A partir de hoje, a população poderá consultar o cadastro de rádios e TVs, comerciais, educativas e comunitárias, e verificar a composição acionária de cada uma, por Estado ou município. A iniciativa do Ministério das Comunicações, que disponibilizará na internet todos os dados referentes à outorga de radiodifusão no país, é um compromisso do órgão com as comissões de Ciência, Tecnologia e Telecomunicações da Câmara e do Senado.
O senador Walter Pinheiro (PT-BA) coordenou um grupo de trabalho no colegiado temático do Senado que propôs mudanças nas normas para outorga e renovação de concessões que, entre outros objetivos, apontam soluções rígidas para combater o uso de “laranjas” nos procedimentos de outorga. O relatório, assinado também pelos senadores Valdir Raupp (PMDB-RO) e Aloysio Nunes (PSDB-SP), foi aprovado, dia 05/05, na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) do Senado.
“O governo atende ao princípio da transparência e a medida permite que a sociedade civil interfira e contribua no processo de fiscalização do setor”, afirma Pinheiro. “Há necessidade de passar um ‘pente fino’ em todas as informações, sobre alteração das movimentações de concessões ou de potência, troca do nome do concessionário, apresentação da capacidade financeira do requerente, além de estabelecer regras de transição”, completou.
Entre as propostas do relatório aprovado no Senado estão: convênio com a Receita Federal para intercâmbio de informações sobre o requerente; revisão das normas que regem as transferências de outorgas; e recadastramento completo dos detentores de outorgas de radiodifusão. O texto sugere ainda a abertura de prazo de 10 dias para o recebimento de denúncias sobre a outorga ou renovação, além de consulta pública prévia ao processo de licitação.
Dados gerais - De acordo com os dados gerais apresentados pela pasta, há hoje no Brasil 9.912 emissoras licenciadas para executar serviços de radiodifusão entre comerciais e educativas. Das comerciais, são 1.484 rádios FM; 66 operando em ondas curtas; 1.582 em ondas médias; 6.186 Retransmissoras de TV; 270 geradoras de TV e 21 outorgas de TV digital. Das educativas, são 156 rádios e 71 TVs, somando 230 emissoras educativas no país. Acesse aqui a página com dados sobre outorgas.
Alexandre Requião (Borega) - Assessoria de Comunicação