O prefeito Colbert Filho declara, por meio do decreto (nº
12.399), situação de emergência no serviço de transporte público urbano e rural
de passageiros, em Feira de Santana. A publicação consta em edição extra do
Diário Oficial Eletrônico, nesta quinta-feira, 28.
Sendo assim, a administração pública permite que o serviço possa
ser feito de forma direta pela Secretaria Municipal de Transportes e Trânsito
(SMTT), ou indiretamente em caráter emergencial.
Em caso de abandono, paralisação ou suspensão do serviço, outra empresa
poderá ser designada a atuar nas linhas sob responsabilidade da empresa Rosa
(Lote A "Norte"). As ordens de
serviços estabelecidas terão caráter emergencial e temporário.
A medida [situação de emergência] visa regularizar o serviço
público e garantir a segurança da sociedade, bem como a ordem pública.
Confira
o decreto na íntegra: