Na sessão desta terça-feira (10) na Casa da Cidadania, o vereador Carlos Alberto Costa da Rocha - Frei Cal (PMDB) comentou sobre as especulações a respeito de uma eventual candidatura do ex-deputado Colbert Martins na próxima eleição municipal de Feira de Santana. Ele aproveitou a oportunidade para defender que Colbert se candidate a prefeito mais uma vez.
O peemedebista fez questão de rebater comentários divulgados por alguns setores da imprensa feirense nas últimas semanas. Frei Cal garantiu que o atual secretário Nacional de Programas de Desenvolvimento do Turismo do Ministério do Turismo, Colbert Martins, não será candidato a vice - prefeito na eleição de 2012.
"Para mim, o ex-deputado Colbert Martins tem que ser candidato a prefeito de Feira de Santana. Mesmo não tendo sido eleito, ele teve uma votação expressiva para deputado federal. Colbert tem representatividade dentro desta cidade. Para nós do partido, este é o nome que deve ser contemplado no PMDB. É um nome forte, respeitado dentro da cidade, que tem uma caminhada política com honestidade, com ética e, por isso, merece ser o nome que irá representar o partido na próxima eleição”, declarou.
Frei Cal disse ainda que o PMDB já tem várias atividades marcadas para o município de Feira de Santana, visando as eleições de 2012.
Duas emendas apresentadas a projeto que
obriga construtoras a contratar nutricionista
O projeto de lei que propõe obrigar as empresas de construção civil a contratar um profissional de nutrição para acompanhamento da alimentação servida aos seus trabalhadores recebeu duas emendas, na sessão de hoje (10) da Câmara Municipal. A matéria já foi aprovada em primeira discussão. A segunda votação ocorreria nesta terça-feira, mas em razão da apresentação das emendas, foi adiado de pauta.
Nos últimos meses, houve vários casos de intoxicação alimentar de operários em Feira de Santana, em canteiros de obras. O objetivo do autor do projeto, o vereador Angelo Almeida, é garantir o acompanhamento de um especialista em alimentos, para reduzir o risco de incidentes como os que estão ocorrendo com grande freqüência no município.
Uma das emendas é de autoria do próprio vereador Angelo Almeida, subscrita por outros 12 colegas. Propõe que a obrigação de contratar o profissional de nutrição será de todas as empresas com quadro superior a 50 funcionários.
A emenda de Maurício Carvalho tem uma proposta diferente. Caso seja aprovada, a obrigatoriedade da contratação de nutricionista afetará as empresas de construção civil que produzam a alimentação no canteiro. Se a refeição for terceirizada, a empresa contratada é que deverá apresentar prova de que conta com nutricionista responsável pela produção. Com as emendas, o projeto volta às comissões legislativas, que devem exarar parecer por sua tramitação.
Projeto propõe presença obrigatória de guarda
municipal em unidades de saúde da Prefeitura
Tramita na Câmara um projeto de lei que pode tornar obrigatória a presença de um guarda municipal em cada unidade de saúde da Prefeitura de Feira de Santana. A proposta é de autoria do vereador Reinaldo Miranda – Ronny (PMN). A matéria entrou em discussão na sessão desta terça-feira (10), sofreu pedido de adiamento, mas deve retornar à pauta ainda este mês de maio. Vereadores se manifestaram sobre o projeto, alguns sendo favoráveis e outros questionando a sua constitucionalidade. Antonio Carlos Ataíde – Carlito do Peixe (DEM), por exemplo, mostrou-se a favor da proposta e chamou a atenção para a importância do projeto na segurança dos órgãos de saúde.
O vereador Marialvo Barreto (PT) considera fundamental que seja designado um preposto da Guarda Municipal nas unidades de saúde e também nas escolas públicas. “Além das instalações físicas, há equipamentos, muitos deles caros, que precisam ser vigiados, nessas repartições”, argumenta.
Luiz Augusto de Jesus – Lulinha (DEM) disse que o projeto cria despesas para o Município e, por isto, não seria constitucional. “Seriam mais de 200 guardas na estrutura da Prefeitura, para dar conta dessa demanda; um custo altíssimo. O governo teria que fazer uma licitação para contratar esse pessoal”, alega.
O vereador David Neto (PMN), presidente da Comissão de Constituição e Justiça, declarou que já existe segurança nos PSFs e policlínicas da Prefeitura de Feira de Santana. Luiz Augusto contestou a informação: “não existe nenhum guarda trabalhando nas 83 unidades do PSF. Existem nesses locais apenas técnicos, enfermeiros, médico, auxiliar de limpeza. Nas policlínicas pode até haver”.
