Pelo menos 30% dos recursos designados por meio do Fazcultura devem ser empregados em projetos vinculados à cultura e à arte dos povos negros, das religiões de matrizes africanas e indígenas, com prioridade para as propostas relacionadas às comunidades remanescentes de quilombos e comunidades indígenas da Bahia. Isso é o que prevê o projeto de lei apresentado e protocolado pelo deputado estadual Angelo Almeida (PSB), na Assembleia Legislativa.
Angelo justifica que não é possível pensar uma sociedade democrática num contexto em que ainda existam obstáculos sociais que imponham cenários desiguais. "Não se pode querer resultado eficaz oferecendo respostas simples para problemas complexos, portanto, o combate ao racismo atravessa a formulação de políticas públicas que contemplem de forma eficiente o empoderamento negro e das comunidades indígenas, por meio do fomento à sua economia cultural, identidade e representatividade social, bem como a geração de emprego e renda", frisa.
O parlamentar entende que uma política pública voltada ao desenvolvimento cultural-econômico das comunidades negras torna-se mais significativa pelo fato da Bahia ser um estado com a maior população negra e ressalta que é inegável a influência Africana na economia cultural do estado. "Vale ressaltar que a cultura negra é extremamente rica e diversificada", acrescenta destacando que a Bahia também tem a terceira maior população indígena do país, com 56.381 pessoas.
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