Na manhã desta segunda-feira (9), na Casa da Cidadania, o vereador Reinaldo Miranda Filho - Ronny (PMN), comentou sobre a reunião política, organizada pelo deputado federal Fernando Torres, na última sexta-feira, que teve como objetivo a discussão do Partido Social Democrático (PSD).

Em pronunciamento, Ronny explicou sobre o seu envolvimento com o partido. Segundo o vereador, alguns meios de comunicação anunciaram que ele estava apoiando e se filiando ao PSD. Por conta disso, o edil afirmou que é parceiro do deputado Fernando Torres, provável presidente do Partido Social Democrático, em Feira de Santana, mas alegou que no momento não tem pretensões de se filiar ao novo partido, argumentando que está satisfeito com o Partido da Mobilização Nacional (PMN).

“No momento, ninguém se filiou ao PSD, já que ele é um partido que está sendo montado nacionalmente. Nós estávamos sim, dando apoio ao nosso deputado federal Fernando Torres. Entendemos que o Partido Social Democrático vai ser um  grupo forte e respeitado no município de Feira de Santana”.

O legislador salientou que o PMN foi o segundo maior partido em votação no ano de 2008, só perdeu para o Partido dos Democratas (DEM). Ronny continuou falando sobre o fortalecimento do seu partido, no município. “O PMN só não tem hoje três vereadores na Câmara, por apenas 115 votos”. Ele garantiu a permanência dele no grupo para concorrer à reeleição. Na oportunidade, Ronny afirmou que o prefeito Tarcízio Pimenta e o deputado federal Fernando Torres darão apoio ao  PMN na eleição de 2012.

Por sua vez, alegando insatisfação com a  administração do seu partido, em Feira de Santana, o edil David Neto (PMN) falou que provavelmente não irá representá-lo na eleição de 2012. O vereador José Carneiro (PDT) lamentou a opção de Ronny de não ingressar no novo partido. Ele declarou que já estava fazendo planos de se filiar ao PSD, mas depois do recuo do vereador do PMN, irá repensar o caso.

O legislador Luiz Augusto de Jesus - Lulinha (DEM), em tom de provocação,  ressaltou que a ausência dos representantes do Democratas, na referida reunião do PSD, foi uma demonstração de  fortalecimento do DEM. Novamente com o uso da palavra,  Ronny disse que David fará falta se  confirmar sua saída do PMN.

Ele concluiu o discurso, declarando que mesmo sendo de um partido nada impede que ele possa apoiar  outro grupo político. “Sinto-me honrado em participar destes eventos. Estou bem no segundo maior partido em termos de votos na última eleição de vereador, em Feira de Santana. O PSD também é um partido forte e eu não tenho dúvida, caso faça parte deste  novo partido, que me sentirei honrado em participar”. 

Lei torna obrigatória a contratação de nutricionista

pelas empresas de construção civil

As empresas de construção civil serão obrigadas a ter nutricionistas no seu quadro de profissionais. A determinação está prevista em projeto de lei aprovado em primeira discussão pela Câmara Municipal, na sessão desta segunda-feira (9). O profissional nutricionista vai fiscalizar e atestar a qualidade da alimentação oferecida aos operários nos canteiros de obras, diz o texto da matéria, de autoria do vereador Angelo Almeida.

De acordo com o projeto, a Prefeitura só deverá emitir o alvará para construção com a comprovação, por parte da empresa, da existência em seus quadros de um profissional de nutrição. “A responsabilidade da qualidade da alimentação oferecida será comprovada pelo profissional contratado através de atestado técnico emitido pelo próprio, constando seu número de registro de inscrição no Conselho Regional de Nutrição”.

O descumprimento à lei implicará na suspensão da obra até que a empresa comprove junto à Prefeitura a contratação do profissional exigido. O vereador Angelo Almeida considera a medida importante, especialmente depois de vários incidentes ocorridos na construção civil, que resultaram na intoxicação alimentar de operários, conforme amplamente divulgado na imprensa local nos últimos meses.

O vereador Roberto Tourinho considera o projeto importante, mas observa que é necessário discriminar o número mínimo de trabalhadores por empresa, para que se defina quem terá a obrigatoriedade de cumprir a lei. Angelo disse que uma emenda deve ser apresentada na segunda discussão do projeto.

Empresas de ônibus podem ser obrigadas a

dotar veículos de recursos de telecomunicação

As empresas de ônibus prestadoras de serviço de transporte coletivo em Feira de Santana podem ser obrigadas a dotar os veículos de recursos de telecomunicação com uma central de apoio em pelo menos um organismo de segurança, entre Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e Polícia Civil, ou ainda em uma central de socorro médico ou garagens das próprias empresas. As exigências estão contidas em um projeto de lei de autoria do vereador Roberto Tourinho.

Conforme o projeto, após três meses de vigência da lei será obrigatório também apresentação de projeto completo de instalação do equipamento, que deverá estar funcionando plenamente em 18 meses. “O projeto de comunicação deverá ser unificado, com padrão único, compatível com as mesas operadoras nas unidades de apoio”, estabelece o texto.

