Os professores lotaram a Câmara Muncipal para buscar ajuda de vereadores - Foto: Vicen Ferreres
O professor Germano Barreto, dirigente da Associação dos Professores Licenciados da Bahia – APLB Sindicato, utilizou a tribuna livre da Câmara de Feira de Santana na manhã desta quarta-feira (11), para informar aos vereadores e a comunidade em geral que a categoria se encontra em estado de greve e que realizará assembleia nesta quinta-feira (12), quando as atividades na rede municipal de ensino poderão ser suspensas por tempo indeterminado. Dezenas de professores lotaram a galeria da Casa Legislativa para acompanhar o pronunciamento.
Germano também pediu aos vereadores que “deixem as questões partidárias de lado e abracem a causa dos professores”. Eles reivindicam o pagamento do piso nacional da categoria, que é de R$ 1.596,00 por 40 horas semanais de trabalho. O dirigente sindical afirmou que o aumento nas arrecadações e repasses para o município possibilita a concessão do reajuste ao professorado.
Nas audiências realizadas até agora, a administração municipal ofereceu um aumento de 5,9%, percentual que representa, segundo Germano Barreto, apenas a reposição das perdas salariais da categoria. Na opinião do representante dos professores, “as contratações diretas da Prefeitura estão esmagando a possibilidade de reajuste”.
Ao final de sua fala, Germano solicitou que a Câmara promovesse uma audiência pública para debater as demandas da categoria. Depois de uma sugestão do vereador Angelo Almeida (PT) e de uma reunião entre ele, o presidente da Casa da Cidadania, Antônio Francisco Neto – Ribeiro (DEM), o líder governista Maurício Carvalho e o dirigente sindical, foi adiada a audiência pública que analisaria o Plano Estadual de Juventude e a instalação da Frente Parlamentar da Juventude Feirense prevista para a próxima sexta-feira (13) e atendida a solicitação dos professores.
Aprovado em segunda votação projeto que prevê
curso de reeducação para motorista embriagado
Foi aprovado em segunda e última discussão, na sessão de hoje (11) da Câmara Municipal, projeto de lei que estabelece normas de combate e prevenção de acidentes de trânsito provocados por motoristas em estado de embriagues em Feira de Santana. A proposta é de autoria do vereador Ewerton Carneiro (PTN).
O vereador Roberto Tourinho (PSB) votou contra e alertou que a Câmara não pode criar normas de trânsito, competência do Conselho Nacional de Trânsito. “Já existe previsão de multas e penalidades para o motorista que comete infrações”, disse ele. “Não podemos perder de vista os nossos limites constitucionais. Não podemos legislar sobre esta matéria. Seria importante o vereador autor buscar um contato com deputado federal ou senador, para apresentar sua proposta, que apenas poderia tramitar no Congresso Nacional”.
O vereador Marialvo Barreto (PT) alertou que o motorista pode recuperar a condição de dirigir, após a realização de cursos específicos. “É lei federal que regula questões de trânsito”, declarou o petista, ao justificar o voto contrário. O edil questionou ainda um termo em inglês utilizado em um dos artigos do projeto, “interloc device”. Em sua opinião, a lei pode ser interpretada como “invasão de competência” e esbarrar na inconstitucionalidade.
O vereador Angelo Almeida (PT) concordou com os argumentos dos colegas. “Modificações no Código de Trânsito só podem ser encaminhadas através do Congresso Nacional, razão pela qual vou me abster dessa votação”, afirmou.
O projeto prevê que o condutor que tiver a carteira de habilitação suspensa em razão de alcoolemia positiva deverá fazer um curso de reeducação a cargo do Poder Público Municipal. A Prefeitura estará autorizada a firmar convênios e parcerias com entidades especializadas no tema, nas quais serão ministradas palestras sobre riscos do álcool, normas de trânsito e outras matérias pertinentes visando à recuperação do cidadão.
O condutor cujo teor de bebida alcoólica aferido tenha apresentado índice de no mínimo 30% acima do permitido na lei, além do curso de que trata o projeto, deverá participar de trabalhos de recuperação para dependentes químicos, desenvolvidos em parceria entre entidades e o Município.
O poder público disponibilizará um número telefônico já existente para que a população faça denúncias sobre motoristas alcoolizados, afim de que sejam impedidos de continuar dirigindo em vias públicas. As informações colhidas pelo órgão responsável serão imediatamente repassadas à Polícia Militar e à Superintendência Municipal de Trânsito para que seja providenciada a apreensão do veículo e autuação do condutor.
