que os comentários negativos sobre as finanças da administração municipal apenas fazem parte do “jogo político da oposição”, por conta da candidatura de Tarcízio Pimenta em 2012.

 

José Carneiro critica projeto que

cria a Região Metropolitana de Feira

O vereador José Carneiro Rocha (PDT) criticou duramente o projeto do Governo do Estado que será enviado para a Assembleia Legislativa da Bahia criando a Região Metropolitana de Feira de Santana. A proposta deverá ser discutida na sessão itinerante que o Poder Legislativo estadual vai promover em Feira na próxima quinta-feira (16), à tarde, no Centro de Cultura Amélio Amorim.

De acordo com o projeto do Executivo, a Região Metropolitana vai contar, inicialmente, com outros cinco municípios, além de Feira: Amélia Rodrigues, Conceição da Feira, Conceição do Jacuípe, São Gonçalo dos Campos e Tanquinho. A proposição inicial, apresentada pelo então deputado estadual Colbert Martins, ainda na década de 90, previa que 16 municípios fossem contemplados.

Na opinião de José Carneiro, o projeto não atende aos anseios da comunidade e prejudica outros municípios que estão diretamente vinculados à Feira de Santana, a exemplo de Coração de Maria e Antônio Cardoso. Contudo, o vereador reconhece que o fato da proposta ser encaminhada à Assembleia Legislativa já merece ser considerado. “É uma Região Metropolitana pequena, caolha e insignificante, mas já é um avanço”, afirmou.

José Carneiro conclamou os demais vereadores e a comunidade em geral a acompanhar a sessão itinerante da próxima quinta-feira e parabenizar os deputados de Feira de Santana, especialmente Carlos Geilson (PTN) e Targino Machado (PSL), que segundo ele, foram “baluartes” na luta pela criação da Região Metropolitana de Feira de Santana.  

Otto Alencar em Feira

Na próxima sexta-feira (17), estará em Feira o vice-governador da Bahia, Otto Alencar, um dos principais responsáveis pela formação do Partido Social Democrático (PSD), no estado. A informação foi dada pelo vereador José Carneiro, que também destacou o papel do deputado federal Fernando Torres na criação da nova agremiação partidária. Torres está coordenando a montagem do partido em Feira. “O PSD está surgindo como uma das maiores forças políticas desta cidade”, afirmou.

 

Líder da oposição diz que chefe de

Gabinete do prefeito é oportunista

O vereador Roberto Tourinho (PSB), em discurso na tribuna da Casa da Cidadania, nesta terça-feira (14), voltou a criticar duramente o chefe de Gabinete do prefeito Tarcízio Pimenta, advogado Milton Brito. O edil classificou o servidor público de atrapalhado, oportunista e que se encontrava, inclusive, no “ostracismo, conseguindo agora, na Prefeitura, um ‘empreguinho’ para se manter na administração municipal”, afirmou.

O oposicionista citou vários casos na política feirense envolvendo Milton Brito. Ele relatou que no seu primeiro mandato de vereador, Britto era chefe de Gabinete do então prefeito Colbert Martins e, que desde aquela época, o servidor comete atrapalhadas. Segundo Tourinho, nesse período foi criada a Fundação Jackson do Amauri, que pretendia administrar o Hospital da Mulher. Conforme o legislador, a sede que havia sido colocada como o endereço da Fundação era exatamente a casa do ex-prefeito Colbert Martins. “Isso foi comprovado como um erro gravíssimo, que só poderia ter partido de uma cabeça doentia de uma pessoa como Milton Brito”, observou.

Tourinho acrescentou: “esse cidadão é extremamente oportunista. No intervalo da eleição do primeiro turno para o segundo, em 1996, quando José Falcão disputou com Josué Melo, uma das primeiras pessoas que chegaram a nossa residência, naturalmente para conseguir uma ‘boquinha’ no novo governo, foi exatamente Milton Brito. Então ele é um cidadão desprezível”.

