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PSOL protocola representação no MP exigindo um plano de gestão da crise da COVID-19 em Feira de Santana

Política - 23/07/2020
PSOL protocola representação no MP exigindo um plano de gestão da crise da COVID-19 em Feira de Santana PSOL protocola representação no MP exigindo um plano de gestão da crise da COVID-19 em Feira de Santana

Marcela Prest, presidenta municipal do PSOL em Feira de Santana, e Wallace Silva, membro da direção partidária, estiveram na sede do Ministério Público do Estado da Bahia no dia 21 de julho, para protocolar uma representação que trata da atuação do governo municipal diante da crise atual. De acordo com o documento protocolado pelo PSOL, “a crise gerada pela pandemia da COVID-19 tem sido conduzida pela gestão municipal de maneira arbitrária. Os sucessivos decretos de reabertura do comércio local não foram acompanhados de justificativas e evidências científicas sobre a pertinência dessas decisões, acerca da escolha das atividades a serem retomadas e nem sobre a opção pelo momento específico para tal. Pelo contrário, existem indícios significativos de que tais decretos obedeceram menos a evidências dessa natureza e critérios técnicos e mais ao lobby de setores econômicos – Especialmente do grande empresariado comercial”.

A primeira reivindicação se relaciona com a necessidade de elaboração por parte do governo municipal de um plano de gestão da crise da COVID-19 em Feira de Santana. O documento destaca a necessidade, no âmbito desse planejamento, de “(i) definição de critérios transparentes para manutenção ou suspensão de atividades; (ii) definição de um método público para avaliação regular do cumprimento de tais critérios; (iii) classificação de atividades e áreas em função do diagnóstico do estágio da pandemia; e (iv) um cronograma com a projeção das etapas para gradativa superação da crise instaurada pela pandemia em vista”.

Em segundo lugar, levando em conta a necessidade de um lockdown em Feira de Santana, o texto faz a seguinte consideração: “se a elaboração de um Plano de Gestão da Crise da COVID-19 é um passo incontornável para superação da situação de calamidade, avaliamos que a condução errática do enfrentamento à pandemia infelizmente exige associar o planejamento ao uso imediato e momentâneo de medidas restritivas mais intensas.”. Propostas nessa mesma direção vieram de organizações como o Comitê Científico do Consórcio Nordeste e consta até em recomendações da Defensoria Pública.

Outro destaque importe feito no documento diz respeito ao papel que cumpriria a implementação de um auxílio financeiro municipal, que fortaleceria o isolamento social garantindo renda para parte da população durante a crise, sobretudo dada a intensa informalidade no mercado de trabalho feirense.

Ascom/PSOL Feira de Santana
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