A bancada do PTN na Assembléia Legislativa, composta pelos deputados Luizinho Sobral,m Carlos Geilson e coronel Gilberto Santana, realiza sexta-feira, ás 9h, no plenário, sessão especial sobre os pedágios na Bahia. Os pedágios hoje cercaram as cidades de Camaçari, Salvador e Feira de Santana, as três mais importantes cidades baianas quer seja pelo tamanho, população ou arrecadação.
No entorno de Camaçari são cinco praças de pedágio e um deles ainda existe a possibilidade de remoção de Jauá para Catu de Abrantes a fim de evitar as vias alternativas que dispensam o pagamento de pedágio, beneficiando a empresa CLN e prejudicando os usuários da Linha Verde.
Já na BR-324, a Via Bahia já implantou uma praça de pedágio e uma segunda está em adiantado estágio de construção, sem que a empresa tenha cumprido com a contrapartida que trata da recuperação completa da rodovia federal. As perspectivas são de que até o final do atual governo 13 praças de pedágio sejam construídas no Estado.
Hoje, não existe mais saída da capital baiana sem que o baiano passe por uma praça de pedágio. A capital está cercada nos acessos a BR-324 e demais vias de acesso às cidades da Região Metropolitana. A única alternativa para sair de Salvador e não pagar pedágio é utilizando o sistema ferry boat que atualmente passa por uma grave crise.
Para a sessão estão convidados os prefeitos das cidades da Região Metropolitana, mais o de Feira de Santana, integrantes do Legislativo das cidades envolvidas, representantes dos governos federal e estadual, das concessionárias CLN, Via Bahia e as que estão sendo implantadas, a comunidade de Catu de Abrantes que vive na região há mais de 100 anos e agora está sendo desalojada para a construção de mais uma praça de pedágio, representantes do comércio, indústria e a comunidade em geral.
Luizinho Sobral que municipalizar
trecho de rodovia estadual
O deputado estadual Luizinho Sobral sugeriu ao governo do Estado a municipalização do trecho da BA-099 que inicia na cabeceira da ponte do rio Joanes, no povoado de Catu de Abrantes, tendo como limite final o povoado de Buris de Abrantes. Segundo o deputado este trecho é também uma via urbana do município de Camaçari e nesta área vem ocorrendo diversos acidentes, inclusive com vítimas fatais. “Existe a necessidade de implantação de iluminação pública, redutores de velocidade, fotossensores, passarelas e melhor sinalização para melhoria dos deslocamentos metropolitanos e já há precedente. O governo cedeu um trecho da BA-099 para o município de Lauro de Freitas e as intervenções propiciaram mudanças significativas para a população”, enfatizou o deputado. Para Luizinho Sobral, a cessão é de interesse da população residente nos povoados de Catu e Buris de Abrantes. “Por isso a necessidade da cessão do trecho da BA-099: para que a população que mora no local tenho um atendimento diferenciado e que só é proporcionado pelo município”, concluiu Luizinho Sobral.
Comissão debate situação do Sistema Prisional baiano
O deputado estadual Carlos Geilson (PTN) participou ontem, 03, de audiência da Comissão Especial da Comissão da Igualdade que debateu a realidade do Sistema Prisional Baiano e a nova Secretaria de Administração Prisional e Ressocialização (SEAP). O debate foi provocado pelo Sindicato dos Servidores Penitenciários do Estado da Bahia (Sinspeb-Bahia), que desejava contribuir com o fortalecimento do sistema prisional na Bahia e encaminhar um conjunto de propostas para a gestão da futura secretaria, além de relatar a atual realidade das prisões baianas. Estavam presentes representantes das Secretarias Justiça, Cidadania e Direitos Humanos e de Segurança Pública; da Defensoria Pública do Estado; e do Ministério Público estadual.