Na sequência, sem entrar em detalhes, o vereador oposicionista mandou um recado ao chefe de Gabinete: “Doutor Milton Brito, o senhor está lembrado de um episódio que aconteceu na gestão do prefeito Colbert Martins da Silva, envolvendo o senhor, o prefeito e uma servidora municipal? Inicialmente eu vou preservar o nome, mas por laços familiares era ligada a sua pessoa. Ele deve estar sabendo o que eu estou falando”, provocou.

O legislador salientou também que Milton Brito foi o advogado do então presidente da cooperativa que geria o Subaé Brasil, que, de acordo com Tourinho, está envolvido até o “pescoço” no escândalo financeiro do banco.

“Graças a Deus eu nunca respondi a nenhum processo. São seis mandatos de vereador. Eu fui secretário de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, que era a pasta que tinha o maior orçamento, onde foram feitas inúmeras obras. Então, senhor Milton Brito, não fui eu que já respondi a processos, nunca fui acusado também de cometer nenhum ato que desabone a conduta do ser humano”, declarou.

Tourinho ressaltou ainda que nas três vezes em que houve embate na Justiça, entre ele e Milton Brito, o atual chefe de Gabinete do prefeito saiu perdendo. “Por isso que eu recomendo ao senhor que estude mais Direito e toque menos violão”, ironizou o líder da bancada de oposição.

 

Vereador cobra investimentos do Estado no HGCA

O presidente da Comissão de Saúde da Câmara Municipal de Feira de Santana, vereador Ailton Araújo Rios – Mô (PSDB), em pronunciamento na sessão legislativa, criticou a morosidade na autorização de procedimentos cirúrgicos e a falta de leitos para internação no Hospital Geral Clériston Andrade (HGCA). O edil cobrou providências urgentes por parte do secretário estadual da Saúde, Jorge Solla, para amenizar a longa fila de espera.

Na sequência, o vereador relatou mais um triste fato com relação a procedimento cirúrgico. Ele contou que, na semana retrasada, uma senhora de 82 anos ficou também impedida de fazer uma cirurgia no fêmur, porque não havia vaga nos leitos de internação do Hospital Clériston Andrade. “Chegou também uma senhora dizendo que o filho dela se encontrava na sala cirúrgica para fazer uma cirurgia. Conforme frisou, ele já estava tomando soro, porém, no momento da cirurgia, o médico disse que não poderia realizar o procedimento, porque não havia um local para colocar o paciente”.

O edil contou também que se deparou com outra situação constrangedora no HGCA. “Fui abordado pelo senhor Reinaldo, que se mostrou muito nervoso, naquele momento, em decorrência de uma situação que aconteceu com a sua esposa, a senhora Edicléia. Ela internou-se no Clériston, no dia 18 de maio, para dar à luz um bebê. Estava sendo acompanhada pela equipe médica, porém, na quarta-feira, foi constatado que seu filho, infelizmente, estava morto”, lamentou.

Por conta desse fato, Mô disse que o pai ficou desesperado e, a enfermeira com medo de sofrer uma agressão, tentou fazer com que os seguranças tirassem o rapaz do local. “Eu pedi que ele ficasse calmo e o conduzi à Diretoria Médica, para que pudesse ouvir as explicações da diretora, mas infelizmente, ela não se encontrava. No dia seguinte, fui novamente ao local para ter acesso à direção. Marcamos para quinta-feira, uma visita da Comissão de Saúde, com o objetivo de ouvir as instâncias que estão acompanhando este caso. Queremos ter acesso ao prontuário, para realmente saber o que houve”, afirmou. Segundo o edil, o esposo afirma que houve negligência médica.

Para Ailton Mô, é preciso que o secretário de Saúde tenha mais sensibilidade e amor às pessoas. “Nós sabemos que o Governo do Estado fez investimentos no HGCA, mas foram poucos. Foi construído o Hospital Estadual da Criança, uma obra importantíssima para nossa cidade, mas será que não sabiam de que os setores mais nervosos do Clériston Andrade (Emergência e Clínica Cirúrgica) precisavam também de passar por ampliação?”, questionou, sugerindo aos órgãos competentes que aproveitem a área do Anexo do HGCA para construção de novos leitos.

