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Pinheiro defende equidade na distribuição dos “royalties” do petróleo

Política - 11/05/2011

O senador Walter Pinheiro (PT-BA) defendeu hoje (11/5) a distribuição entre todos os entes federativos dos royalties provenientes da exploração do petróleo no subsolo e na plataforma continental do país, particularmente do pré-sal. Pinheiro explicou sua posição afirmando que “não pode ser dado a esse ou àquele local a primazia da riqueza do subsolo brasileiro”.

Em discurso no plenário para saudar os participantes da XIV Marcha dos Prefeitos, que também reivindicam a repartição equitativa dos royalties, o senador baiano acrescentou que as pesquisas que ajudaram a descobrir o pré-sal foram produzidas a partir do esforço de todo o País. “Então, o resultado do esforço nacional tem de ser distribuído nacionalmente”, disse.

Transferências constitucionais cresceram no Brasil

Em seu pronunciamento, o senador Pinheiro contestou os números sobre as transferências constitucionais para Estados e Municípios, apresentados no dia anterior pelo senador Aécio Neves (PSDB-MG), quando o senador tucano afirmou que essas transferências teriam sido reduzidas de 27%, no governo Fernando Henrique, para 19%, no governo de Lula.

“O senador Aécio Neves confundiu-se nos números e cometeu o erro histórico de debitar na conta do presidente Lula a redução nas transferências dos recursos para os municípios”, afirmou Pinheiro, para em seguida apresentar dados da Secretaria do Tesouro Nacional comprovando que, pelo contrário, as transferências sob Lula aumentaram em 144%.

Pinheiro cotejou as transferências feitas para a Bahia e seus 414 municípios em janeiro de 2001, penúltimo ano do governo FHC, e em janeiro de 2009, penúltimo ano do governo Lula, apurando que, enquanto sob FHC as transferências somaram R$ 183.255.630,76 e oito anos depois, as transferências atingiram a quantia total de R$ 447.843.934,78.

O parlamentar acrescentou que os dados desmentiam as acusações da oposição de que as transferências nos governos do PT só cresciam nos períodos pré-eleitorais. Nesse sentido, Pinheiro mostrou que nos três primeiros meses de 2011, os repasses constitucionais aos municípios cresceram 32% em relação à igual período de 2010. “De janeiro a março, as transferências de recursos do Orçamento federal às prefeituras chegaram a R$ 15,7 bilhões contra R$ 11,9 bilhões no mesmo período de 2010, ano da eleição da companheira Dilma”.

O senador disse, ainda, que nesse período a arrecadação federal cresceu 20% em relação ao primeiro trimestre de 2010. “Ou seja, as transferências estão ocorrendo em percentuais superiores aos da arrecadação”. Segundo Pinheiro, nos governos do PT as transferências são crescentes e não dependem de eleições ou do partido a que pertença o prefeito.

Pinheiro elogia mudanças na tramitação das Medidas Provisórias

Primeiro a protestar no plenário do Senado contra a atual tramitação das Medidas Provisórias (MPs), Walter Pinheiro (PT-BA) elogiou as alterações acordadas entre base aliada do governo e a oposição a respeito do rito das MPs. O movimento de alteração foi iniciado pelo senador no dia 1 de março, quando reclamou que o Senado não tinha um tempo hábil para analisar as propostas e assumia uma posição de mero homologador das MPs. “Acho positivo a gente ter corrigido um erro, porque é fundamental que cada casa legislativa tenha um tempo para analisar e propor emendas às MPS”, disse ele.

O novo rito de tramitação, segundo ele, vai tirar o Senado da pressão para votar em cima da hora ou próximo ao fim da vigência da MP da forma que foi aprovada na Câmara, muitas vezes com conteúdos conflitantes à proposta original. “A mudança tira o afogadilho e corrige distorções. Minha briga foi exatamente por isso. Já senador tive que me dirigir á Câmara dos Deputados para fazer emendas nas medidas provisórias, porque não teria tempo para fazer isso no Senado”, afirmou. Com o acordo, a PEC será poderá constar da pauta de votação do Senado já na primeira sessão deliberativa da semana que vem.

Alexandre Requião (Borega) - Assessoria de Comunicação

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