A Câmara deverá solicitar junto ao órgão competente que disponibilize dispositivos que imobilizam o veículo como o interlock device ou outros dispositivos congêneres, caso o motorista esteja embriagado. Caberá ao Município realizar periodicamente campanhas de esclarecimento sobre os riscos de alcoolemia positiva, dirigidas especialmente aos jovens. A lei deverá ser regulamentada no prazo de 90 dias a contar de sua publicação.
Aprovado em primeira votação projeto que proíbe o
“trote vexatório” em instituições de ensino superior
O trote universitário, praticado em instituições de ensino superior, vitimando alunos calouros com diversas formas de violência, será alvo de lei municipal em Feira de Santana. Projeto de autoria do vereador Roque Pereira (PT do B) foi aprovado em primeira discussão na sessão desta quarta-feira (11) da Câmara.
De acordo com um dos artigos do projeto, considera-se trote vexatório expor o estudante calouro – aquele que está iniciando o seu curso de nível superior - a constrangimento e humilhações psicológicas perante o público externo; causar danos físicos ou materiais aos alunos e seus pertences.
Vai competir a cada estabelecimento de ensino, segundo a proposta do vereador Roque Pereira, a divulgação das proibições previstas na lei, bem como a aplicação das punições que sejam pertinentes aos acadêmicos que não cumprirem as determinações legais.
O vereador Justiniano França (DEM) disse que iria se abster da votação. “Existem algumas normas que não estão escritas, mas são de praxe, nas universidades. Não se aceita interferências externas nas questões da universidade, que já dispõe de normas acerca do trote. Entendo a preocupação do colega Roque Pereira, mas a academia pode observar o projeto como uma interferência”, justificou.
Marialvo Barreto (PT) declarou que toda instituição de ensino possui atividades internas para desestimular o trote violento. “Essa prática é produto de alguns jovens que cultuam a violência, não de uma instituição como um todo”, argumentou. Disse ainda que já existe legislação pertinente para punir agressores. “Ademais, a universidade preza por sua autonomia, não admite intervenções externas. A intenção do projeto é ótima, mas não existe aplicabilidade”.
O autor do projeto, Roque Pereira, salientou que a medida é necessária tendo em vista as agressões que ocorrem em faculdades, especialmente na Uefs, que congrega um número maior de alunos, a cada início de semestre, tendo como vítimas os calouros. “Acho que deveria se substituir o trote, em qualquer modalidade, pela doação voluntária de sangue. Seria muito mais producente. Nosso objetivo é impedir que estudantes continuem sendo vítimas de ações que não apenas causam constrangimento, mas também lesionam gravemente as pessoas, uma preocupação de muitas famílias”.
Vereadores destacam ação do
prefeito em prol do Hospital da Mulher
O vereador Reinaldo Miranda - Ronny (PMN), na sessão desta quarta-feira (11), na Casa da Cidadania, destacou a visita do prefeito Tarcízio Pimenta ao Hospital Inácia Pinto dos Santos (Hospital da Mulher), após as denúncias levantadas sobre a suposta má gestão na unidade de saúde. O edil informou que o Governo Municipal investirá R$ 350,00 na reforma, ampliação e aquisição de novos equipamentos para o referido hospital.
“Sabemos que o Hospital da Mulher vinha passando por dificuldades na questão da estrutura, na área dos partos cesáreos, no centro cirúrgico. É importante comunicar que, hoje, o Hospital da Mulher é o único na cidade que dá suporte na questão dos partos cesáreos. Evidentemente, isso vem sufocando o Hospital, uma vez que atende Feira de Santana e regiões circunvizinhas”, declarou Ronny, parabenizando a iniciativa do gestor público de implementar ações que promovam a melhoria da qualidade dos serviços.
Em consonância com o pronunciamento de Ronny, o edil Roque Pereira (PT do B) elogiou a intervenção do chefe do Executivo no Hospital da Mulher. “O interesse que Tarcízio tem para com a Saúde, como o prefeito é preocupado com a Saúde, ele chegou na hora certa. Graças também as nossas denúncias que foram feitas nesta Casa, porque aquele hospital, como funcionava, não poderia continuar sofrendo os maus tratos que havia sofrendo nos últimos anos, devido à incompetência de alguns administradores”, disse.
Em aparte, o vereador Luiz Augusto de Jesus de Jesus – Lulinha (DEM) declarou: “quero parabenizar o diretor da Fundação Hospitalar, Jair de Jesus, que deve ter feito o projeto de reforma do Hospital da Mulher e encaminhado ao prefeito”. Por conta da declaração de Lulinha, o legislador Roque Pereira afirmou que “o culpado pelo sucateamento do Hospital da Mulher é Jair de Jesus. Faltou competência por parte dele”.