Para o vereador Reinaldo Miranda, o projeto dele não é inconstitucional. “É dever do poder público preservar praças municipais, postos de saúde, escolas e outros equipamentos. Mas não é isto o que está acontecendo. Esses equipamentos não têm a segurança da Guarda Municipal. Já que o Executivo não vem cumprindo com essa medida, a Câmara estará tornando obrigatória”. E ao se dirigir ao líder da bancada, Maurício Carvalho, afirmou que esta seria a última vez que aceitaria pedido de adiamento. “Da próxima vez, vamos votar, seja qual for o resultado”.
Três projetos de lei aprovados em segunda
votação na sessão desta terça da Câmara
Três projetos de lei foram aprovados em segunda e última votação na sessão de hoje (10) da Câmara Municipal. Um dos projetos determina que as empresas de ônibus prestadoras de serviço de transporte coletivo em Feira de Santana podem ser obrigadas a dotar os veículos de recursos de telecomunicação com uma central de apoio em pelo menos um organismo de segurança, entre Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e Polícia Civil, ou ainda em uma central de socorro médico ou garagens das próprias empresas. O projeto de lei é de autoria do vereador Roberto Tourinho (PSB).
Outro projeto aprovado em segunda votação, de autoria da vereadora Cintia Machado (PSL), cria uma Campanha de Orientação ao Consumo Consciente na cidade, que deverá ser realizada anualmente, sempre no mês de setembro. A campanha, a ser realizada pela Superintendência de Defesa do Consumidor, terá como objetivo conscientizar a sociedade dos impactos provocados pelo consumo, seja ele de forma programado, por necessidade ou por impulso.
De autoria do vereador Angelo Almeida (PT), o terceiro projeto aprovado em última votação dispõe sobre a proteção, o acesso e o atendimento educacional de crianças e adolescentes órfãos, de zero a 17 anos, em Feira de Santana. Os jovens que não contam com pai e mãe, incluídos nessa faixa etária, residentes em abrigos, orfanatos ou instituição coletiva terão prioridade nas vagas em instituição da rede pública de ensino básico (creche, pré-escola, escola de ensino fundamental e médio, seja pública, conveniada ou privada, apropriada ao seu grau de escolarização e faixa etária).
Tourinho apresenta novas denúncias
contra o Governo Municipal
O vereador Roberto Tourinho (PSB), durante discurso na tribuna da Casa Legislativa, nesta terça-feira (10), voltou a disparar duras críticas contra a administração do prefeito Tarcízio Pimenta, enfatizando duas matérias publicadas ontem no Blog do Velame que denunciam supostas situações de descaso em hospitais do Município.
A primeira nota, intitulada: “Hospitais vivem dias de caos (parte I)” afirma que a Fundação Inácia Pinto, que administra os Hospitais Municipais da Criança e da Mulher, em Feira de Santana, nunca foi uma referência em atendimento. Diz também que desde que o prefeito Tarcízio Pimenta (DEM), assumiu o cargo e colocou o ex-vereador Jair de Jesus pra gerir a Fundação, o número de procedimentos realizados nos hospitais despencou drasticamente.
Como exemplos de má gestão, o texto jornalístico ressalta que cirurgias ligadas à saúde da mulher, como: colpoperineoplastia, laqueadura tubária, coloproctologia e mamoplastia deixaram de ser realizados sem maiores explicações. Cita ainda problemas de falta de higiene no hospital e atraso no pagamento dos salários dos funcionários.
A segunda matéria, intitulada: “Hospitais vivem dias de caos (parte II)" salienta que, no hospital da Criança, a situação não é diferente da descrita na nota anterior. Dentre os problemas mencionados: teto desabando, banheiros sem funcionar, enfermarias desativadas devido à falta de manutenção, infiltração nas paredes, risco de infecção na UTI Neonatal, equipamentos quebrados, macas e berços em péssimo estado de conservação. De acordo com a nota, já chegou a faltar papel e sabão na maternidade, o que impediu médicos e enfermeiras de trabalharem por um final de semana.
O jornalista concluiu seu texto com a seguinte declaração: “o mais intrigante – e revoltante – é que o orçamento do Hospital dobrou nos últimos dois anos. Inexplicavelmente, na mesma proporção, o atendimento piorou. E muito. Esse dinheiro não desceu pelos ralos entupidos do hospital. Então, onde está?”.