A criação da nova Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap) integra o projeto de lei de reforma administrativa do Estado da Bahia, aprovado na semana passada pela Assembleia Legislativa. Na audiência, o deputado Carlos Geilson questionou como drogas e armas entram nos presídios. Sabe-se que isso ocorre através dos visitantes dos presos, com a conivência de pessoas que têm acesso a esses presídios. “O que essa nova secretaria fará para que exista uma fiscalização de fato eficiente”, afirmou o deputado. Ao final o deputado também pediu informações sobre salários e benefícios dos agentes penitenciários e melhores condições de trabalho. “Eles expõem suas vidas, correm riscos e merecem, portanto, melhores condições de trabalho e melhores salários”, concluiu.
Geilson participa do Fórum
Nacional de Saneamento Básico
Com a participação do ministro das Cidades, o baiano Mário Negromonte, o deputado Carlos Geilson (PTN) participou do Fórum Nacional de Saneamento Básico, que aconteceu na Assembléia Legislativa e contou com a presença de 47 deputados, inúmeras autoridades da Bahia e do Nordeste, além de representantes da sociedade civil organizada, professores e especialistas no assunto. O fórum foi o segundo realizado no país e a Bahia foi escolhida como sede da região Nordeste. Segundo o ministro, o Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab) está em sua terceira etapa, que trata da consulta pública que submete o plano a avaliação da sociedade. Na primeira etapa houve a formulação do pacto pelo saneamento e a segunda foi elaborado o estudo Panorama do Saneamento no Brasil.
Geilson debate Segurança Pública com secretário
O deputado estadual Carlos Geilson (PTN), participou da audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública da Assembléia com a presença do secretário de Segurança Pública Maurício Teles Barbosa, que apresentou a implantação de Bases Comunitárias de Segurança, a criação do Departamento de Homicídios e Proteção a Pessoa (DHPP) e a instalação de câmaras setoriais que integram o Programa Pacto Pela Vida (PPV).
Para Geilson, a Segurança Pública é o calcanhar de Aquiles do Governo Jaques Wagner. “Já é o terceiro secretário que passa pela pasta e a situação ainda continua crítica. Os governistas sempre alegam a herança maldita e a situação não melhora”, protestou o parlamentar. Para o parlamentar foi importante o secretário admitir que existem falhas estruturais e que estão trabalhando para saná-las.
Mas o parlamentar lembrou que as falhas são graves: Na Bahia diversas cidades sequer contam com o apoio de um delegado, o que ampliaria a sensação de segurança. Em algumas cidades, as viaturas só rodam porque os prefeitos abastecem os veículos. Existem delegacias que fecham nos finais de semana. Outras, a manutenção ocorre porque é bancada pela prefeitura.
Na oportunidade o secretário apresentou o Programa das Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs), modelo que vem sendo copiado do Rio de Janeiro, que pretende instituir polícias comunitárias em áreas de risco, como forma de desarticular quadrilhas que antes controlavam estes territórios como estados paralelos. A primeira delas está no Calabar. Carlos Geilson quis saber quando esse programa será interiorizado e quando e onde Feira de Santana será beneficiada, já que alguns bairros que necessitam do reforço na segurança ficaram de fora do projeto.
Carlos Geilson também falou da questão dos policiais civis concursados, treinados e ainda não convocados pelo Estado. O parlamentar quis saber quando o Estado vai convocar esse trabalhadores que já foram treinados e isso representou custos para o contribuinte. Outra questão abordada pelo deputado é quanto ao salários dos policiais considerados os piores do país. “Precisamos rediscutir o salário desses servidores que arriscam a vida para dar segurança a sociedade”, enfatizou.
Durante a sessão, o deputado disse que se tornou um admirador do secretário Maurício Teles Barbosa, que, durante a sessão da Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública transmitiu segurança clareza, franqueza, assumiu os erros existentes na pasta. “Ele não jogou o lixo embaixo do tapete”, disse. “O secretário assumiu que existem problemas estruturais e que estes têm que ser solucionados”, enfatizou.
O deputado comentou ainda a situação de Mata de São João, uma cidade que tem 40.000 habitantes e apenas um delegado e dois agentes policiais. “A delegacia da cidade está superlotada e as duas praças que ali existem foram tomadas pelo tráfico. A população vive com medo e hoje está protestando em frente a governadoria pedindo providências ao governador Jaques Wagner”, concluiu o parlamentar.
Aloísio Araujo - Assessoria de Imprensa