O Projeto de Lei (PLC 41/10) de Acesso à Informação, relatado pelo senador Walter Pinheiro (PT-BA), foi aprovado em duas comissões do Senado, nesta terça-feira (19). Com a apreciação nas comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) e de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), a expectativa é de que a proposta seja votada pelo Plenário do Senado na próxima semana.
Pinheiro é defensor de que a proposta, que propõe novas regras sobre sigilo de documentos oficiais, siga para a sanção presidencial no Dia Internacional pela Liberdade de Imprensa, no dia 3 de maio. “Esse não é um projeto de ‘caça às bruxas’, mas destinado a disponibilizar o acesso a informações públicas e permitir que a sociedade fiscalize o poder público”, comentou o senador.
O senador baiano endossou o texto aprovado pela Câmara dos Deputados, mas apresentou quatro emendas de redação para livrar alguns dispositivos de inconstitucionalidade. Caminho idêntico seguiu o senador Humberto Costa (PT-PE), relator da proposta na CDH. Como as alterações realizadas não interferem no conteúdo do projeto, ele não precisará voltar à Câmara.
Composto por 47 artigos, o projeto determina que os documentos classificados como ultrassecretos terão o prazo atual de sigilo reduzido de 30 para 25 anos, com a possibilidade de uma única prorrogação. Os documentos classificados como secretos terão prazo de 15 anos de sigilo, e os reservados terão prazo de cinco anos. De acordo com o projeto, qualquer pessoa interessada poderá apresentar pedido de acesso a informações detidas pelo Poder Público, bastando que, para isso, se identifique e especifique a informação requerida.
Com informações da Agência Senado
Alexandre Requião (Borega) - Assessoria de Comunicação