 

David Neto destaca pavimentação de ruas

de Feira e simpósio em Foz do Iguaçu

O vereador David Neto (PMN), durante discurso na sessão legislativa, parabenizou o Governo Municipal pelo pacote de obras anunciado pelo prefeito Tarcízio Pimenta, na semana passada, contemplando 22 bairros e quatro distritos, mediante investimentos na ordem de 6 milhões de reais.

Dentre as vias beneficiadas, ele destacou: as ruas Jacirandi, Nova Canaã e segunda travessa Jacirandi, no bairro Sítio Novo. Por sua vez, no bairro Campo do Gado: as ruas Simplício, Simples e Simplicidade.

“Eu tenho que agradecer muito ao prefeito porque o povo vai deixar de pisar na lama, devido às crateras existentes”, disse, ressaltando a preocupação do chefe do Executivo com o bem estar da coletividade.

Simpósio

Mudando de foco, o vereador David Neto registrou a sua participação no 27° Simpósio Brasileiro de Agentes Públicos, em Foz do Iguaçu (PR), ocorrido no período de 3 a 7 de junho deste ano.

“Um dos palestrantes desse congresso foi o professor Luciano Pedroso, uma pessoa bastante capacitada, que nos ensinou muito a respeito do Legislativo, para que possamos cada dia mais nos aperfeiçoar e reivindicar o direito do povo e o nosso. Esses congressos são de grande importância para todos os vereadores desta Casa, inclusive quero dizer aos edis que quando Vossas Excelências escolherem um congresso, escolham o de Foz do Iguaçu, que é de grande porte”, afirmou.

Na oportunidade, o legislador teceu elogios ao ministro da Ciência e Tecnologia, que participou também do Simpósio.  “Em Foz do Iguaçu, eu estive com um dos grandes homens fortes do PT, Aloízio Mercadante. Tenho certeza que ele será o novo presidente do nosso país. É um político que tem muito pulso, postura e capacidade”, assegurou.

 

Etiquetas vão identificar prestadores de saúde em

prescrições médicas para pacientes na rede pública

A Secretaria de Saúde de Feira de Santana deverá ser autorizada a expedir etiquetas ou “utilizar outros fins similares” que auxiliem aos pacientes na localização exata das unidades próprias de saúde, bem como das unidades prestadoras de serviços que realizarão os procedimentos agendados pela central de regulação do Município. É o que determina um projeto de lei de autoria do vereador Ailton Araújo, aprovado em primeira votação pela Câmara.

As etiquetas (ou similares) serão fornecidas aos pacientes pela Central de Regulação do Município no ato do agendamento dos procedimentos prescritos pelo médico. Devem constar na etiqueta o nome da unidade prestadora do serviço, data do atendimento, endereço completo e telefone. A confecção do material informativo será prevista em dotação orçamentária da Secretaria de Saúde.

O autor da matéria disse que a intenção é “justamente nortear os pacientes que solicitam os serviços na área de saúde”. Ele informou que o projeto estabelece o uso de etiqueta ou produto  similar. “A gente quer identificar onde fica a empresa que vai prestar o serviço. Marca-se uma consulta oftalmológica, por exemplo. O paciente receberá a prescrição com a identificação de endereço e telefone. Teremos um recurso que acaba reduzindo ônus para o próprio Município. Alguns pacientes perdem o exame por não saber o local exato onde deveria comparecer”.

O vereador Marialvo Barreto declarou que a proposta implica em custos para o erário. “Vai obrigar o Município a mexer com o Orçamento e, portanto, deveria ser inconstitucional, pela regra que se segue aqui, onde não há parecer favorável para projeto que provoque qualquer tipo de despesa, uma folha de papel sequer, ao Executivo”, observou. No entanto, disse que votaria favorável, “pois entendo que nem todo custo deve justificar a rejeição de uma matéria legislativa”.

 

Rejeitado projeto que obrigaria empresa de ônibus

a transferir créditos do Smart Card entre usuários

Com um caloroso debate entre os vereadores da oposição, que defendiam a aprovação do projeto, e os governistas, contrários à matéria em sua maioria, foi rejeitada na sessão desta terça-feira (14) uma proposição que iria dispor sobre a obrigatoriedade da transferência de crédito do cartão Smart Card no transporte público em Feira de Santana.