José Sebastião Alves – Bastinho (PRTB) também aproveitou o ensejo para elogiar os benefícios que o prefeito tem realizado na cidade, destacando a eficácia do chefe do Executivo na resolução de problemas mais urgentes.
Marialvo denuncia irregularidades na marcação de consulta
Na oportunidade, Marialvo Barreto (PT) chamou a atenção do diretor Jair de Jesus quanto à marcação de consulta no Centro Municipal de Prevenção ao Câncer Romilda Maltez (CMPC). De acordo com ele, esta unidade de saúde é gerenciada pela Fundação Hospitalar, “porém tem um cidadão que controla marcação de consultas ali. Ele chega com pacotes. Que o Jair de Jesus fique atento, porque na Secretaria de Saúde, Getúlio tem feito a retirada disso, mas no Centro ainda continua esse mau procedimento”.
Líder presta esclarecimentos sobre recursos do NASF
O líder da bancada governista, Maurício Carvalho (PR), hoje (11), durante discurso na Câmara Municipal, atendendo a solicitação do vereador Marialvo Barreto (PT), prestou esclarecimentos sobre os recursos financeiros do Núcleo de Apoio à Saúde da Família (Nasf). Recentemente, o petista indagou como estavam sendo aplicados os 160 mil reais que o Fundo Nacional de Saúde libera mensalmente para o município de Feira de Santana.
Maurício informou que Feira de Santana possui oito núcleos do Nasf (é a cidade da Bahia que mais conseguiu credenciar núcleos). Segundo ele, os R$ 160 mil, que são repassados mensalmente pelo Governo Federal, é um valor insuficiente para pagar a folha de pagamento mensal dos núcleos, no valor de 220 mil reais. “Portanto, a Prefeitura tem complementado 60 mil reais por mês”.
O líder governista acrescentou: “é bom que essas dúvidas se esclareçam porque como Vossa Excelência faz parte da base de sustentação do Governo Estadual e Federal, seria muito bom que nós contássemos com a interveniência da oposição para, por exemplo, buscar algumas respostas, porque muitas vezes se pensa que o Governo Federal banca todas as ações da Saúde. Mas, para os senhores terem uma idéia, o repasse mensal para um PSF é de 16 mil reais, mas um PSF para funcionar precisa de 32 mil reais. O município complementa com 16 mil reais”, declarou.
Maurício prometeu que trará à Câmara todas as situações de Saúde em que o Governo Federal investe e o Município tem que complementar. Na sequência, o legislador disse que é difícil entender como é que uma cidade, como vitória da Conquista, que tem a metade dos serviços e da população de Feira de Santana, recebe do Governo Federal o repasse de 64 milhões de reais anualmente, enquanto que Feira é beneficiada com 63 milhões.
Com relação ao Nasf, o edil apresentou documentos informando sobre os oitos núcleos do Município, atuação dos profissionais de Saúde, atividades desenvolvidas, entre outros. De acordo com o líder governista, em 2010, os núcleos do Nasf de Feira de Santana fizeram 3.752 consultas (fisioterapia, nutricionista, assistente social, entre outras); 2.571 atividades de prática corporal; 2.926 atividades educativas, a exemplo de atividades em escolas, creche, em comunidades e capacitações.
O Nasf foi criado através da Portaria n° 154, de janeiro de 2008, com o objetivo de ampliar a abrangência e o escopo das ações de atenção básica, apoiando a inserção de Saúde da Família na rede de serviços.
Ribeiro pede que petista também mostre os problemas
dos hospitais estaduais em Feira de Santana
Na sessão desta quarta-feira (11), na Câmara Municipal de Feira de Santana, o vereador Antônio Francisco Neto – Ribeiro (DEM), presidente da Casa da Cidadania, solicitou ao petista Angelo Almeida que depois de ter apresentado fotografias que mostram supostos problemas nos hospitais administrados pelo governo municipal, também proceda da mesma forma com o Hospital Geral Clériston Andrade (HGCA) e o Hospital Estadual da Criança.
“Parabenizo o vereador Angelo Almeida pela iniciativa e por ter mostrado que está realmente preocupado com a nossa cidade, mas, para que ninguém diga que está havendo politicagem, que ele tenha o mesmo empenho em fotografar os problemas dos outros hospitais públicos de Feira de Santana”, pontuou Ribeiro.
