A representação cobra investigação sobre não cumprimento de protocolos de biossegurança na retomada presencial das aulas

O vereador Jhonatas Monteiro (PSOL) protocolou na última segunda-feira (30) uma representação no Ministério Público (MP) contra o prefeito Colbert Martins da Silva Filho e contra a secretária de educação Anaci Bispo Paim, pelos danos causados à coletividade em função do descumprimento dos protocolos de biossegurança na retomada das aulas em modalidade híbrida nas escolas municipais.

Os protocolos, elaborados com atraso pela Secretaria Municipal de Educação (SEDUC) e apresentados à APLB e aos conselhos municipais, foram aprovados nos referidos conselhos, mas não foram postos em prática. No dia 23 de agosto, data em que as aulas presenciais deveriam ser retomadas, diversas escolas não tiveram condições de reabrir porque as/os estudantes e professoras/es não receberam os kits com materiais de proteção individual e a infraestrutura sanitária não foi garantida, com várias unidades registrando falta de ventilação nas salas de aula e inexistência de água para higiene pessoal. Também não foi garantido o transporte escolar e merenda para as/os estudantes. Além disso, parte da categoria docente permanece sem receber as duas doses da vacina contra a Covid-19.

Diante dessa situação, o vereador pede ao MP que seja instaurado inquérito civil para investigar o dano à coletividade de estudantes e profissionais da rede municipal de ensino, e que por meio de ação civil pública seja determinada a publicidade dos protocolos estabelecidos internamente pela Secretaria Municipal de Educação, o cumprimento dos protocolos de biossegurança estabelecidos pela Organização Mundial da Saúde (OMS), bem como regularização do transporte escolar, do pagamento do professorado e da entrega da merenda escolar ao alunado.

A representação solicita ainda que seja determinada a fiscalização das condições de funcionamento da rede pública estadual de ensino em Feira de Santana, uma vez que a mesma situação de descumprimento de protocolos de biossegurança também foi verificada nas escolas do estado, inclusive com registros de instituições que precisaram fechar diante do surgimento de casos de Covid-19 entre as/os estudantes.