O projeto do vereador Marialvo Barreto determinaria que o órgão competente pelo gerenciamento da comercialização de créditos eletrônicos do Smart Card do Sistema de Transporte Coletivo Integrado de Feira seria obrigado a transferir, mediante solicitação do titular, os créditos mensais de seu cartão para o de outro usuário.

Em caso de impossibilidade da execução da transferência, propunha o projeto, o órgão responsável ficaria obrigado a efetuar a devolução ao seu proprietário em dinheiro do valor correspondente. A Secretaria de Transportes e Trânsito seria responsável pela fiscalização do cumprimento da lei, que estabeleceria penalidades desde advertência a multa diária de R$ 2 mil.

O vereador Marialvo Barreto defendeu o seu projeto afirmando que muitos trabalhadores usuários de vale-transporte por meio do smart card estão sendo prejudicados. “Os que não utilizam todos os vales mensais, por alguma razão, devem ter a condição de repassar esses créditos para outro usuário do transporte; afinal, o dinheiro pelos créditos é pago com antecedência às empresas de ônibus”.

O vereador Roberto Tourinho advertiu que o Governo Municipal não deveria interferir na discussão, visto que não seria uma matéria de interesse administrativo. “Quem pode se sentir afetado com esse projeto, que atende aos direitos de um grande número de pessoas, são as empresas de ônibus e o Sincol”, afirmou.

O líder governista Maurício Carvalho fez o seu discurso contra a matéria: “Atualmente, as pessoas podem acumular os créditos de um mês para o outro. Eles não têm prejuízos. Então, em verdade, este projeto é inócuo, pois os usuários do Smart Card já têm a garantia dos seus direitos. Se eles não usam todos os créditos, não perdem. Ficam acumulados e não há necessidade de nova compra no mês seguinte”.

O vereador José Carneiro Rocha, que chegou a anunciar que iria votar pela aprovação do projeto, disse que mudou de decisão a partir de informações que obteve. A votação indicou a rejeição do projeto por maioria.

 

Empresas de segurança terão que fazer campanha de

reciclagem para agentes de portaria de condomínios

Foi aprovado nesta terça-feira (14) por unanimidade pela Câmara, em primeira discussão, projeto de lei que institui em Feira de Santana a Campanha Permanente de Segurança dos Agentes de Portaria nos Condomínios Residenciais e Comerciais do Município. A proposta é de autoria da vereadora Cíntia Machado.

Pela proposta, a campanha será realizada semestralmente pelas empresas de segurança da cidade, devendo ser apresentado atestado na realização de cursos à Secretaria de Combate a Violência.

O objetivo é orientar especificamente a respeito de segurança alertando à população, moradores, porteiros, zeladores e profissionais do ramo imobiliário quanto às atitudes responsáveis no sentido de garantir o bem-estar e a tranqüilidade da municipalidade.

O Poder Executivo deverá regulamentar a lei em um prazo de 90 dias a contar da data de sua publicação. As empresas que não realizem a campanha permanente estarão sujeitas a multa de R$ 200,00 por cada funcionário cadastrado.

O vereador Marialvo Barreto considera um equívoco estabelecer o prazo de seis meses para a atualização em segurança para o pessoal de portaria. “Acho o tempo muito curto. Essa atualização poderia ser anual, creio que seria mais coerente”, opinou.

O vereador Justiniano França disse que não existem pessoas físicas trabalhando nesses condomínios. Geralmente são empresas que se responsabilizam pelo pessoal. “Deve haver uma razão, alguma análise de quem vive nos condomínios, para que esse prazo tenha sido proposto”. Para Justiniano, há mudanças constantes de funcionários nesses locais, o que justifica a periodicidade.

A vereadora Cíntia Machado salientou que essa é, de fato, a justificativa. “É grande a rotatividade desses funcionários. Alguns não passam três meses na função”. Ela acrescentou que o prazo de seis meses para atualização foi proposto em reunião de condôminos.

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