O vereador Luiz Augusto de Jesus – Lulinha (DEM) parabenizou o presidente da Câmara pelas colocações e detalhou áreas do HGCA que segundo ele, são problemáticas e deveriam ser fotografadas pelo vereador do PT. “O senhor deve tirar fotos dos banheiros, da emergência, das ambulâncias do Samu que ficam retidas e das pessoas que muitas vezes não conseguem atendimento. Os sanitários estão quebrados e numa fedentina só”, concluiu.
Angelo Almeida disse estar certo de que ninguém interpretará a atitude dele como politicagem, já que haviam sido registrados problemas reais das unidades de saúde. Ele também aproveitou a oportunidade para afirmar que logo no começo da primeira administração do governador Jaques Wagner, foram retiradas 10 caçambas de entulho e lixo do Clériston Andrade e que o atual governo já investiu R$ 12 milhões em melhorias no principal hospital da região.
Tourinho crítica “poder de adesão e
oportunismo” de alguns deputados
Em discurso proferido no plenário da Câmara Municipal na manhã desta quarta-feira (11), o vereador Roberto Tourinho (PSB) criticou a discrepância quantitativa entre situacionistas e oposicionistas no parlamento. O líder da bancada da minoria na Casa da Cidadania lembrou que se os três deputados do Partido Trabalhista Nacional (PTN) confirmarem adesão ao governo Jaques Wagner, como se especula na imprensa, só restarão nove oposicionistas na Assembleia Legislativa da Bahia.
“Nunca se viu isso no Estado da Bahia. É lamentável esse poder de adesão e oportunismo de alguns deputados que se elegem, fazem discurso de oposição, encabeçam outras chapas e depois, não sabem viver longe do poder. Isso é nocivo, porque o poder legislativo se descaracteriza”, opinou.
Tourinho lembrou que em um dos períodos em que Antônio Carlos Magalhães governou a Bahia, chegou a ter 47 deputados na sua base de sustentação, fato que na época era caracterizado como “maioria esmagadora, que deixava a oposição em uma situação desigual”, afirmou. A Assembleia Legislativa da Bahia é composta por 63 parlamentares.
O vereador destacou que durante sua trajetória na Câmara Municipal de Feira de Santana sempre se manteve na oposição. “Eu sou vereador de seis mandados e nunca fui de situação”. Eleito pela primeira vez em 1988 e empossado em janeiro do ano seguinte, Tourinho citou, um a um, todos os prefeitos que governaram a cidade durante período.
Maurício Carvalho contesta
denúncias sobre Fundação Hospitalar
O vereador Maurício Carvalho (PR), líder da bancada governista na Câmara rebateu, na sessão desta quarta-feira (11), as denúncias sobre os hospitais administrados pelo governo municipal, divulgadas no começo desta semana no blog do jornalista Rafael Velame. Segundo o edil, o Hospital da Mulher continua sendo uma unidade de referência e, portanto, não está “um caos”, conforme as notas postadas no blog.
Ele também contestou a informação de que os atendimentos estão despencando. Segundo Maurício, somente em 2010, no Hospital da Mulher, foram registrados 6.467 atendimentos, sendo 2.016 partos normais, 2.792 partos cesarianos, 1.397 curetagens e outros 290 tipos de procedimentos.
Ainda de acordo com o vereador, em 2009 foram 2.052 partos tipo normal; 2.596 partos tipo cesariana e 1.241 curetagens. Já em 2008 foram 2.241 partos do tipo normal; 2.382 partos do tipo cesariana, e 867 curetagens. O líder governista disse ainda que o hospital é voltado para o parto e não para cirurgias eletivas e que a unidade está “funcionando em pleno vapor”.
O líder do governo Tarcízio Pimenta também rebateu a informação de que o orçamento das unidades dobrou e que os funcionários estão sem receber salários. “Desde ontem todos foram pagos”, garantiu. Ele também disse que as contas da Fundação Hospitalar foram aprovadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios e que todas as enfermarias dos hospitais serão climatizadas, pois, já foram adquiridos 56 aparelhos de ar condicionado.
Entre todas as denúncias apresentadas pelo Blog do Velame, Maurício Carvalho reconheceu apenas que é necessário pintar e dar manutenção ao hospital. “Onde estão as verdades dessa nota? De tudo que está aqui, a única coisa que procede é a necessidade de pintura e de manutenção”, concluiu.
AGENDE-SE: Nesta quinta-feira (12), a Câmara Municipal de Feira de Santana realizará sessão especial para debater as ações do Governo do Estado para o Aeroporto João Durval Carneiro. Prevista para começar às 9 horas, a sessão atenderá ao requerimento nº 68/2011, de autoria do vereador Justiniano França (DEM).