Nos ônibus, o ponto de comunicação será junto ao motorista, com derivação para o cobrador. As empresas deverão entregar o projeto de aquisição do equipamento à Secretaria de Transportes, para “análise e ajuste porventura  necessário”. Após aprovação, correrá prazo de seis meses para implantação dos serviços, cujo investimento será de responsabilidade dos proprietários e operadores da frota – que também vão bancar as mesas operadoras e sua instalação na unidade de apoio.

O descumprimento à lei – a ausência do sistema de telecomunicação nos ônibus e a mesa operadora na unidade de apoio - acarretará em multa de 100 UFIR’s por dia de atraso.  “O projeto tem como prioridade absoluta aumentar a segurança dos passageiros, motoristas e cobradores”, justifica o vereador Roberto Tourinho.

Câmara aprova campanha anual de

Orientação ao Consumo Consciente

Uma Campanha de Orientação ao Consumo Consciente deverá ser realizada anualmente, sempre no mês de setembro, em Feira de Santana. É o que propõe projeto de lei de autoria da vereadora Cíntia Machado, aprovado em primeira discussão, por unanimidade, na sessão desta segunda-feira (9) da Casa da Cidadania.

Conforme o parágrafo único do projeto, a campanha terá como objetivo conscientizar a sociedade dos impactos provocados pelo consumo, seja ele de forma programada, por necessidade ou por impulso. A campanha será realizada pela Superintendência de Defesa do Consumidor.

O projeto prevê que a lei, para entrar em vigor, deverá ser regulamentada pelo Poder Executivo – no que couber – em um prazo de 60 dias após sua publicação. As despesas decorrentes de sua execução correm por conta de verba própria do orçamento, podendo ser suplementado, se necessário.

Projeto determina prioridade de vaga

escolar para crianças e adolescentes órfãos

Foi aprovado por unanimidade em primeira discussão, na sessão desta segunda-feira (9) da Câmara, projeto de lei de autoria do vereador Angelo Almeida que dispõe sobre a proteção, o acesso e o atendimento educacional de crianças e adolescentes órfãos, de zero a 17 anos, em Feira de Santana. A matéria deverá ser votada em segunda discussão nesta terça-feira.

Os jovens que não contam com pai e mãe, incluídos nessa faixa etária, residentes em abrigos, orfanatos ou instituição coletiva terão prioridade nas vagas em instituição da rede pública de ensino básico (creche, pré-escola, escola de ensino fundamental e médio seja pública, conveniada ou privada, apropriada ao seu grau de escolarização e faixa etária).

As escolas devem adotar as medidas necessárias para evitar ou diminuir os riscos de evasão e repetência. “Aos jovens órfãos será garantido participação nos programas de ações afirmativas adotados pelo poder público municipal”, diz o artigo 2º do projeto. Além da escolaridade regular, os adolescentes residentes nos locais mencionados terão a garantia da matrícula em curso profissionalizante com direito a estágio em órgãos governamentais ou empresas privadas.

Crianças e adolescentes inseridos no contexto do projeto serão também registrados entre os beneficiários dos programas sociais implementados no período escolar. As instituições responsáveis pelos jovens vão ser responsáveis por “monitorar o cumprimento das condições impostas pelo programa”.

 Conteúdo sobre direitos da criança e do

adolescente na grade escolar pode se tornar lei

Está em tramitação na Câmara projeto de lei que propõe a inclusão, na grade curricular do ensino fundamental do Município, conteúdo que trate dos direitos da criança e do adolescente. A matéria, de autoria do vereador Angelo Almeida, é fundamentada no Estatuto da Criança e do Adolescente em vigor.

De acordo com um dos parágrafos do projeto, o poder público municipal deverá observar a distribuição de material didático adequado, fornecido gratuitamente pelo Governo Federal. A Comissão de Constituição e Justiça deu parecer contrário à tramitação do projeto.

“Vamos tentar rever com a Comissão de Constituição e Justiça. Muitas pessoas que tenho interpelado dizem que não há inconstitucionalidade. Estamos agendando encontro com a promotora da Infância e Juventude, Idelzuith Freitas, para que ela analise o projeto”. Em discurso, ele convidou o presidente da CCJ, David Neto, a participar da audiência.

O vereador Angelo Almeida disse que, caso venha a aprovar a proposta, a Casa estará prestando uma contribuição importante à conscientização dos jovens para que possam exigir das autoridades o cumprimento de medidas legais de proteção, conforme preconiza o ECA.

“O projeto propicia aos jovens que estejam no ensino fundamental à possibilidade de obter conhecimento sobre os seus direitos, estamos avançando nesta luta por uma escola cada vez mais voltada à defesa das nossas crianças e adolescentes”, disse o autor da matéria.

 Tourinho comenta supostas vaias ao prefeito

Roque afirma que estão se aproveitando de uma

indicação dele que beneficia Viveiros e Feira X

O vereador Roque Pereira (PT do B), durante discurso na tribuna da Câmara Municipal, nesta segunda-feira (9), relatou que, no dia 18 de novembro de 2010, encaminhou uma indicação ao prefeito Tarcízio Pimenta, solicitando duas torres de iluminação, sendo uma para a praça do conjunto Viveiros e outra para a praça da Feirinha, no conjunto Feira X. Segundo o edil, a solicitação dele foi atendida na última quinta-feira, porém o legislador disse, sem revelar nomes, que existem oportunistas que estão querendo tirar proveito da sua iniciativa.

“As torres foram colocadas nos dois conjuntos. Para ambas apareceram diversos ‘pais das crianças’. Um agente de endemias, que deveria estar trabalhando no combate a dengue, estava lá brigando com outra liderança do conjunto Feira X. Para colocar uma torre de iluminação foi criada a maior polêmica”, criticou Roque.

Ailton Mô parabeniza jogadores do

Bahia de Feira e ainda acredita no título

Na sessão desta segunda-feira (9), na Câmara Municipal de Feira de Santana, o vereador Ailton Araújo Rios – Mô (PSDB) parabenizou o jogadores do Bahia de Feira pela boa atuação no empate por 2 a 2 contra o Esporte Clube Vitória, na primeira partida da decisão do Campeonato Baiano de Futebol 2011, realizada na tarde de ontem, no estádio Joia da Princesa.

Segundo ele, os atletas jogaram com muita personalidade e este desempenho indica que o Bahia de Feira tem condições de bater o Vitória no próximo domingo, no estádio Manoel Barradas, e assim, conquistar o inédito título de campeão baiano de futebol. Por ter feito melhor campanha durante toda a competição, o time da capital joga por um simples empate para ficar com a taça, pela quinta vez consecutiva.

De acordo com o vereador do PSDB, se não fosse o suposto erro do árbitro Sálvio Espínola Fagundes, que validou o segundo gol do Esporte Clube Vitória, marcado pelo zagueiro Reniê, a partida teria sido vencida pelo Bahia de Feira. Na opinião de Ailton Mô, que foi jogador das divisões de base do Tremendão (apelido da equipe feirense), o auxiliar responsável por acompanhar as jogadas naquele lado do campo, estava mal posicionado no momento em que ocorreu o lance do último gol da partida.

Mô ainda fez referência a presença da torcida no Joia da Princesa. “Fiquei emocionado ao ver quase 13 mil torcedores presentes ao estádio”. O legislador garantiu que vai acompanhar a segunda partida da decisão, no próximo final de semana, em Salvador.

Tourinho diz que Prefeitura gasta quase R$ 1 milhão com o aluguel de equipamentos de informática e sinaleiras

O vereador Roberto Tourinho (PSB) afirmou na sessão desta segunda-feira (9), na Câmara Municipal, que a Prefeitura de Feira de Santana paga mensalmente quase R$ 1 milhão com o aluguel de sinaleiras e equipamentos de informática. O líder da bancada oposicionista na Casa da Cidadania leu o decreto de inexigibilidade nº 011/2011, no valor de R$ 3.990.796,88, publicado no último dia 4 de maio, no jornal Folha do Estado e afirmou que este montante está sendo utilizado para pagar o aluguel de sinaleiras instaladas na cidade.

Tourinho disse ainda que a administração municipal paga, por mês, cerca de R$ 250 mil pelo aluguel de equipamentos utilizados no programa Saúde Digital; R$ 215 mil com as lousas eletrônicas instaladas nas escolas da rede municipal de ensino; além de R$ 140 mil pelo processo de informatização de matriculas. De acordo com o vereador, o aluguel das sinaleiras custa R$ 390 mil, mensalmente, ao Governo do Município.

Somando todos os valores citados pelo edil, a Prefeitura estaria pagando, por estes quatro serviços, R$ 995 mil. Porém, ele garantiu que esses dados ainda são preliminares. Tourinho criticou o fato da bancada governista tentar “desmistificar as denuncias da oposição de que a Prefeitura de Feira de Santana esta devendo a fornecedores e mostrando como não se deve administrar”.

Apresentando outros números que considera “absurdos”, Tourinho citou que a Prefeitura de Feira teria pago a empresa Aimará mais de 6 milhões de reais, pela compra de exemplares do livro Menino Maluquinho. Em seguida o vereador ironizou: “não sei quem é mais maluquinho, se o menino do Ziraldo ou o prefeito Tarcízio Pimenta”.

David Neto (PMN) defendeu o prefeito Tarcízio Pimenta afirmando que o material utilizado pelas crianças é muito dispendioso e que em Feira de Santana existem mais de 200 escolas da rede municipal.  Em seguida, o vereador Antônio Carlos Passos Ataíde - Carlito do Peixe (DEM), vice-líder governista, disse que as informações apresentadas por Roberto Tourinho são atos públicos e legais e justificou: “em uma cidade como Feira de Santana existe a necessidade de instalação de sinaleiras modernas”. Logo depois ele questionou: “onde está a ilegalidade disso, se a Prefeitura não tem os recursos para comprar à vista?”.