O senador Walter Pinheiro (PT-BA) defendeu nesta terça-feira (07/06) medidas para ajustar a sistemática de distribuição de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O tema foi tratado na audiência pública realizada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.

No Brasil, 172 municípios perderam receita por apresentar  redução da população. Na Bahia essa redução dos repasses atingiu 42 municípios, pelo mesmo motivo. “Por isso, as regras que determinam o repasse dos recursos devem ser ajustadas e o limite de município corrigido, com o censo ajustado às necessidades econômicas. Assim, vamos conseguir superar a grave perda dos municípios no repasse do fundo de participação”, afirmou.

“Para resolver a questão operacional das faixas populacionais, os governos estadual e Federal devem atuar de forma conjunta, na elaboração da nova cartografia e registrando imagens por satélites. Com essas ferramentas vamos definir, de forma mais precisa, a sistemática de distribuição de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM)”,

O parlamentar baiano chamou a atenção para a necessidade de ampliar a fonte de informações na elaboração dos censos nacionais, usando outras ferramentas, como a própria estrutura do Estado. “Os censos nacionais devem ser produzidos a partir dos censos estaduais desenvolvidos nas áreas da educação, saúde, segurança, tecnologia e agricultura. Esses dados vão contribuir na sistemática do FPM”, disse Pinheiro.

Pinheiro lembrou, ainda, que mesmo nos lugares mais distantes é possível fazer a leitura diária desses dados, contando com o apoio, por exemplo, dos agentes de saúde que moram no próprio município, onde estão buscando as informações, ou até mesmo a partir da leitura do repasse da agricultura familiar. “Com esses elementos e com a disposição de mexer na estrutura do tesouro, vamos conseguir corrigir as distorções no FPM”, observou Pinheiro.

O senador Pinheiro parabenizou o IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, na apresentação do censo nacional, mas apontou a dificuldade do Instituto na identificação populacional. “O objeto central desta audiência foi chamar o IBGE, que de forma brilhante usou a tecnologia e fez um levantamento de forma apurada para identificar os limites dos municípios. Porém é preciso estabelecer critérios dos limites e das fronteiras de um município para o outro e O IBGE não tem condições de controlar a população que migrou para outras cidades”, explicou.

A mudança na distribuição das receitas do FPM recebeu apoio unânime dos senadores presentes, que agora vão solicitar ao presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Eunício Oliveira (PMDB-CE), a indicação de um relator para o Projeto de Lei do Senado (PLS nº 184/2010), de autoria do ex-senador Tião Viana, que estabelece uma variação linear para o cálculo de quanto cada município receberá do fundo.

Todos os convidados da audiência – o presidente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Eduardo Pereira Nunes; o subsecretário de Relações Financeiras Intergovernamentais do Tesouro Nacional, Eduardo Coutinho Guerra e do presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkosky – concordam com a necessidade de se alterar o modelo.

De um modo geral, por conta do crescimento da economia, os municípios estão recebendo mais. Em 2002 receberam R$ 8,270 bilhões. Oito anos depois, em 2010, receberam R$ 17,619 bilhões e a previsão é que recebam R$ 21,845 bilhões neste ano.

Com informações da liderança do PT