Após a leitura das referidas matérias, o vereador Roberto Tourinho disse que “estão metendo a mão de forma deslavada. Pois é, essa turma, se não tomar cuidado, vai levar a Prefeitura nas costas. Graças a Deus esse governo já está no final. A cada dia que se passa o povo de Feira de Santana conta: é menos um dia de desgoverno, é menos um dia de roubalheira”, afirmou o oposicionista.
Na oportunidade, o vereador Luiz Augusto de Jesus – Lulinha (DEM) recomendou ao presidente da Casa da Cidadania, Antônio Francisco Neto - Ribeiro (DEM), a visita da Comissão de Saúde da Câmara aos hospitais municipais para que esta constate se realmente há veracidade nas denúncias apresentadas. Em seguida, o presidente da referida Comissão, vereador Ailton Araújo Rios – Mô (PSDB), disse que vem acompanhando os fatos nos meios de comunicação. Ele informou que a visita nos Hospitais Municipais da Mulher e da Criança já tem data marcada.
Líder defende administração municipal
sobre denúncias da oposição
“Quem ouve a oposição, em determinados momentos na tribuna desta Casa, tem a impressão de que Feira de Santana vive um verdadeiro caos administrativo”. A declaração foi do líder governista, Maurício Carvalho, nesta terça-feira (10), durante discurso na sessão legislativa, se referindo aos quatros vereadores oposicionistas: Roberto Tourinho (PSB), Carlos Alberto Costa da Rocha – Frei Cal (PMDB) e os petistas Marialvo Barreto e Angelo Almeida.
Para Maurício, a oposição tem apresentado denúncias sem nenhuma consistência. “Fica muito claro os ‘achismos’. Fala-se muito aqui que tem uma turma metendo a mão no dinheiro da Prefeitura, mas nunca se fala o nome dessa turma, porque é muito fácil dizer que a turma está metendo a mão no dinheiro público. Porém, seria muito mais importante que falasse quem é que está metendo a mão no dinheiro da Prefeitura. Por que não se traz documentos comprobatórios que mostrem que existe uma quadrilha em Feira?” disse, acrescentando que não há irregularidades nas finanças, visto que as contas do governo Tarcízio foram aprovadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios.
O legislador sugeriu aos profissionais de imprensa que tenham responsabilidade no tratamento da informação. “A mesma prudência que tiveram com relação às questões das denúncias do Banco Subaé Brasil. Vamos aguardar que o tempo passe, para que o prefeito Tarcízio Pimenta venha apagar, enquanto gestor público, as denúncias que foram apresentadas e que não surtiram os efeitos desejados”.
No que diz respeito à Micareta de Feira 2011, o líder governista relatou que Angelo Almeida denunciou na Câmara que a Embasa teria repassado diretamente o valor do patrocínio para a banda Chiclete com Banana. Maurício defendeu o Governo Municipal, mostrando a guia de depósito do Banco do Brasil, no valor de 310 mil reais, depositado na conta do Município pela Embasa, no último dia 4.
“Eu já tinha essa convicção, mas preferi trazer o documento comprobatório, porque um ente governamental não se pode passar diretamente recursos para a iniciativa privada. O ‘achismo’ não deu certo”, declarou Maurício, afirmando que a contratação da banda Chiclete com Banana foi antecipadamente, através de recursos do Município. Enfatizou ainda que o dinheiro do patrocínio da Embasa será usado no pagamento de algumas bandas e outras despesas da festa.
O líder governista lamentou a ausência do legislador Marialvo Barreto na sessão legislativa. Segundo ele, uma denúncia do petista baseada também no “achismo” será respondida, através de documento comprobatório.
Em aparte, ainda sobre a Micareta, o vereador Angelo Almeida salientou que “o Estado contribuiu para o evento com 3 milhões e 600 mil reais aproximadamente. Este vereador disse aqui e repito: os 310 mil da Embasa foi praticamente o dinheiro que serviu para pagar a banda Chiclete com Banana que, aliás, foi ainda beneficiada com a apresentação dos filhotes, enquanto que os artistas de Feira ficaram sem apresentar”, declarou o petista, afirmando que Maurício está tentando distorcer a realidade dos fatos.
Por sua vez, o vereador Roberto Tourinho, em resposta ao questionamento de Maurício, disse que “a turma que meteu a mão no dinheiro do Subaé Brasil tem nome e CPF – Tarcízio Pimenta. 1 milhão e 700 mil reais em cheques administrativos, que foram sustados, depositados no Banco Itaú e no Banco do Brasil”.
Lulinha destaca indicações encaminhadas ao Executivo
Nesta terça-feira (10), o vereador Luiz Augusto de Jesus - Lulinha (DEM) destacou na Câmara Municipal, várias indicações em prol da comunidade feirense, encaminhadas ao prefeito Tarcízio Pimenta. Reformas em unidades do Município, limpeza pública, manutenção e segurança foram alguns dos pontos abordadas pelo edil, visando melhorias para a população.
O vereador solicitou providências ao prefeito no sentido de reformar o posto de Saúde do bairro Novo Horizonte, reforma dos PSF’s do bairro Conceição e da comunidade do Parque Brasil, reforma da Escola Municipal Godofredo Pereira Coutinho, reforma do Mercado Municipal e dos sanitários que ficam nas imediações do referido mercado, reforma da igreja da sede do distrito de Tiquaruçu, reforma do posto de Saúde do Caseb II e manutenção de energia elétrica em algumas comunidades do distrito de Jaíba (sede), São Domingos, São Francisco, Tapera I, Tapera II, Mantiba, Candeal I, Lagoa das Pedras, Avenida Sérgio Carneiro, Avenida Artêmia Pires).
Passagem do carro de lixo na comunidade do Candeal I e adjacências, colocação de coletores de lixo na extensão da praça do povoado de Candeia Grossa - distrito da Matinha, desentupimento da rede de esgoto da rua da Concórdia - bairro Caseb, patrolamento e material para as ruas Ruth de Oliveira e prolongamento da Luz e Fraternidade, no bairro do Jardim Acácia, também foram solicitadas pelo edil.
Na área educacional e de saúde, Lulinha solicitou a manutenção das instalações elétricas da Escola Municipal São Francisco de Assis, no distrito de Jaíba, e a presença de dois vigilantes no anexo da Escola Municipal Eurides Franco de Lacerda, no bairro da Conceição I, além de inclusão digital das unidades de saúde dos bairros Conceição, Caseb e sede do distrito de Jaíba.
Via Bahia volta a ser alvo críticas na Câmara Municipal
O vereador Reinaldo Miranda – Ronny (PMN), na sessão da Casa Legislativa desta terça-feira (10), voltou a reclamar da atuação, na região de Feira de Santana, da empresa Via Bahia Concessionária de Rodovias S/A. Segundo ele, a empresa cobra pedágio, mas não recupera a BR 324. Ronny afirmou que não houve melhoramento. “São muitos engarrafamentos. Não há recapeamento, nem asfalto novo na BR 324. Trabalhadores da empresa Via Bahia realizam apenas a limpeza dos capins", disse.
Na oportunidade, Ronny relatou um fato ocorrido com o empresário feirense Edson Cedraz que, ontem, ao se deslocar de Salvador à Feira de Santana, teve o seu veículo danificado quando foi atingido pelo equipamento da praça do pedágio que impede a passagem dos carros.
“Aquela barreira levanta automaticamente. Levantou, mas não houve tempo, baixou de vez, batendo no veículo. O empresário procurou o responsável da Via Bahia, mas o cidadão disse que era para Edson fazer a ocorrência e tomar as providências. É um absurdo, a gente já paga caro e ainda ouve desaforo”, reclamou.
Audiência Pública
Em aparte, o vereador Justiniano França (DEM) sugeriu que fosse realizada uma audiência pública na Câmara Municipal, para discutir e analisar o contrato de licitação que viabilizou a privatização da BR 324.
“Nós não podemos apenas jogar a responsabilidade na empresa. O Governo Federal é que tem que cobrar. Se não está cobrando, que modalidade foi essa? Vossa Excelência falou muito bem quando disse que apenas a parte de capinação é que vem sendo realizada naquela via. O outro discurso é o seguinte: o custo é barato, mas o custo barato para não se fazer nada se torna muito caro para quem trafega naquela via”, argumentou.
Novamente com o uso da palavra, Ronny afirmou que a população está sendo lesada. Ele acrescentou que, futuramente, o motorista que se deslocar de Feira de Santana com destino ao aeroporto de Salvador, por exemplo, terá que pagar uma taxa no valor de R$ 9.60, incluindo ida e volta.
Ascom